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Q2467078
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente de Contratação/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Administração e Demais Secretarias | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo - Saúde/40h | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente Social/30H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Controle Interno/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Psicólogo/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Químico/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Terapeuta Ocupacional/30H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Odontólogo/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Nutricionista/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Médico/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Médico Veterinário/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Engenheiro Elétrico/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Enfermeiro | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Educador Físico/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Bioquímico Farmacêutico/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Bibliotecário | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Arquiteto Urbanista/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Professor - Pedagogia/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Professor - Matemática/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Professor - Letras/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Professor - Educação Física/40H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H | SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |
Q2467078 Português

Leia o texto a seguir:


Os cientistas estudavam um fóssil desde 1931 - mas ele era falso


Presença de tinta no fóssil indicou que ele não era feito de tecidos moles preservados do período Permiano, como se imaginava



    Enquanto a pesquisadora de pós-doutorado Valentina Rossi, da Universidade College Cork, na Irlanda, estudava um fóssil que há muito tempo acreditava-se ser um exemplar de 280 milhões de anos de uma espécie de réptil até então desconhecida, ela notou algo estranho na pele do animal – era tinta preta.

    A teoria era de que o fóssil, que foi encontrado em 1931 nos Alpes Italianos, continha tecidos moles preservados dos primeiros dias do período Permiano – tempo antes dos dinossauros, quando o supercontinente Pangeia fervilhava com criaturas bizarras e aterrorizantes.

    Cientistas nomearam a nova espécie e passaram anos tentando adivinhar que tipo de réptil era. Eles consideraram a descoberta importante, visto que o animal teria vivido em um momento em que muitas espécies de répteis não eram conhecidas por existir naquela área.

    Mas durante sua pesquisa, alguns anos atrás, Rossi descobriu que não havia tecidos moles na rocha. Em vez disso, o que se acreditava ser o corpo do réptil era, em sua maior parte, tinta. Segundo ela, o material pode ter sido aplicado em algum momento para preservar ossos embutidos na rocha.

     As origens da falsificação são desconhecidas, mas Rossi espera continuar sua pesquisa para descobrir qual animal está, de fato, preservado sob a tinta. Em um estudo publicado na semana passada na revista científica Paleontology, Rossi e outros pesquisadores europeus revelaram a descoberta.

    “Isso foi totalmente inesperado”, disse Rossi, de 34 anos, autora principal do estudo, ao The Washington Post. “Ninguém nunca pensou sequer em propor que a pele era potencialmente uma tinta.”


Fonte:https://www.estadao.com.br/ciencia/os-cientistas-estudavam-um-fossildesde-1931-mas-ele-era-falso/?utm_source =facebook%3Anewsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais%3A022024%3Ae&utm_content=%3 A%3A%3A&utm_term=&fbclid=IwAR36U9jU2vP_r3p9UTPMxeE9eaWZRspaYPszffivcojgwqLQlsqZ5VR9hP0. Acesso em 09/03/2024

A leitura do texto anterior permite a inferência de que:
Alternativas
Q2462111
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre , Lei nº 6.476 de 2021- Plano Diretor do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462111 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que dispõe Lei Ordinária Municipal nº 6.570/2022 – Código de Obras de Pouso Alegre.

( ) A licença específica para demolição estipulará as condições para a mesma, com relação a horário, prevenção de transtorno ao sossego público, empachamento de vias, dentre outros, observado também o Código de Posturas Municipal, sendo esta dispensada, contudo, nos casos de demolição decorrentes de sanção administrativa ou judicial.
( ) Possuindo documento de compromisso de compra e venda devidamente registrado e desde que apresente a matrícula atualizada, o possuidor terá os mesmos direitos do proprietário.
( ) São dispensados do licenciamento de obras e edificações, dentre outras, as intervenções relativas à construção de muros divisórios.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2462110
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre , Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462110 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica prevê que, ainda que transitoriamente, na hipótese de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, o Procurador Geral do Município poderá responder pelo expediente do Executivo, inclusive percebendo os subsídios do Prefeito, proporcionalmente ao prazo de assunção.
Alternativas
Q2462109
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462109 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Arthur e Rita, procuradores do município de Pouso Alegre, são convidados por uma instituição de ensino superior para proferirem palestra a acadêmicos do curso de Direito, cujo tema é a Procuradoria do referido município. Eles, então, decidem dividir os assuntos para a apresentação, sendo que Arthur ficou incumbido de tratar dos contornos trazidos pela LOM e pelo Código Tributário para a atuação da Procuradoria e de seu órgão máximo, o Procurador Geral. Ao receber o material de Arthur, Rita verificou que uma das assertivas a seguir estava INCORRETA; assinale-a.
Alternativas
Q2462108
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462108 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ângela, Procuradora, ao examinar processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do Município de Pouso Alegre, constatou os seguintes atos:

I. Instauração de procedimento de sindicância visando apurar falta cometida por servidor público municipal.
II. A sindicância foi aberta por Portaria, na qual foi indicado seu objeto e uma comissão de três funcionários para realizá-la.
III. No caso, apurou-se que João, servidor, teve faltas ao serviço, durante o período de doze meses, por setenta dias interpoladamente, sem justa causa, configurando-se hipótese de falta de assiduidade.
IV. Terminada a instrução, a autoridade sindicante decidiu, no bojo do procedimento de sindicância, pela demissão de João, decisão esta que foi publicada em Diário Oficial.

Analisando isoladamente cada ato descrito, Ângela concluiu que está de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2462107
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre , Lei nº 6.476 de 2021- Plano Diretor do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462107 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 6.476/2021 – Plano Diretor de Pouso Alegre, analise os itens a seguir.

I. Para fins de titulação dos ocupantes, poderão ser empregados, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana, sem prejuízo de outros que se apresentem adequados, todos os institutos jurídicos previstos na Lei Federal de regularização fundiária, dentre os quais a legitimação fundiária e o usucapião (individual ou coletivo).
II. Decorrido o prazo de cinco anos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, sem que os proprietários dos imóveis tenham cumprido a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar, conforme o caso, a Prefeitura poderá proceder à desapropriação desses imóveis com pagamento em títulos da dívida pública.
III. A Prefeitura poderá exercer o direito de preempção, nos termos da legislação federal, para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares quando necessitar de áreas para cumprir os objetivos e implantar as ações prioritárias previstas no Plano Diretor.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2462106
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462106 Direito Constitucional
O servidor público civil é gênero do qual são espécies: a) servidores públicos estatutários (também conhecidos como funcionários públicos e servidores estatutários); b) empregados públicos (servidor público celetista); e, c) servidores temporários. A Administração Pública direta e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o regime trabalhista para a contratação de pessoal, podendo implantar o regime estatutário de caráter administrativo, sendo que as fundações de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista e as suas subsidiárias estão atreladas obrigatoriamente ao regime da iniciativa privada (Art. 173, CF). No regime celetista, a administração equipara-se ao empregador particular, sem as prerrogativas inerentes ao poder público. Contudo, mesmo nesta hipótese, impõe-se à relação jurídica de trabalho preceitos de direito público. Este patamar essencial que institui o regime publicista mínimo para todos os servidores públicos e estatais compreende, EXCETO:
Alternativas
Q2462105
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462105 Direito Processual do Trabalho
Segundo Alice Monteiro de Barros (2006), classificam-se “os dissídios coletivos em econômicos e jurídicos. Os dissídios coletivos de natureza econômica têm em mira a criação de novas condições de trabalho. Já os dissídios coletivos de natureza jurídica têm em vista a aplicação ou interpretação de norma preexistente. A sentença normativa proferida em processo de dissídio coletivo de natureza econômica será constitutiva se a matéria versar sobre salário e dispositiva se girar em torno de condições de trabalho. Em se tratando de dissídio coletivo de natureza jurídica, a sentença será declaratória”. A partir do regramento previsto na Constituição Federal e à luz da jurisprudência sedimentada nos tribunais superiores acerca dos dissídios coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2462104
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462104 Direito Processual do Trabalho
Com a considerável expansão da competência material de que trata o Art. 114, inciso I, da Constituição da República (que diz respeito à competência para processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho, preleciona Renato Saraiva que: “relação de trabalho corresponde a qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviços para outrem, mediante o pagamento de uma contraprestação. Portanto, relação de trabalho é gênero, que abrange várias espécies além da relação de emprego”, tais como: relação de trabalho eventual, avulso, voluntário, autônomo, estágio e relação de trabalho institucional. Diante da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações
Alternativas
Q2462103
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462103 Direito Processual do Trabalho
A prova documental é um meio de prova abrangendo não somente os escritos, como também gravações magnéticas, fotografias, desenhos, gravações sonoras, reproduções digitalizadas etc. Tem, portanto, um contexto amplo. A CLT versou sobre a prova documental em apenas quatro artigos (777, 780, 787 e 830), de modo que são aplicáveis, supletivamente, os dispositivos do CPC e da legislação extravagante. É correto afirmar sobre a prova documental no processo do trabalho, EXCETO: 
Alternativas
Q2462101
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Salário de Contribuição , Benefícios em Espécie ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462101 Direito Previdenciário
A previdência social se organiza sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. No modelo previdenciário previsto na Constituição Federal:
Alternativas
Q2462100
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462100 Direito Previdenciário
O equilíbrio financeiro e atuarial orienta a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com lei própria. Para esse fim deve ser observado o seguinte critério:
Alternativas
Q2462099
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462099 Direito Previdenciário
Ao longo dos anos, o sistema de Seguridade Social no Brasil sofreu diversas alterações legislativas. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2462098
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462098 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Aporta na Procuradoria do Município de Pouso Alegre determinado expediente solicitando a revisão da legislação municipal que trata da regularização fundiária urbanística (Reurb). Tício, procurador, é incumbido de tal tarefa e solicita que Mévio, servidor lotado no referido departamento, realize uma pesquisa sobre o assunto. Ao receber o relatório de Mévio, Tício verifica que somente uma das afirmativas a seguir encontra-se correta; assinale-a.
Alternativas
Q2462097
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462097 Direito Ambiental
Determinado procurador do município de Pouso Alegre, foi convidado por instituição de ensino superior para ser avaliador em uma gincana jurídica entre os alunos, consistentes em perguntas e respostas sobre direito ambiental. Em um primeiro questionamento, sobre as competências materiais previstas na Constituição Federal de proteção ao meio ambiente e de preservar as florestas, a fauna e a flora, o grupo Alfa afirmou que todas elas são de competência comum, enquanto que o grupo Beta divergiu, afirmando que a primeira é competência comum e a segunda é privativa da União. O segundo questionamento indagou sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações em que se pede a reparação econômica pelos danos causados ao meio ambiente; o grupo Alfa afirmou que sim, a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental, ao passo que o grupo Beta negou tal possibilidade. O procurador julgou corretamente que:
Alternativas
Q2462096
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462096 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como a Lei Complementar nº 140/2011, analise as afirmativas a seguir tendo em mente o papel e as responsabilidades do Município de Pouso Alegre.

I. Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar, na esfera de sua competência e na área de sua jurisdição, normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.
III. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2462095
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462095 Direito Empresarial (Comercial)
A recuperação judicial desempenha um papel crucial na promoção da continuidade das atividades empresariais, preservando empregos, estimulando a atividade econômica, protegendo os interesses dos credores e contribuindo para a estabilidade do mercado. Essa ferramenta legal representa uma abordagem equilibrada para enfrentar crises financeiras, promovendo a reabilitação de empresas em dificuldades e sua posterior reintegração ao ambiente empresarial saudável. Sobre a recuperação judicial, analise as afirmativas a seguir.

I. As obrigações posteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em Lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.
II. Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial.
III. Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, da mera conversão de dívida em capital, de aporte de novos recursos na devedora ou de substituição dos administradores desta.
IV. Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, deverá o juiz, quando reputar necessário, nomear profissional de sua confiança, com capacidade técnica e idoneidade, para promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2462094
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462094 Direito Civil
A interpretação do negócio jurídico é um elemento crucial no âmbito do direito civil, visando compreender a vontade das partes envolvidas e garantir a efetividade dos contratos e das relações jurídicas. A interpretação do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil de 2002, visa sempre alcançar a justiça nas relações contratuais, assegurando o respeito às expectativas das partes e promovendo a estabilidade e a segurança jurídica. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que
Alternativas
Q2462093
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462093 Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil brasileiro, representam uma estrutura empresarial bastante comum e versátil. Sua importância advém de diversos aspectos que favorecem a constituição e o funcionamento de empreendimentos, proporcionando uma série de vantagens tanto para os sócios quanto para a administração da sociedade. Essa forma societária é frequentemente escolhida por empreendedores que buscam proteção patrimonial, simplicidade operacional e acomodação das características específicas de seus negócios. A limitação da responsabilidade dos sócios é um dos fatores decisivos que contribuem para a popularidade e relevância desse tipo de estrutura societária no contexto empresarial brasileiro. Em relação às sociedades limitadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.
( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2462092
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462092 Direito Financeiro
Sobre o tema Leis Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. O STJ fixou tese preconizando que é ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos os requisitos legais, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista que a progressão é direito subjetivo do servidor, decorrente de determinação legal, estando compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do Art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem por escopo prevenir riscos ao equilíbrio econômico-orçamentário dos entes federativos. Por conseguinte, as condições legalmente fixadas para o desembolso de recursos públicos devem ser preenchidas ainda durante a fase de planejamento da ação estatal e não apenas na iminência da concretização do gasto, quando ausente tempo hábil para a correção de eventuais desvios.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4061: B
4062: A
4063: C
4064: A
4065: D
4066: A
4067: C
4068: D
4069: C
4070: A
4071: A
4072: A
4073: B
4074: D
4075: A
4076: A
4077: C
4078: D
4079: D
4080: A
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