Um governo estadual, buscando modernizar a gestão, decide a...

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Q3985786 Administração Pública
Um governo estadual, buscando modernizar a gestão, decide alterar a forma como o serviço de fiscalização ambiental é prestado. Historicamente, esse serviço era executado por uma diretoria interna da Secretaria de Meio Ambiente (um órgão da administração direta). A nova lei aprovada extingue a diretoria e cria o Instituto Ambiental do Estado (IAE), uma autarquia com autonomia administrativa e financeira. A lei estabelece que o IAE será vinculado à Secretaria, mas atuará com base em um Contrato de Gestão, que define metas de performance (ex.: redução do tempo de licenciamento, aumento de áreas fiscalizadas) em troca de maior flexibilidade orçamentária. Analisando a mudança sob a ótica da evolução histórica dos modelos da administração pública brasileira, a transformação descrita representa 
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