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O afrouxamento da severidade penal no decorrer dos últimos séculos, fenômeno bem conhecido dos historiadores do direito, foi visto, durante muito tempo, de forma geral, como se fosse fenômeno quantitativo: menos sofrimento, mais suavidade, mais respeito e “humanidade”. Na verdade, tais modificações se fazem concomitantes ao deslocamento do objeto da ação punitiva. Redução de intensidade? Talvez. Mudança de objetivo, certamente.
Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que, então, se exerce? A resposta dos teóricos é simples, quase evidente. Dir-se-ia inscrita na própria indagação. Pois não é mais o corpo, é a alma. À expiação que tripudia sobre o corpo deve suceder um castigo que atue, profundamente, sobre o coração, o intelecto, a vontade, as disposições.
Michel Foucault. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete.
Rio de Janeiro, Petrópolis: Editora Vozes, 1999 (com adaptações).
Julgue o item seguinte, relativo às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente
Por meio de diferentes recursos linguísticos, o autor do texto expressa dúvida em relação à redução da intensidade da severidade penal no decorrer dos últimos séculos e ao caráter humanitário atribuído ao afrouxamento dessa severidade.
De: Fulano de Tal
Assunto: Alteração do horário das reuniões mensais de alinhamento
Prezados colegas,
Comunico a todos a alteração do horário de realização de nossas reuniões mensais de alinhamento: a partir deste mês, elas ocorrerão às 14 horas, e não mais às 15 horas.
Abraços,
Fulano de Tal
Coordenador
(61)XXXX-XXXX
Considerando que o texto precedente seja um email profissional enviado por um coordenador aos colaboradores hierarquicamente subordinados a ele em determinado órgão público, julgue o próximo item, com base no Manual de Redação da Presidência da República.
O campo “Assunto”, diferentemente do fecho e da assinatura, está em conformidade com o disposto no referido manual acerca do uso de email como comunicação oficial.
“A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.
Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.
Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.
Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Ao empregar a primeira pessoa do plural em “desfrutarmos” (último período do segundo parágrafo), o autor se aproxima do leitor do texto, incluindo-o, ainda que de modo indireto, na ação expressa por esse vocábulo.
“A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.
Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.
Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.
Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o vocábulo ‘difere’ (primeiro período do texto) poderia ser substituído por diferencia-se.
“A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.
Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.
Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.
Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O vocábulo “como” apresenta o mesmo valor semântico no trecho “como eu bem escolher” (quinto período do primeiro parágrafo) e no trecho “como eram as liberdades dos meus antepassados medievais” (primeiro período do terceiro parágrafo).
“A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.
Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.
Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.
Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Uma das estratégias argumentativas empregadas pelo autor é o estabelecimento do contraste entre a dimensão teórica e a dimensão concreta da liberdade, sendo a dimensão concreta indicada por meio de expressões como “fazer uso” (primeiro período do segundo parágrafo) e “na prática” (primeiro período do terceiro parágrafo).
“A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.
Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.
Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.
Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No segundo período do primeiro parágrafo, o emprego do vocábulo “certamente” evidencia que o autor do texto concorda com a opinião do historiador Lord Acton reproduzida no primeiro período, considerando-a indubitável.
“A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.
Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.
Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.
Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No segundo parágrafo, as orações “Não sendo um servo” (segundo período), “Não sendo ligado à terra” (terceiro período) e “Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos” (quarto período) expressam circunstância de concessão nos respectivos períodos em que aparecem.
“A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.
Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.
Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.
Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A ideia principal do texto, cujo autor defende que a liberdade moderna é mais ampla que a medieval, pode ser sintetizada na afirmação “Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora” (último período do primeiro parágrafo).
“A liberdade medieval”, disse o historiador Lord Acton, “difere da moderna nisto: a primeira depende de propriedade”. Mas a diferença é certamente uma diferença apenas em grau, não em espécie. O dinheiro pode ter menos influência num tribunal moderno do que num tribunal medieval. Mas e fora do tribunal? Fora, é verdade, estou legalmente livre para trabalhar ou não trabalhar, como eu bem escolher, porque não sou um servo. Estou legalmente livre para viver aqui em vez de lá, porque não estou preso à terra. Eu sou livre, dentro de limites razoáveis, para me divertir como eu bem quiser. Estou legalmente livre para casar-me com qualquer pessoa; nenhum lorde me obriga a casar-me com uma garota ou viúva da mansão senhorial. A lista de todas as minhas liberdades legais ocuparia páginas e mais páginas datilografadas. Ninguém, em toda a história, foi tão livre quanto eu sou agora.
Mas vejamos o que acontece se eu tento fazer uso da minha liberdade legal. Não sendo um servo, eu resolvo parar de trabalhar; como resultado, começo a passar fome na próxima segunda-feira. Não sendo ligado à terra, eu opto por viver em Grosvenor Square e Taormina; infelizmente, o aluguel da minha casa em Londres equivale ao quíntuplo da minha renda anual. Não sendo submetido às perseguições de intrometidos eclesiásticos, eu decido que seria agradável levar uma jovem ao hotel Savoy para desfrutarmos de um jantar; mas não tenho roupas adequadas, e acabo gastando mais no entretenimento da minha noite do que consigo ganhar em uma semana.
Todas as minhas liberdades legais acabam sendo, na prática, tão estreitamente dependentes de propriedade como eram as liberdades dos meus antepassados medievais. Os ricos podem comprar vastas quantidades de liberdade; os pobres precisam se virar sem ela, muito embora, por lei e teoricamente, eles tenham tanto direito à mesma quantidade de liberdade quanto têm os ricos.
Aldous Huxley. Apontamentos sobre a liberdade e as fronteiras da terra prometida. In: Música na noite e outros ensaios. Tradução: Rodrigo Breunig. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2014 (com adaptações).
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Dada a relação de contraste estabelecida entre as duas primeiras orações do último período do texto, seria coerente e gramaticalmente correto inserir, entre vírgulas, a expressão não obstante logo após “pobres”.
Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue o próximo item.
As alterações na razão ou na denominação social da contratada e o empenho de dotações orçamentárias ensejam necessariamente a celebração de termo aditivo.
À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item que se segue.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais e municipais.
Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.
Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
O prazo decadencial para a administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos, contados a partir da prática do ato, salvo em caso de comprovada má-fé.
Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
Para a contagem dos prazos do processo administrativo, quando expressos em dias, consideram-se apenas os dias úteis.
No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
É considerado ato de improbidade administrativa auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público.
No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelo Poder Judiciário.
Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.
Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Para a responsabilização civil do Estado, é necessária a demonstração da ação do agente público, do dano e do nexo de causalidade, além da comprovação de dolo ou culpa do servidor.
Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
O princípio da eficiência pode ser considerado em dois aspectos: modo de atuação do agente público, com vistas ao melhor desempenho possível de suas atribuições; e modo de organização, estruturação e disciplina da administração pública, a fim de se obterem melhores resultados na prestação do serviço público.
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