Home Concursos Públicos Questões Q51252 Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q51252 Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | Q51252 Controle Externo Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que: Alternativas A não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória. B não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo. C é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário. D as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política. E apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro