O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a isso, analise as partes a seguir:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1^a parte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

É fato que a Assembleia Geral Ordinária será convocada pela presidente do Consórcio, com antecedência de, no mínimo, três dias úteis, para deliberar sobre, por exemplo:
I. Na primeira quinzena no mês de fevereiro, a apreciação do plano de trabalho e do contrato de rateio para o exercício seguinte.
II. No mês de dezembro, a apreciação das contas anuais do exercício anterior.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regimento Interno:

Sabe-se que tanto a Assembleia Geral quanto a Diretoria Executiva compõem a estrutura administrativa do Consorcio. Para além disso, conforme Regimento Interno, tem-se que a Diretoria Executiva contará com auxílio do presente em qual das seguintes alternativas?

Pode-se afirmar que o Consórcio é formado por alguns municípios além de Curitibanos, bem como outros entes da Federação que vierem a ratificar o seu Protocolo de Intenções. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de municípios que fazem parte do Consórcio, conforme o Regimento Interno? I. São Cristovão do Sul; II. Frei Rogério; III. Fraiburgo.

Analise as partes que seguem, conforme a Lei n^o 8.429/1992. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa (1^a parte); aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes direitos, tais como:

No art. 6º das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, parágrafo 2º, as instituições de educação infantil que tiverem alunos com deficiências devem contar com qual tipo de apoio para o professor?

No art. 6º das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, diz que as crianças do nascimento aos 05 anos de idade, com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação, devem ser preferencialmente atendidas aonde:

O art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) estabelece quais são as diretrizes do PNE. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Erradicação do analfabetismo.

II - Universalização do atendimento escolar.

III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

IV - Melhoria da qualidade da educação.

No PNC (Plano Nacional de Educação), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 05, fala que pretende alfabetizar todas as crianças até o final de que ano do ensino fundamental?

Uma das metas do Plano Nacional de Educação – PNC, Lei nº 13.005/2014, é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população, e garantir que pelo 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa em qual idade recomendada?

As crianças encontram-se em uma fase de vida em que dependem intensamente do adulto para sua sobrevivência (MACHADO, 2001). Precisam, portanto, ser cuidadas e educadas, o que implica? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Ser orientadas nas atividades que não puderem realizar sozinhas.

II - Ser atendidas em suas necessidades básicas físicas e psicológicas.

III - Ter atenção especial por parte do adulto em momentos peculiares de sua vida.

“Na educação infantil são perpassadas pela função indissociável do cuidar/educar, tendo em vista os direitos e as necessidades próprias das crianças. Tornando-se especialmente relevante no caso das creches no Brasil, onde em muitas delas ainda predomina um modelo de atendimento” voltado para? (Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – MEC)

Segundo a BNCC – Base Nacional Comum Curricular para educação infantil, a interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para qual desenvolvimento:

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso aos processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que lhes assegurem o que? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação.

II - A frequência na escola e em seus espaços, materiais, objetos, brinquedos para todas as crianças, exceto para as que tenham transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

III - A educação em sua parcialidade, entendendo o respeito como algo indissociável ao processo educativo.

Segundo o art.5º, parágrafo 3º, da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, as Diretrizes Curriculares Nacionais pra a Educação Infantil são fixadas às crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março que devem ser matriculadas em qual modalidade de ensino:

No art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais pra a Educação Infantil (Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009), diz que: “o currículo da educação infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral” de crianças de qual idade?

O RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil), volume 03, p. 55, fala que a criança de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, em contato com o trabalho com a música se organiza de forma que desenvolva algumas capacidades, EXCETO?

O RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil), em seu volume 03, p. 49, fala que a linguagem musical é excelente meio para o desenvolvimento da criança na educação infantil, como a expressão, equilíbrio, autoestima, autoconhecimento, além de ser um poderoso meio para?

Segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 87, parágrafo 3º, incisos I, II, III e IV, o Distrito Federal, cada Estado e Município, e supletivamente a União devem: