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Sobre esse tema, assinale a alternativa que não se refere a uma competência do TCU.
Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
( ) O prazo de convocação poderá ser prorrogado por até duas vezes, mediante solicitação das partes durante seu transcurso, devidamente justificadas, e desde que os motivos apresentados sejam aceitos pela Comissão de Licitação.
( ) Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
( ) Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Assinale a sequência correta.
I. É vedado exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
II. O modo de disputa poderá ser isolado ou conjuntamente fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
III. Para aquisição de bens, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Estão corretas as afirmativas
A matriz de riscos deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, exceto:
O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento de determinadas condições.
Nesse contexto, assinale a condição que não deve ser atendida.
COLUNA I
1. Parte-se dos efeitos dos problemas para a identificação das causas que o provocaram, colocando-as em grau de importância da esquerda para a direita.
2. Uma ferramenta que busca a lógica para fazer certo desde a primeira vez.
3. Um processo contínuo de medição de produtos, serviços e práticas (processos), em relação aos concorrentes mais competitivos ou às empresas reconhecidas como líderes.
COLUNA II
( ) Ciclo PDCA
( ) Diagrama de Ishikawa
( ) Benchmarking
Assinale a sequência correta.
I. As subvenções sociais e os juros da dívida pública integram as Transferências Correntes.
II. A amortização da dívida pública e os auxílios para obras públicas integram as Transferências de Capital.
III. A aquisição de imóveis e a constituição de fundos rotativos integram os Investimentos.
Estão corretas as afirmativas
Nesse contexto, é correto afirmar que atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei denominam-se
( ) A UFSJ é constituída de cursos de graduação, pós-graduação e Unidades Acadêmicas, responsáveis diretos pelo ensino, pesquisa e extensão.
( ) A Unidade Acadêmica é Centro ou Departamento, órgão de lotação dos professores, para objetivos de ensino, pesquisa e extensão.
( ) A Comunidade Universitária é formada pelo corpo docente, corpo técnico-administrativo e corpo discente.
( ) A pesquisa tem como objetivo criar e intensificar relações transformadoras entre a Universidade e a sociedade, por meio de um processo educativo, cultural, científico e tecnológico.
Assinale a sequência correta.
Com base no procedimento realizado, e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
II. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da referida lei.
III. Antes da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Analise a afirmativa a seguir.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 15, “no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ___________ dias a contar da sua ciência.”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.
Considere que uma servidora pública de uma instituição de ensino federal atua no setor de registro acadêmico. Um estudante oferece à servidora uma quantia em dinheiro para que ela agilize a emissão de seu diploma, ignorando pendências administrativas. A servidora, usando sua influência no setor, aceita a oferta e acessa informações internas da instituição para priorizar o pedido do estudante, atrasando outros processos. Além disso, ela altera um registro acadêmico para ocultar as pendências do estudante, justificando a colegas que a ação foi motivada por solidariedade e pela promessa de favores futuros do estudante.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta da servidora nessa situação.
Com base nesse procedimento, e de acordo com as normas do Regimento Geral da UFSJ, assinale a alternativa correta.
( ) O servidor público deve pautar sua conduta pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais, tanto no exercício do cargo quanto fora dele.
( ) A moralidade administrativa exige que o servidor público busque o bem comum, equilibrando legalidade e finalidade em seus atos.
( ) Deixar alguém à espera, causando longas filas ou atrasos no serviço público, é aceitável se houver outras prioridades, não configurando dano moral aos usuários.
( ) A cortesia e a boa vontade no atendimento ao público são dispensáveis, desde que o servidor público cumpra estritamente as normas legais e administrativas.
Assinale a sequência correta.