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(__) A lei garante a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos e projetos de desenvolvimento urbano. (__) A lei estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos.
(__) O direito de construir é ilimitado, sendo uma prerrogativa do proprietário do terreno, não podendo o Poder Público impor restrições de uso ou de intensidade de ocupação.
(__) A lei prevê a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda como instrumentos para garantir o direito a cidades sustentáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) As placas coletoras solares devem ser instaladas, preferencialmente, orientadas para o Norte geográfico (no hemisfério Sul) e com uma inclinação que otimize a captação da radiação solar.
(__) O reservatório térmico (boiler) deve ser instalado em um nível acima das placas coletoras para que a circulação da água ocorra naturalmente por termossifão.
(__) É obrigatória a instalação de um sistema de aquecimento auxiliar (elétrico ou a gás) para garantir o fornecimento de água quente em dias de baixa insolação.
(__) A tubulação que conduz a água quente das placas para o reservatório deve ser de material resistente a altas temperaturas e possuir isolamento térmico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, que pode ser aplicado pelo Poder Público municipal em áreas subutilizadas, para combater a especulação imobiliária.
III. O IPTU Progressivo no Tempo, que consiste na majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos para o proprietário que não atender à notificação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
Está correto o que se afirma em:
I. A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos.
II. A Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da implantação do empreendimento (a obra), de acordo com as especificações do projeto aprovado.
III. A Licença de Operação (LO), que autoriza o início do funcionamento ou da atividade do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que apresenta o volume de um cone de altura 20 cm e diâmetro 8 cm.
Considere π = 3