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Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS, dividendos de uma Empresa Pública e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são, respectivamente:
Um município pretende realizar uma despesa orçamentária no valor de R$ 200.000,00. No entanto, a dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária para essa despesa é de apenas R$ 160.000,00. Nesse caso, para que essa despesa possa ser realizada no valor pretendido, esse município deverá providenciar a abertura de crédito adicional:
A Constituição Federal de 1988 instituiu a imunidade tributária para alguns órgãos e entidades, estando entre os impostos abrangidos o Imposto de Renda. Em relação às imunidades, isenções e não incidências, o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 9.580/2018) prevê que:
Durante os trabalhos na Secretaria da Fazenda do município, um auditor identificou as seguintes situações:
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1. O mesmo imóvel possui duas matrículas imobiliárias, o que resultou no lançamento em duplicidade da receita com o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
2. O contador estava desatualizado em relação à legislação tributária e deixou de enviar a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte no prazo correto.
3. O servidor público do setor financeiro, intencionalmente, aplicou recursos públicos em instituição financeira não autorizada para obter benefícios pessoais.
4. As receitas de rendimentos de aplicação financeira foram registradas como deduções de despesas.
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Nesses casos, as situações identificadas pelo auditor caracterizam-se, sequencialmente, como:
É um procedimento de auditoria que pode fornecer ao auditor informações não obtidas anteriormente ou evidência de auditoria comprobatória. Alternativamente, as respostas podem fornecer informações significativamente divergentes das informações que o auditor obteve. Por exemplo, informações referentes à possibilidade de a administração burlar os controles. Em alguns casos, as respostas fornecem uma base para que o auditor modifique ou realize procedimentos de auditoria adicionais.
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O conceito acima é referente ao procedimento de auditoria:
O registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”) é denominado:
A evidência de auditoria é necessária para fundamentar a opinião e o relatório do auditor.
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Ela tem natureza cumulativa e é obtida principalmente a partir:
Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária, o contador de um ente da federação encontrou as seguintes informações:
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1. Receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
2. Comparativo dos limites da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
3. Despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
4. As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A lei de iniciativa do poder executivo que, entre outras atribuições, tem a função de dispor sobre as alterações na legislação tributária, e a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a lei:
Compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.
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O conceito acima é referente à auditoria:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
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1. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
2. Ao Pagamento de juros e encargos da dívida pública.
3. Ao resgate de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e das obrigações inscritas em restos a pagar.
4. À constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
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1. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
2. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
3. A demonstração do resultado do exercício discriminará o lucro ou prejuízo operacional do ente público, além da destinação para dividendos.
4. Do resultado orçamentário do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, para a constituição da reserva legal.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Qual a maior cidade de Santa Catarina em termos populacionais?
Texto 3
A Beleza Total
A beleza de Gertrudes fascinava todo mundo e a própria Gertrudes. Os espelhos pasmavam diante de seu rosto, recusando-se a refletir as pessoas da casa e muito menos as visitas. Não ousavam abranger o corpo inteiro de Gertrudes. Era impossível, de tão belo, e o espelho do banheiro, que se atreveu a isto, partiu-se em mil estilhaços.
A moça já não podia sair à rua, pois os veículos paravam à revelia dos condutores, e estes, por sua vez, perdiam toda capacidade de ação. Houve um engarrafamento monstro, que durou uma semana, embora Gertrudes houvesse voltado logo para casa.
O Senado aprovou lei de emergência, proibindo Gertrudes de chegar à janela. A moça vivia confinada num salão em que só penetrava sua mãe, pois o mordomo se suicidara com uma foto de Gertrudes sobre o peito.
Gertrudes não podia fazer nada. Nascera assim, este era o seu destino fatal: a extrema beleza. E era feliz, sabendo-se incomparável. Por falta de ar puro, acabou sem condições de vida, e um dia cerrou os olhos para sempre. Sua beleza saiu do corpo e ficou pairando, imortal. O corpo já então enfezado de Gertrudes foi recolhido ao jazigo, e a beleza de Gertrudes continuou cintilando no salão fechado a sete chaves.
(Carlos Drummond de Andrade)
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre concordância verbal e nominal.
( ) Férias faz bem a todas as pessoas.
( ) Deviam haver mais pessoas como Gertrudes no mundo? Eis a questão!
( ) Alguns de nós saímos.
( ) Bebida alcoólica é proibida para menores.
( ) Busca-se, por métodos artificiais, belezas iguais a de Gertrudes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Texto 3
A Beleza Total
A beleza de Gertrudes fascinava todo mundo e a própria Gertrudes. Os espelhos pasmavam diante de seu rosto, recusando-se a refletir as pessoas da casa e muito menos as visitas. Não ousavam abranger o corpo inteiro de Gertrudes. Era impossível, de tão belo, e o espelho do banheiro, que se atreveu a isto, partiu-se em mil estilhaços.
A moça já não podia sair à rua, pois os veículos paravam à revelia dos condutores, e estes, por sua vez, perdiam toda capacidade de ação. Houve um engarrafamento monstro, que durou uma semana, embora Gertrudes houvesse voltado logo para casa.
O Senado aprovou lei de emergência, proibindo Gertrudes de chegar à janela. A moça vivia confinada num salão em que só penetrava sua mãe, pois o mordomo se suicidara com uma foto de Gertrudes sobre o peito.
Gertrudes não podia fazer nada. Nascera assim, este era o seu destino fatal: a extrema beleza. E era feliz, sabendo-se incomparável. Por falta de ar puro, acabou sem condições de vida, e um dia cerrou os olhos para sempre. Sua beleza saiu do corpo e ficou pairando, imortal. O corpo já então enfezado de Gertrudes foi recolhido ao jazigo, e a beleza de Gertrudes continuou cintilando no salão fechado a sete chaves.
(Carlos Drummond de Andrade)
Sobre Regência Verbal, assinale a alternativa que apresenta um verbo – termo regente – em relação direta com seu termo regido.
Conforme definido nas normas vigentes, o chefe do Poder Executivo da União enviou, na data prevista, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional para análise e aprovação. Nessa fase do processo orçamentário, os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto proposto, desde de que sejam compatíveis com o PPA e com a LDO e indiquem os recursos financeiros, sendo admitidos somente aqueles provenientes de anulação total ou parcial de dotações já consignadas no PLOA. A norma legal, entretanto, determina que NÃO podem ser anuladas, entre outras, as dotações destinadas aos seguintes tipos de despesas:
Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 de um determinado ente da federação, para atender despesas necessárias à ampliação e reforma de um imóvel empregado nas suas atividades, foram alocados um valor total de R$ 670.000,00. Desse valor, R$ 600.000,00 foram destinados para a obras de ampliação do imóvel e R$ 70.000,00 foram alocados para atender as reformas de um modo geral do prédio atual. De acordo com a técnica orçamentária e com base na classificação da despesa orçamentária, quanto à estrutura programática essas dotações foram classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais da seguinte forma:
Conforme preconizado na legislação vigente, é vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Entretanto, poderá constar, na referida LOA, uma dotação genérica denominada de reserva de contingência que será utilizada para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização e montante, com base num determinado percentual da receita corrente líquida, esteja estabelecida no seguinte documento:
A função orçamentária que visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camada mais pobres da população é aquela denominada:
Anualmente, os entes da Federação deverão, entre outras obrigações, demonstrar a evolução do seu patrimônio, estabelecer o resultado nominal e primário e também o montante da dívida pública para o exercício vigente e para os dois subsequentes.
De acordo com a legislação aplicada à técnica orçamentária e ao planejamento governamental, essas determinações citadas deverão estar estabelecidas no seguinte documento: