O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda deveres funda...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
AMURC - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Auxiliar de Educador/Cuidador |
Q4027245
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda
deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a
isso, analise as partes a seguir:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1a parte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1a parte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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