Questões de Concurso Comentadas para Agente de Tributos

Q3032221

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3032221 Português

Qual é a pressuposição que pode ser feita a partir do enunciado abaixo?

Dengue vira risco de epidemia na região sul.

A

A dengue pode vir a se tornar um risco de epidemia.

B

A dengue não demonstra risco de epidemia.

C

A dengue jamais será um risco de epidemia.

D

A dengue não era um risco de epidemia antes.

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Q3032220

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3032220 Português

Ler o trecho abaixo.
[...] Capitu era Capitu, isto é, uma criatura mui particular, mais mulher do que eu era homem. Se ainda o não disse, aí fica. Se disse, fica também. Há conceitos que se devem incutir na alma do leitor, à força de repetição.
Dom Casmurro – Machado de Assis.

A partir da última frase, pode-se inferir que a ideia do autor foi:

A

Cansar o leitor utilizando o recurso da repetição.

B

Reforçar a importância do que está sendo dito.

C

Dizer que Capitu era uma mulher comum.

D

Dizer que o leitor é ignorante, pois precisa ler mais de uma vez.

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Q3032219

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3032219 Português

Quais dos termos abaixo podem mudar o significado do enunciado abaixo, caso substituíssem as palavras sublinhadas?
O médico assistiu os pacientes feridos no hospital.

A

Assistiu aos.

B

Ajudou os.

C

Auxiliou os.

D

Acudiu aos.

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Q3032218

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3032218 Português

A conjunção sublinhada no enunciado abaixo tem valor de:

Como fiquei doente, não pude participar dos eventos do trabalho.

A

Concessão.

B

Comparação.

C

Causa.

D

Adição.

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Q3032217

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3032217 Português

A linguagem coloquial difere da linguagem considerada culta por não exigir atenção total à gramática normativa. Qual alternativa difere das demais por este motivo?

A

Por favor, não me diga que você gastou toda a poupança.

B

Você foi chamado para a reunião?

C

Fui na missa cedo ontem. Nossa, eu dormi de pé, viu?

D

Preciso de ajuda para fazer o relatório, senhor.

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Q2554014

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554014 Direito Tributário

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. Impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
II. Taxas, com cobranças mensais ou anuais relacionadas aos bens de renda.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente II está correto.

C

Somente III está correto.

D

I, II e III estão corretos.

E

I, II e III estão incorretos.

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Q2554013

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554013 Direito Tributário

Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

A

25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

B

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

C

50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.

D

65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios

E

até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

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Q2554012

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554012 Direito Tributário

A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucional. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa que não apresenta um tipo:

A

Imunidade recíproca.

B

Imunidade musical.

C

Imunidade esportiva.

D

Imunidade religiosa.

E

Imunidade condicionada.

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Q2554011

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554011 Direito Tributário

Sobre a isenção tributária, assinale a alternativa incorreta:

A

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

B

A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante.

C

A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

D

Tratando-se de tributo lançado por período certo de tempo, o despacho referido neste artigo será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do período para o qual o interessado deixar de promover a continuidade do reconhecimento da isenção.

E

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

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Q2554010

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554010 Direito Tributário

São tributos criados por lei complementar, exceto:

A

Empréstimos compulsórios.

B

Imposto federal sobre grandes fortunas.

C

Impostos residuais.

D

Contribuições residuais.

E

Imposto estadual sobre imposto de renda.

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Q2554009

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554009 Direito Tributário

A anistia pode ser concedida, limitadamente:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente II está correto.

C

Somente III está correto.

D

Somente IV está correto.

E

I, II, III e IV estão corretos.

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Q2554008

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554008 Direito Tributário

A incidência do ISS independe de, exceto:

A

Da denominação dada ao serviço prestado.

B

Da existência de estabelecimento fixo.

C

Do cumprimento de quaisquer exigências legais, judiciais ou administrativas.

D

Do resultado financeiro obtido.

E

Do pagamento pelos serviços prestados.

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Q2554007

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554007 Direito Tributário

A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, exceto em situações que gerem incompatibilidade com a prestação de serviços, entre elas:
I. Mudança de domicílio para outro município.
II. Vínculo empregatício ou serviço público (horário de trabalho).
III. Problemas de saúde que impeçam o exercício da atividade profissional (laudo médico).
IV. Falecimento do profissional.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente II está correto.

C

Somente III está correto.

D

Somente IV está correto.

E

I, II, III e IV estão corretos.

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Q2554006

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554006 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos gerados. Assinale a alternativa que não apresenta um fato gerador do respectivo imposto:

A

Produção.

B

Consumo.

C

Importação.

D

Circulação.

E

Alienação.

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Q2554005

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554005 Direito Tributário

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

A

Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

B

Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por estes.

C

Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

D

O inventariante, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

E

O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pelo espólio.

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Q2554004

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554004 Direito Tributário

Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:
I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
II. As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;
III. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
IV. Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente II está correto.

C

Somente III está correto.

D

Somente IV está correto.

E

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Q2554003

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554003 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer:

A

A instituição de tributos ou a sua extinção.

B

A majoração de tributos ou sua redução, sem ressalvas.

C

A definição do fato gerador da obrigação tributária principal, sem ressalvas.

D

A fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, sem ressalvas.

E

A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas, com ressalvas.

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Q2554002

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554002 Direito Tributário

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:

A

Memorial dedutivo do projeto.

B

Orçamento parcial do custo da obra.

C

Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, acrescida de 10% para eventuais alterações.

D

Delimitação da zona beneficiada.

E

Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, sendo acrescentado o valor de 10% para mais ou para menos, em caso de alterações.

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Q2554001

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554001 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

A

O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

B

De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

C

De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

D

A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

E

A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

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Q2554000

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554000 Direito Tributário

A base de cálculo do imposto é:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente II está correto.

C

Somente III está correto.

D

I, II e III estão incorretos.

E

I, II e III estão corretos.

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