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Q2088177
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088177 Direito Constitucional
No que se refere à ação popular constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – No caso de ação popular proposta pelo Ministério Público, é desnecessária a sua intervenção na qualidade de fiscal da lei. II – Somente pode ser proposta por pessoas maiores de 18 anos. III – Nos casos de ação popular movida contra o Presidente da República, a competência originária para o seu julgamento é do Supremo Tribunal Federal. 
Alternativas
Q2088176
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088176 Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A ação declaratória de constitucionalidade tem como objetivo a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição Federal, tendo seus legitimados ativos ampliados por meio da EC 45/04. No âmbito desta ação, é possível a concessão de medida cautelar por decisão da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal. II – As emendas constitucionais, os decretos, assim como as normas constitucionais originárias, podem ser objeto do controle de constitucionalidade, em face da necessidade de se manter a unidade normativa do ordenamento jurídico nacional. III – A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é ação cabível diante de normas municipais em face da Constituição de 1988, devido a seu caráter subsidiário. Contudo, não é possível a concessão de medida liminar nesta modalidade de ação do controle concentrado. 
Alternativas
Q2088175
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088175 Direito Administrativo
Como é cediço, a desapropriação é um procedimento administrativo composto de duas fases: declaratória e executória. No que se refere à primeira, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Implica a geração de efeitos, com o titular mantendo o direito de propriedade plena, não tendo a Administração direitos ou deveres. II – Gera o direito à imissão provisória na posse e o impedimento à desistência da desapropriação. III – Importa no início do prazo para a ocorrência da caducidade do ato declaratório e gera, para a Administração, o direito de penetrar no bem objeto da desapropriação. 
Alternativas
Q2088174
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088174 Direito Constitucional
No tocante às classificações da Constituição, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As Constituições consideradas rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados. II – A ideia de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas. III – A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação. 
Alternativas
Q2088173
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088173 Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais. 
Alternativas
Q2088172
Noções de Informática Microsoft Word , Teclas de atalho , Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088172 Noções de Informática
No que se refere ao MS-Word 2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta (Considere a configuração padrão dos botões).
I – A tecla F12 permite fechar o documento. II – A tecla F8 abre a funcionalidade Ortografia e Gramática. II – O clique triplo (três cliques consecutivos) com o botão esquerdo do mouse seleciona todo o parágrafo digitado. 
Alternativas
Q2088167
Atualidades Atualidades do ano de 2020 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088167 Atualidades
Uma estátua de aproximadamente 400kg e 2(dois) metros de altura foi furtada de um monumento na Zona Sul do Rio de Janeiro.
O monumento homenageia qual ex presidente do país?
Alternativas
Q2088166
Atualidades Atualidades do ano de 2020 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088166 Atualidades
No final de janeiro de 2020, um crime bárbaro chocou o país, isso porque, a filha foi acusada de participar do assassinato de seus pais e de seu irmão. A família foi encontrada carbonizada no porta-malas de um veículo. O crime, segundo as investigações, teve a participação da namorada da jovem, bem como de mais três pessoas. O crime aconteceu em qual estado? 
Alternativas
Q2088164
Atualidades Saúde , Questões Sociais ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088164 Atualidades
O estado do Rio de Janeiro, após vinte anos, registrou a morte de um bebê de oito meses, que vivia em um abrigo. A morte foi ocasionada em virtude de qual doença?
Alternativas
Q2088163
Atualidades Saúde , Questões Sociais , Atualidades do ano de 2020 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088163 Atualidades
Após o surto da doença causada pelo novo coronavírus, um navio permaneceu em quarentena em um porto, em virtude do risco da doença se espalhar com mais rapidez. Referido navio ficou atracado em que país? 
Alternativas
Q2088157
Português Morfologia - Pronomes , Pronomes possessivos , Pronomes demonstrativos , Pronomes relativos , Pronomes Interrogativos , Pronomes Indefinidos
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088157 Português
As autoridades do Paquistão estão tentando determinar a causa de pelo menos 14 mortes misteriosas e mais de 200 internações na cidade portuária de Karachi, no sul do país.
De acordo com relatos, um suposto envenenamento deixou mais de 500 pessoas com dores no peito, dificuldades respiratórias e olhos ardentes. Algumas autoridades, no entanto, investigam se o grupo foi exposto a pó de soja ou vazamento de gás tóxico, o que poderia ter provocado reações alérgicas graves.
"Enquanto estamos trabalhando neste complexo problema, acreditamos que isso possa ser causado pela superexposição ao pó de soja", explicou o Centro Internacional de Ciências Químicas e Biológicas do Paquistão às autoridades em um comunicado divulgado nesta terça-feira (18).
Segundo a agência, que ainda está realizando testes, é preciso ter cuidado com a exposição durante a descarga dos contêineres de soja no porto, porque o pó pode causar problemas respiratórios e mortes. 
A doença misteriosa surgiu no último domingo (16) e desde então muitas escolas da região foram fechadas para tentar conter a circulação de pessoas. Até o momento, não há confirmação sobre a verdadeira causa das contaminações. 
(AUTORIDADES investigam morte misteriosa no Paquistão. Terra. 2020.
Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/mundo/autoridades-investigam-mortes-misteriosas-nopaquistao,5c42cb173136f224a0c64c22d499a1b1aodp33ym.html>.  
A palavra “algumas”, utilizada no texto, é um pronome:
Alternativas
Q1900547
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900547 Direito Ambiental
Suponha que a empresa Mais Minérios produz resíduos sólidos de mineração, que são gerados na atividade de pesquisa, extração e beneficiamento de minérios. De acordo com a Lei Federal n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), é correto afirmar que o(a)
Alternativas
Q1900546
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Das operações urbanas consorciadas ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900546 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal n.º 10.527/2001, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1900545
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900545 Direito Previdenciário
Suponha que o prefeito do município de Santos decretou situação de calamidade pública, em virtude dos inúmeros danos ocasionados pelas chuvas de verão. As fortes chuvas impactaram os serviços públicos de assistência social, saúde e de educação prestados pelo ente federado. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 8.212/1991 sobre a prova de inexistência de débito, é correto afirmar que
Alternativas
Q1900544
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santos ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900544 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, a alíquota de contribuição do patrocinador será igual à contribuição individual do participante, respeitado o percentual 
Alternativas
Q1900543
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Remessa Necessária ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que estão sujeitas à remessa necessária
Alternativas
Q1900542
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900542 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1900541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prazo para apresentação de informações pela autoridade coatora, em mandado de segurança, é de
Alternativas
Q1900540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Requisitos de Admissibilidade ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que a Câmara Municipal seja parte em litígio que envolve a defesa de sua capacidade institucional e que o órgão do Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso de apelação, prolatou acórdão contrário às pretensões do órgão legislativo. O entendimento foi firmado em julgamento realizado por Turma, que contou com a participação de três desembargadores e utilizou fundamento que poderia ser conhecido de ofício, mas não foi considerado pelas partes. Com base na situação hipotética exposta e conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1900539
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900539 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6141: E
6142: A
6143: C
6144: B
6145: B
6146: C
6147: B
6148: A
6149: B
6150: E
6151: A
6152: D
6153: D
6154: A
6155: D
6156: C
6157: B
6158: B
6159: A
6160: B
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