Questões de Concurso
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I. Competência é elemento vinculado; em regra, não pode ser afastada pela vontade do agente.
II. Finalidade corresponde ao interesse público definido no ordenamento e não se confunde com conveniência pessoal da autoridade.
III. Forma é o revestimento exterior do ato; sua inobservância, quando essencial, macula a validade do ato.
IV. Presunção de legitimidade e imperatividade são atributos que distinguem os atos administrativos, permitindo-lhes produzir efeitos e impor obrigações independentemente da anuência do particular.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.
COLUNA I (1) Oração Coordenada Aditiva (2) Oração Coordenada Adversativa (3) Oração Coordenada Conclusiva (4) Oração Coordenada Assindética
COLUNA II (A) Indica conclusão da ideia anterior, geralmente marcada por "portanto", "logo", "assim", "por conseguinte", entre outros.
(B) Apresenta relação de oposição entre as ideias, sendo expressa por "mas", "contudo", "porém", "entretanto", etc.
(C) Não apresenta conjunção explícita na ligação entre as orações, sendo a relação sugerida por pontuação, como vírgula.
(D) Indica soma ou continuidade da ideia, comumente introduzida por "e", "mas também", "nem", entre outros.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA:
"É necessário que todos participem da reunião."
Assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE a oração subordinada acima.
I. "Chegaremos à uma hora em ponto." − O uso da crase está correto, pois indica horário exato.
II. "O palestrante referiu-se à isso com clareza." − O uso da crase está correto, pois o verbo "referir-se" exige preposição.
III. "Fomos à praia no domingo, mas voltamos a pé." − Apenas o primeiro "à" está correto, pois indica destino; na expressão "a pé" não ocorre crase.
IV. "Ele age à moda de Machado de Assis ao escrever." − O uso da crase está correto, pois a locução "à moda de" pode estar explícita ou subentendida.
Assinale a alternativa que indica quais afirmativas são VERDADEIRAS:
Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta corretamente um dever ético do representante comercial, conforme o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.
Considerando essa informação, assinale a opção que descreve corretamente a função e as responsabilidades do responsável técnico, conforme a Resolução CONFERE nº 1.130/2019.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente o critério que determina a obrigatoriedade de registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional, de acordo com a Lei nº 6.839/1980.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente uma cláusula obrigatória que deve constar no contrato de representação comercial, conforme a Lei nº 4.886/1965.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o objetivo e o fundamento da limitação de empenho e movimentação financeira prevista na LRF.
Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta qual é o princípio descrito.
Conforme a legislação previdenciária, em determinadas hipóteses de contratação de serviços entre pessoas jurídicas, a empresa contratante assume responsabilidade especial sobre as contribuições previdenciárias incidentes.
Com base nessa situação hipotética e considerando a informação apresentada, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente como se determina a base de cálculo do IRPJ nesse regime.
Com base nessa informação, assinale a opção correta.
Durante a análise do edital, a Comissão de Contratação discutiu a adequação do critério de julgamento técnica e preço e seus reflexos na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta apenas matérias de competência legislativa privativas da União.
Diante dessa oportunidade, uma empresa Ltda., optante pelo Simples Nacional e com faturamento anual de R$ 2,4 milhões, manifestou interesse em participar do certame na condição de empresa de pequeno porte, buscando usufruir dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado e favorecido previstos na Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.