Um governo estadual, buscando modernizar a
gestão, decide alterar a forma como o serviço de
fiscalização ambiental é prestado. Historicamente,
esse serviço era executado por uma diretoria
interna da Secretaria de Meio Ambiente (um órgão
da administração direta). A nova lei aprovada
extingue a diretoria e cria o Instituto Ambiental do
Estado (IAE), uma autarquia com autonomia
administrativa e financeira. A lei estabelece que o
IAE será vinculado à Secretaria, mas atuará com
base em um Contrato de Gestão, que define metas
de performance (ex.: redução do tempo de
licenciamento, aumento de áreas fiscalizadas) em
troca de maior flexibilidade orçamentária.
Analisando a mudança sob a ótica da evolução
histórica dos modelos da administração pública
brasileira, a transformação descrita representa