Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que sejam atendidas as exigências legais para tanto. 

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte. 

Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.

Julgue o item a seguir, relacionados a terraplenagem e pavimentação asfáltica de rodovias, considerando as especificações e normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

O local de bota-fora é o lugar estabelecido para depósito de materiais de 1.ª categoria, que, oriundos da escavação dos cortes, podem ser aproveitados nos aterros previstos no projeto de terraplenagem de rodovias. 

Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão responsável por estabelecer normas de referência sobre o reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública. 

Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão considerar, entre outros fatores, o consumo de água da população da área atendida. 

A respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente. 

Em um loteamento de acesso controlado, o serviço de portaria contratado pelos moradores tem a prerrogativa de impedir o acesso de pedestres e condutores de veículos não residentes no loteamento, mesmo que estes devidamente se identifiquem.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não constitui óbice à apresentação de novo requerimento de licença. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder Executivo, será considerada de preservação permanente.

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga. 

A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue. 

A realização de audiência pública é umas das condições para a obtenção de licença ambiental para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.