Da ausência de esgotamento da via ordinária.

Da não interposição simultânea de recurso extraordinário.

Da inadequação recursal, pois deveria ter sido interposto recurso de embargos infringentes.

Da inadequação recursal, pois deveria ter sido interposto recurso extraordinário.

De discutir a simples interpretação de cláusula contratual.

Impetrar mandado de segurança.

Ajuizar ação rescisória.

Interpor recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Interpor recurso extraordinário.

Interpor recurso de embargos de divergência.

O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes do oferecimento da contestação.

O pedido deverá ser deferido, pois é prerrogativa do autor emendar a petição inicial antes da audiência de conciliação e mediação.

A emenda da petição inicial deverá ser indeferida, pois não foi admitida no procedimento comum.

A emenda da petição inicial somente poderá ser admitida se apresentada no prazo de 15 dias úteis após a citação do réu.

A emenda da petição inicial somente poderá ser acolhida se houver a concordância do Município.

Proferir decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de apelação.

Proferir decisão de extinção do processo com julgamento do mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de apelação.

Julgar liminarmente improcedente o pedido.

Proferir decisão interlocutória de mérito, a qual poderá ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento.

Destituir o procurador do autor e nomear curadoria especial para representar o demandante, que será, preferencialmente, exercida pela Defensoria Pública.

2%

3%

5%

10%

20%

Embargos à execução.

Embargos de terceiro.

Agravo de petição.

Agravo de instrumento.

Apelação.

Pagar em 15 dias.

Pagar em 30 dias.

Apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Opor embargos em 15 dias.

Opor embargos em 30 dias.

O objeto do processo em questão não autoriza denunciação da lide.

O instrumento processual da denunciação da lide não pode ser utilizado em demandas que envolvam entes públicos.

O Município poderá exercer o seu direito de regresso em relação ao alienante em ação autônoma.

Ocorreu a perda do direito de regresso relativo à evicção.

A denunciação da lide pode ser formulada até a sentença.

Facultativo.

Obrigatório.

Necessário.

Legal.

Subsidiário.

Não responde pela perda, ou deterioração da coisa, quando acidentais.

Responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

Tem direito de ser ressarcidos pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas não pelas voluptuárias.

Tem direito de ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias; em relação às benfeitorias úteis e voluptuárias não tem direito a ressarcimento, mas poderá levantá-las.

Quando indenizado por benfeitorias, tem o direito de optar entre o seu valor atual, salvo em relação às voluptuárias.

Decadencial de 2 anos.

Prescricional de 2 anos.

Decadencial de 4 anos.

Prescricional de 4 anos.

Prescricional de 5 anos.

O locatário é possuidor exclusivo.

O locador é possuidor exclusivo.

O locatário é possuidor direto e o locador possuidor indireto.

O locatário é possuidor indireto e o locador possuidor direto.

O locador é possuidor direto e o locatário mero detentor.