As amostras e os perfis genéticos doados voluntariamente por parentes consanguíneos de pessoas desaparecidas poderão ser utilizados para comparação com amostras de suspeitos de crimes hediondos.

Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas nos casos de interesse da justiça.

A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá em caso de absolvição do acusado, mas não deverá ocorrer no caso de condenação do acusado.

A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, antes do inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.

infração ética e crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

crime tipificado no CDC, mas não infração ética.

crime tipificado no Código Penal, mas não infração ética.

infração ética, mas não crime.

nem crime nem infração ética, uma vez que era seu direito receber o pagamento pelo tratamento já realizado.

deixa de fazer afirmação falsa ou enganosa, ou não omite informação relevante acerca da natureza, da característica, da qualidade, da quantidade, da segurança, do desempenho, da durabilidade, do preço ou da garantia de produtos ou serviços.

deixa de fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

deixa de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.

deixa de executar serviço de alto grau de periculosidade por determinação de autoridade competente.

organiza dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.

Os crimes cometidos contra a criança e o adolescente ocorrem por ação, omissão e intenção, sem prejuízo do disposto na legislação penal.

A privação da liberdade da criança ou do adolescente, procedendo à sua apreensão quando em flagrante de ato infracional ou sob ordem escrita de autoridade judiciária competente, é permitida.

Uma montagem pornográfica de fotografia de criança produz uma pena de advertência, uma vez que o ato pornográfico não foi real.

Um vendedor de explosivos pode fornecer gratuitamente qualquer espécie de fogos de artifícios a adolescentes na época de festejos juninos.

A publicação de fotografia com cena pornográfica que envolve adolescente maior de 16 anos de idade não configura crime.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás celebrou Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado para a criação e a expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID).

A delegacia virtual não poderá registrar o boletim de ocorrência em caso de desaparecimento de pessoas, pois é necessário que um familiar compareça fisicamente a uma delegacia de polícia com documentos e fotos do desaparecido.

Segundo a Cartilha de Enfrentamento ao Desaparecimento, o desaparecimento pode ser voluntário, involuntário, forçado e negligente.

O trabalho do PLID Goiás substitui a apuração realizada pela Polícia Civil, uma vez que um dos objetivos do programa é diminuir a demanda das investigações da Polícia Civil.

O PLID Goiás visa a fomentar políticas públicas nos órgãos que trabalham no enfrentamento ao desaparecimento, a fim de subsidiar a prevenção e a solvência dos casos.

presta atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições físicas ou sistêmicas incapacitantes, temporárias ou definitivas, em nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

tem como objetivo o estudo dos fenômenos que interferem na saúde coletiva por meio de análise, organização, planejamento, execução e avaliação dos sistemas de saúde.

tem como objetivo participar, em nível administrativo-operacional, de equipe multiprofissional, por intermédio de organização de serviços e vigilância sanitária.

tem como objetivo a busca permanente da compatibilidade entre a atividade em meio ambiente laboral e a preservação da saúde bucal do agente.

tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando em lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis.

Valdemar da Graça Leite.

Moacyr da Silva.

Luiz Lustosa da Silva.

Henrique Tanner de Abreu.

Eduardo Daruge.

Quando são fornecidos exames radiográficos tridimensionais do indivíduo em vida, deve-se almejar um registro bidimensional pós-morte comparativo.

Radiografias posteroanteriores do crânio permitem a análise dos seios frontais, os quais são altamente distintivos, cabendo análise pelo método de Ribeiro (2000), por exemplo.

Exames radiográficos bidimensionais ou tridimensionais tendem a falhar no registro das características dentais de indivíduos carbonizados, elevando a taxa de erro na identificação.

O exame imaginológico dos seios frontais, da presença de artefatos cirúrgicos e das anomalias ósseas é restrito ao perito com formação superior (graduação) completa em Antropologia Forense.

Atualmente a maioria dos Institutos Médico-Legais do Brasil conta com aparelhos de tomografia computadorizada de feixe cônico, dado o vasto número de casos que utilizam tomografia pós-morte.

Na equimose, os capilares sanguíneos são preservados, e observa-se um acúmulo anormal de líquido no meio intersticial, bem como aumento de volume.

A equimose é o sinal clássico mais comumente observado a partir do exame de lesões por energias de ordem mecânica com ação perfurante.

A análise do espectro equimótico (como proposto por Legrand Du Saulle) é empregada primeiramente para a aferição do instrumento que produziu a lesão.

A equimose pode ser detectada em marcas de mordidas humanas, especialmente quando a mordida não supera a resistência da pele.

A equimose deixada por marcas de mordidas humanas é proveniente do impacto exercido pela língua na pele e impede a visualização dos arcos dentais.

A perícia não poderá ser executada quando a sua realização for impraticável.

O perito será prioritariamente designado pelo magistrado da comarca na qual foi aberto o processo ético.

A perícia administrativa não prevê a indicação de assistentes técnicos, nem a apresentação de quesitos.

A perícia não poderá ser realizada fora da cidade sede do Conselho Regional de Odontologia.

O pagamento da perícia administrativa isenta o perito da necessidade de apresentação de recibo.

O anúncio de cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.

O exercício de mais de duas especialidades.

A prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

A divulgação de benefícios recebidos de clientes.

O anúncio de preços de serviços e modalidades de pagamento.

sujidades na cena.

marcas de compressão de ferramentas.

disposição de fragmentos de impressões papilares.

coleta de material biológico.

verificação do horário do crime.

Identificação da trajetória de projétil expelido por arma de fogo

Interpretação dos mecanismos de produção de manchas de sangue

Reconstrução de acidente de trânsito

Identificação da disposição das lesões em vítima por faca

Quantificação do número de projéteis que atingiram a vítima

deslocou-se imediatamente para realizar os exames na ocorrência de homicídio tentado.

esperou o dia amanhecer para realizar os exames.

deslocou-se imediatamente para realizar os exames na ocorrência de roubo.

deslocou-se imediatamente para realizar os exames na ocorrência de violência contra idoso.

não se deslocou, pois, aos finais de semana, só se realiza exame caso haja cadáver.

na tipicidade penal.

na cadeia de custódia.

no exame de corpo de delito.

nas perícias em geral.

na teoria do crime.

manipular o cadáver para analisar o ferimento.

virar o cadáver para expor e fotografar o ferimento.

deixar o cadáver na posição de decúbito dorsal para fotografar.

despir e limpar o cadáver para fotografar.

fotografar o cadáver na posição em que foi encontrado.

laudo pericial.

auto de corpo de delito.

parecer criminalístico.

boletim de saúde.

relatório de atividades.

terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência.

anularão o auto de corpo de delito.

produzirão prova testemunhal que supra a deficiência do primeiro exame pericial.

não terão acesso ao auto de corpo de delito para realização do exame complementar.

não realizarão exame complementar, pois o auto de corpo de delito deverá permanecer inalterado.

objetos de infração penal.

corpo de delito.

generalidades do delito.

criminologia teórica.

matéria criminal.

as declarações da testemunha constituirão prova pericial de audição.

as afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental.

a prova testemunhal se diferencia da prova pericial por ser técnico-científica.

o crime de lesão corporal não admite prova testemunhal.

a prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.