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Q30130
Direito Constitucional
Não constitui(em) órgão(s) do Poder Judiciário, em relação à Constituição Federal:
Q30129
Direito Constitucional
A Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988, assegurou aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim,
I. observado o disposto no art. 202, lei complementar disporá sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo;
II. o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade;
III. a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo ilusória;
IV. ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Diante das afirmações acima, são consideradas corretas
I. observado o disposto no art. 202, lei complementar disporá sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo;
II. o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade;
III. a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo ilusória;
IV. ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Diante das afirmações acima, são consideradas corretas
Q30128
Direito Processual Civil - CPC 1973
São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:
Q30126
Direito Penal
Um servidor público hierárquico que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, e ter praticado contra a Administração Pública, comete o crime de
Q30125
Direito Processual Penal
O mandado de citação indicará, nos termos do Código de Processo Penal:
Q30123
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:
Q30122
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil
Q30120
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da intimação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q30118
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.
Q30117
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dos processos e procedimentos cautelares, assinale a alternativa correta.
Q30116
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei 5.869/73 dispõe que
I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.
Assim, estão corretas
I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.
Assim, estão corretas
Q30115
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.
Q30109
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q30108
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.
Q30107
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a Lei 5.869/73, os atos processuais realizar-se-ão
Q30106
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Q30105
Direito Processual Civil - CPC 1973
Das nulidades previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Q30100
Português
Na frase (...)"faz-se necessário saber aonde vamos". (primeiro parágrafo) o uso de aonde se encontra adequado à norma culta o que não ocorre em
Q97864
Direito Penal
Texto associado
Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes de
racismo e à injúria qualificada por conotação racial, e
considerando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimes
resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item seguinte.
No caso de um lojista se recusar a vender um casaco de pele a um cidadão negro, em razão dessa sua condição, configura-se o crime de injúria, que pode ter a punibilidade extinta se, depois de iniciada a ação penal, o ofendido aceitar o pedido de perdão formulado pelo ofensor.
Q97860
Direito Penal
Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.
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