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As leis auxiliam os profissionais tanto em suas decisões quanto em seus comportamentos. Julgue o item a seguir, que tratam da legislação e da ética profissional na engenharia.
Desde que seja formulada por escrito, protocolada no Conselho Regional em cuja jurisdição ocorreu a infração ao Código de
Ética Profissional e esteja acompanhada de elementos ou indícios comprobatórios do fato alegado, a denúncia pode ser anônima.
De acordo com a NBR 14.653, julgue o item subsequente, a respeito de avaliação de imóveis.
Pelo método comparativo direto de dados de mercado, é
possível, na avaliação, determinar o valor de uma terra nua a
partir de dados de imóveis com benfeitorias, desde que o
valor destas seja deduzido.
Com relação à fiscalização e segurança do trabalho na execução de obras e serviços, e ao que estabelece a Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
O início da execução de obras e serviços públicos está
condicionado apenas à existência da respectiva ordem de
autorização pela administração.
Com relação à fiscalização e segurança do trabalho na execução de obras e serviços, e ao que estabelece a Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
No que se refere às medições dos quantitativos dos serviços
executados, é recomendável que sejam feitas comparações
entre as quantidades de serviços executados e as previstas
para cada etapa da obra.
O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são instrumentos de planejamento do setor público previstos na Constituição Federal de 1988 e elaborados por iniciativa do Poder Executivo.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O valor estimado para a contratação de obras e serviços de
engenharia deverá ser obtido unicamente com base no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de
Construção Civil (SINAPI).
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a
contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde
que sejam atendidas as exigências legais para tanto.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não
há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma
vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela
elaboração do projeto executivo.
Julgue o item a seguir, relacionados a terraplenagem e pavimentação asfáltica de rodovias, considerando as especificações e normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O local de bota-fora é o lugar estabelecido para depósito de
materiais de 1.ª categoria, que, oriundos da escavação dos
cortes, podem ser aproveitados nos aterros previstos no
projeto de terraplenagem de rodovias.
Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão
responsável por estabelecer normas de referência sobre o
reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade
com as normas ambientais e de saúde pública.
Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão
considerar, entre outros fatores, o consumo de água da
população da área atendida.
A respeito de parcelamento de solos urbanos, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Em um loteamento de acesso controlado, o serviço de
portaria contratado pelos moradores tem a prerrogativa de
impedir o acesso de pedestres e condutores de veículos não
residentes no loteamento, mesmo que estes devidamente se
identifiquem.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não
constitui óbice à apresentação de novo requerimento de
licença.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento
de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder
Executivo, será considerada de preservação permanente.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de
sua diluição, depende de outorga.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública é umas das condições para
a obtenção de licença ambiental para empreendimentos
potencialmente causadores de significativa degradação do
meio ambiente.
The controversial future of nuclear power in the U.S.
Lois Parshley
The controversial future of nuclear power in the U.S.
Lois Parshley
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