Analise as assertivas a seguir, levando em conta a Lei de Licitações e Contratos e as disposições da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006), que trazem alguns benefícios a esses tipos de empresas:

I. Nas contratações com prazo de vigência superior a um ano, para que as empresas usufruam dos benefícios referidos, o valor total do contrato não pode ser superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. II. Nas licitações para contratação de serviços de engenharia, não se aplicam os referidos benefícios caso o valor estimado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. III. Para aquisição de bens em geral, aplicam-se os benefícios referidos, sejam quais forem a modalidade de licitação e o valor estimado do objeto a ser adquirido.

Quais estão corretas?

Em relação à execução dos contratos, é correto afirmar que a Lei de Licitações e Contratos estabelece que:

Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, como se categoriza a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa?

Também conhecidos como Princípios Básicos da Administração Pública, os princípios constitucionais explícitos que regem a conduta dos gestores são os que constam no artigo 37 da Carta Magna. Identifique quais são os princípios constitucionais explícitos e quais não figuram entre os expressamente relacionados no referido artigo da Constituição, assinalando V, se verdadeiros, ou F, se falsos, para os que constam no artigo 37 e para os que não figuram naquele dispositivo. 

( ) Economicidade. ( ) Impessoalidade. ( ) Moralidade. ( ) Transparência. ( ) Universalidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considerando as seguintes informações (e apenas estas) sobre um município, qual é o valor da sua Receita Corrente Líquida? 

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná estabelece que todos os seus jurisdicionados deverão instituir sistemas de controle interno, os quais devem desempenhar as seguintes atividades, EXCETO:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Estão obrigadas a seguir as disposições desta Lei, as entidades listadas a seguir, EXCETO:

Considerando que a figura a seguir é um recorte do Balanço Orçamentário do 6º Bimestre do ano de 2021, Anexo 01 do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do Estado do Paraná, assinale a alternativa CORRETA: 

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Um dos princípios orçamentários estipula que “todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa”. A qual princípio orçamentário este enunciado se refere?

Considerando que, no ano de 2018, houve eleições para o cargo de Governador do Estado do Paraná, qual é o último ano de vigência do PPA – Plano Plurianual do Estado do Paraná, elaborado, aprovado e sancionado sob comando do chefe do poder executivo estadual que tomou posse em 01/01/2019? 

O Orçamento Público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades, tais como o Plano Plurianual e Lei de diretrizes Orçamentárias, apresentados na Constituição Federal de 1988.

Considerando as características do orçamento público, analise as assertivas a seguir:

I. Os orçamentos fiscais e da seguridade social serão utilizados para programas de distribuição de renda, a fim de erradicar a desigualdade inter-regional, no prazo de até 10 anos da elaboração da CF/88.

II. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

III. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

IV. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que são efetuadas para que ocorra a efetivação do orçamento público. Assim, não podemos considerar o orçamento uma programação financeira de um ano apenas, apesar de ser este o prazo de vigência da lei orçamentária. Isso porque ele é afetado pelo orçamento do ano anterior e influencia o orçamento do ano seguinte, criando uma sequência ininterrupta de programas que se ajustam constantemente de acordo com as necessidades públicas e conforme as políticas estabelecidas por cada governante.

Considerando as etapas do ciclo orçamentário, analise o rol listado a seguir:

(  ) Controle da execução do orçamento e parecer final sobre as contas por parte do Tribunal de Contas.

(  ) Proposta do Poder Executivo, sob a supervisão política do presidente da República.

(  ) Julgamento das contas pelo Congresso Nacional, podendo rejeitá-las ou aprová-las.

(  ) Sanção pelo presidente da República.

(  ) Discussão e aprovação do projeto no Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que contenha a ordem CORRETA do ciclo orçamentário: 

Orçamento público é um plano governamental que se renova a cada ano, envolvendo os interesses da população em geral, independentemente de classe social, além dos interesses dos setores produtivos do país, como a agricultura, a indústria e os serviços. Atualmente, o orçamento deixou de ser mero documento de caráter contábil e administrativo, para espelhar toda a vida econômica da sociedade, constituindo-se em um importante instrumento dinâmico do estado a orientar sua atuação sobre a economia.

Considerando as características do orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I. Funciona como um plano para ordenar e coordenar o funcionamento estatal, direcionando e dando previsibilidade às ações governamentais.

II. O particular não detém condições de tomar decisões, haja vista que o orçamento público tem um caráter sigiloso, devendo seu controle e seu acompanhamento serem feitos pelo respectivo órgão público.

III. É um instrumento hábil que produz influências na economia e na sociedade, conforme os interesses e as ações do poder público.

IV. É um mecanismo utilizado para organizar as receitas e despesas públicas, que são considerados meios para a concretização dos planos governamentais.

Assinale a alternativa com as assertivas CORRETAS:

Em 1912, José Maria, um beato e curandeiro de ervas, liderou um movimento de sertanejos entre os estados do Paraná e Santa Catarina, o Contestado, que persistiu até ser esmagado violentamente em 1916 por tropas governamentais. Sobre o Contestado, é CORRETO afirmar:

O terrorismo tem sua origem com os sicários. Estes eram grupos de judeus que lutavam contra a dominação romana da Palestina, fazendo uso de violência contra pessoas que estivessem supostamente ligadas aos romanos. Sicário significa "homem de punhal". Sobre o terrorismo, é CORRETO afirmar que: 

Sobre a exploração e ocupação do Estado do Paraná, analise as assertivas abaixo:

I.A primeira fase da ocupação do território paranaense ocorreu do litoral em direção ao Terceiro Planalto. Nos primeiros anos do século XVI, a região sul ficou relegada a um plano secundário na colonização portuguesa em terras brasileiras, pois os interesses da corte estavam voltados para as zonas produtoras de cana-de-açúcar.

II.Em 1640, Gabriel de Lara fundou a vila de Paranaguá e, de acordo com os registros feitos em São Paulo, de 27 de novembro de 1649, foi o primeiro a registrar a existência de ouro na cidade.

III.O início do ciclo do ouro em Minas Gerais em nada alterou a mineração na região paranaense, levando grandes levas da população ao enriquecimento e tornando a região do Paraná ao destaque nacional.

IV.O Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, guarda um dos mais antigos documentos cartográficos referentes à Baía de Paranaguá. A confecção desses documentos remontam o ano de 1653, e nesse mapa já aparecem mapeadas as principais minas de ouro da região.

V.A aprendizagem e a experiência adquirida com a mineração por quase um século fez do Paraná uma espécie de protótipo para que se desenvolvesse a tecnologia necessária a essa atividade, e permitiu que depois ela fosse aplicada em outras regiões.

Pode-se afirmar que:

Analise as assertivas sobre o Município de Tibagi:

I.A história do município se iniciou com a chegada dos senhores escravocratas, construída pelo tropeirismo e pelo ciclo do garimpo de diamante. traços presentes na miscigenação da população que vive hoje, principalmente da agricultura e do turismo. 

II.Uma das praças mais importantes da cidade, Leopoldo Mercer, já foi sede do Cemitério Municipal. A Praça tem o traçado dos pontos cardeais e, em 1996, foi construído o Monumento das águas, com desenhos em baixo relevo, retratando os ciclos da vida econômica e cultural do município.

III.Palácio do Diamante, a atual Sede da Prefeitura Municipal, foi uma casa de padres por 50 anos e é objeto de permuta entre a diocese de Ponta Grossa e o Poder Executivo desta cidade para que o prédio continue pertencendo à população tibagiana.

IV.Segundo o censo demográfico (IBGE) de 2021, a população estimada do município de Tibagi é de 30.688 habitantes.

V.A origem do município vem de seu desmembramento de Telêmaco Borba, em 27/12/1897, tendo como data de comemoração de aniversário do município o dia 18 de março.

Pode-se afirmar que: 

O aquecimento global é um fenômeno caracterizado pelo aumento das temperaturas médias da Terra, sendo esta em torno de 15º C. Isso ocorre porque gases formam uma camada que aprisiona parte do calor do Sol em nossa atmosfera. Se não fossem esses gases, a Terra seria um ambiente gelado, com temperatura média de -17º C. Esse fenômeno natural é chamado de efeito estufa e se não fosse por ele, a vida na Terra não teria tamanha diversidade.
Sobre o aquecimento global, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

No Windows 10 Pro, a combinação de teclas que agiliza acesso ao Gerenciador de Tarefas é:

No Navegador Google Chrome, para conferir a segurança de um site, é possível observar tal informação próximo à URL da página. É de grande importância para o usuário verificar se há informações de segurança sobre o site que está acessando. O Chrome mostra um alerta quando não é possível visitar um site de forma segura ou particular. No Chrome, para conferir a segurança de um site, a página traz informativos ao usuário. Assinale abaixo a alternativa CORRETA: