Questões de Concurso Comentadas para Analista de planejamento e orçamento - apo

Q585174

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585174 Administração Financeira e Orçamentária

Um Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP), ao ter conhecimento de que haverá um pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constante de precatórios judiciários e que foram apresentados até 1.º de julho, deverá

A

incluir tal valor no orçamento da entidade de direito público.

B

provisionar o valor no patrimônio social da entidade, pois se tratam de precatórios.

C

classificar tal pagamento como restos a pagar.

D

preparar o processo para pagamento do valor a ser homologado pela receita fazendária.

E

transferir tal passivo para a União, uma vez que se tratam de precatórios.

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Q585168

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585168 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da contabilidade orçamentária e financeira, nos moldes do que preconiza a Lei n.º 4.320/64 em seu art. 90, a Contabilidade Pública deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes,

A

a dívida flutuante e os serviços da dívida empenhada, à conta das dotações disponíveis.

B

a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

C

a dívida flutuante e os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

D

aos serviços da dívida, os restos a pagar, à conta das dotações disponíveis.

E

aos restos a pagar, aos serviços da dívida e à conta das dotações disponíveis.

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Q585153

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585153 Economia

O superávit primário pode ser definido como o resultado positivo

A

obtido pelo setor primário da economia.

B

das contas públicas sem a inclusão da despesa com juros.

C

do balanço patrimonial do setor público.

D

obtido antes das transferências constitucionais aos estados e municípios.

E

das contas públicas sem a inclusão das despesas com investimentos.

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Q585152

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585152 Economia

Um determinado bem é negociado num mercado competitivo. O governo está em dúvida se tributa a produção ou o consumo desse bem. Com relação aos efeitos da tributação, podemos afirmar que:

A

a solução mais eficiente é tributar o consumo quando a demanda do bem for elástica com relação ao preço e tributar a produção quando a demanda for inelástica.

B

a tributação do consumo significa que toda a carga do imposto será assumida pelos consumidores.

C

se ninguém puder sonegar, os efeitos de se tributar o consumo ou a produção são os mesmos.

D

a tributação da produção aumenta os custos e o preço final, e, portanto, a carga é paga integralmente pelos consumidores em qualquer dos casos.

E

a tributação do consumo significa que a maior parte da carga do imposto será assumida pelos consumidores.

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Q585151

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585151 Economia

A Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo que

A

tem por objetivo financiar o controle de alguma externalidade negativa, gerando benefícios que são não rivais e não sujeitos à exclusão.

B

deve ser pago por aqueles que ampliam ou reformam algum bem imobiliário.

C

pressupõe que alguns devem contribuir mais na medida em que geram externalidades negativas que exigem ação pública.

D

pressupõe que alguns foram mais beneficiados do que outros por externalidades positivas quando da provisão de um bem público.

E

tem por objetivo financiar a provisão de um bem público cujos benefícios são não rivais e não sujeitos à exclusão.

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Q585148

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585148 Economia

Sobre o aumento da taxa de juros americana realizado por Paul Volcker no final da década de 1970, é correto afirmar que:

A

foi uma reação às disputas cambiais e comerciais que se generalizaram a partir da emergência dos Tigres Asiáticos.

B

visava combater o déficit comercial dos Estados Unidos.

C

pretendia combater a inflação e foi um dos deflagradores da crise das dívidas externas.

D

tinha o objetivo de reduzir a dívida pública americana e aumentar a responsabilidade fiscal.

E

era uma política de austeridade que buscava controlar o endividamento das empresas e outros agentes econômicos.

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Q585147

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585147 Economia

No modelo IS-LM, um aumento dos gastos públicos desloca a curva

A

IS para a direita, aumentando a taxa de juros e o PIB.

B

LM para a direita, reduzindo a taxa de juros e aumentando o PIB.

C

LM para a esquerda, aumentando a taxa de juros e o PIB.

D

IS para a esquerda, reduzindo a taxa de juros e o PIB.

E

IS para a direita, reduzindo a taxa de juros e aumentando o PIB.

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Q585145

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585145 Economia

Se os bancos têm que manter em seu caixa 10% do valor dos depósitos, e o Banco Central exige um depósito compulsório de 40%, podemos concluir que o multiplicador bancário será

A

5.

B

2.

C

20.

D

40.

E

50.

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Q585144

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585144 Economia

A tabela a seguir contém os valores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2012. Para calcular a inflação ocorrida entre junho e janeiro e apresentá-la em pontos percentuais, o procedimento de cálculo correto seria:

Mês IPCA

janeiro 3.422,79

fevereiro 3.438,19

março 3.445,41

abril 3.467,46

maio 3.479,94

junho 3.482,72

A

(3.482,72 - 3.422,79) /3.422,79

B

((3.482.72 - 3.422,79) /3.482,72) 100

C

[((3.482,72 - 3.422,79) /3.482,72) - 1]100

D

[(3.482,72 /3.422,79) - 1]100

E

((3.482,72 - 3.422,79) /3.422.79) - 1

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Q585143

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585143 Direito Tributário

Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece.

Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da

A

imunidade.

B

remissão.

C

isenção.

D

compensação.

E

anistia.

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Q585141

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585141 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A

A isenção do imposto, salvo determinação em contrário da legislação, implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes, não se verificando, porém, referida compensação em caso de não incidência.

B

O imposto incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

C

Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

D

Em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, será adotada a alíquota interna quando o destinatário for contribuinte do imposto.

E

O imposto não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, quando não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior.

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Q585140

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585140 Direito Financeiro

“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".

Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de

A

empenho.

B

verificação de crédito.

C

pagamento.

D

análise orçamentária.

E

liquidação.

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Q585139

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585139 Direito Financeiro

Acerca dos orçamentos, determina a Constituição Federal que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. A determinação constitucional, nesse sentido, corresponde ao princípio orçamentário da

A

excepcionalidade.

B

especialidade.

C

reserva legal.

D

exclusividade.

E

anterioridade.

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Q585138

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585138 Direito Financeiro

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período

A

superior a dois exercícios.

B

inferior a dois exercícios.

C

superior a cinco exercícios.

D

inferior a um exercício.

E

superior a um exercício.

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Q585136

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585136 Direito Financeiro

Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à subscrição, denomina-se

A

remissão.

B

conversão.

C

título da dívida pública.

D

crédito suplementar.

E

restos a pagar.

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Q585135

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585135 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como

A

despesas de custeio.

B

subvenções sociais.

C

encargos diversos.

D

transferência de capital.

E

investimentos.

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Q585134

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585134 Legislação Estadual

No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente

A

no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.

B

na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.

C

na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.

D

na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

E

na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.

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Q493759

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493759 Legislação Federal

Baseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda Silva requereu formalmente determinada informação a órgão público. No entanto, a informação por ela solicitada, embora não sigilosa, encontra-se em documento no qual há outros dados considerados sigilosos. Nesse caso, a referida lei estabelece que

A

Andrômeda poderá ter acesso ao documento integralmente, uma vez que o direito de acesso à informação do cidadão prevalece sobre o sigilo documental.

B

Andrômeda terá, obrigatoriamente, que recorrer ao Poder Judiciário para obter a informação solicitada, pois a Administração Pública não poderá fornecer-lhe diretamente a informação.

C

é assegurado à Andrômeda o acesso à parte não sigilosa do documento por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo

D

Andrômeda terá que aguardar por até um ano para obter o acesso à informação solicitada, até que o sigilo documental possa ser analisado e, eventualmente, afastado pela Administraçao pública

E

nenhuma informação poderá ser fornecida à Andrômeda em razão do sigilo que incide sobre o respectivo documento

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Q493758

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493758 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de registro de preços (SRP), disciplinado no Estado de São Paulo pelo Decreto n.º 47.945/2003 e suas respectivas alterações posteriores.

A

O prazo máximo de validade do registro de preços será de vinte e quatro meses.

B

Os bens e serviços de informática poderão ser adquiridos por meio do SRP se na licitação a ser realizada puder ser adotado o tipo menor preço.

C

O SRP não poderá ser adotado para aquisição de bens ou serviços que, pelas suas características, ensejem contratações frequentes.

D

Em nenhuma hipótese o objeto da licitação poderá ser subdivido em lotes.

E

As licitações para o SRP serão realizadas nas modalidades Pregão e Concurso

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Q493752

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |

Q493752 Direito Administrativo

Considerando as formas de prestação dos serviços públicos, quando há alienação, por parte do Estado, de direitos que lhe asseguravam preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade prestadora de serviços, ocorre a denominada

A

delegação legal.

B

descentralização por outorga.

C

gestão associada

D

parceria público-privada.

E

desestatização

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