O procedimento que “tem por objetivo o exame da legalidade e legitimidade dos atos de gestão em relação a padrões normativos expressos em normas técnicas ou jurídicas e regulamentos aplicáveis, bem como em relação a disposições de cláusulas de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres” (TCU, 2023), é a auditoria:

Em casos de calamidade pública, tais como enchentes e outras intempéries que demandam a realização de despesas urgentes e não previstas, pode-se realizar a abertura de créditos extraordinários, mediante _________ do Poder __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ao tomar posse no cargo de Contador do Município de XYZ, o profissional deparou-se com os seguintes dados da execução orçamentária em 31/12/2020.



Qual o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados em 31/12/2020?

A “suscetibilidade de afirmações da administração a respeito de transações, saldos contábeis ou divulgações conterem distorções relevantes, pressupondo que não haja controles relacionados” (TCU, 2016), diz respeito ao risco:

Em 31/12/2019, a Organização TRE Ltda. apresentou os seguintes saldos em seus demonstrativos contábeis:



Com base nessas informações, pode-se afirmar que o índice de liquidez seca é:

Quanto à modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, analise as assertivas a seguir:


I. A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.  II. A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante, ainda que com o seu consentimento. III. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 5 (cinco) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.


Quais estão corretas?

Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir relativas à Administração Pública:

I. Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis a estrangeiros. II. A validade de concurso público poderá ser de até 3 anos, permitida a prorrogação por igual período. III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Quais estão corretas?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inseriu a obrigação para todos os entes públicos, abrangendo seus Poderes e determinados órgãos, de publicarem dois relatórios fiscais: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).  

(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)

A partir dessas informações, marque a opção correta que define os prazos de publicação do RGF, conforme a LRF (BRASIL, 2000b):  

O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnóstico e a elaboração das peças de planejamento, até as atividades de controle e avaliação. 

(Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-planejamento-publico. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)

A partir dessas informações, marque a opção que define a etapa “Diagnóstico e Elaboração”, com enfoque no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode ser conceituada como “um código de conduta para os administradores públicos”, que passaram a obedecer a um conjunto maior de “normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade” (BRASIL, 2017e, grifo nosso). A definição, nos termos da própria Lei (BRASIL, 2000b, art. 1º, grifo nosso), informa que a LRF “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal”, com amparo no Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Federal de 1988. 

(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)

A partir dessas informações, marque a opção que define o objetivo da LRF. 

Considerando que a tabela abaixo mostra as contas que compõem o balanço patrimonial de determinada sociedade empresarial, é correto afirmar que: 

O artigo 63 da Lei 4.320/64 estabelece que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e não tem por objetivo apurar: . 

De acordo com a Lei 4.320/64, as despesas orçamentárias correntes são classificadas como despesas de custeio e transferências correntes. Não podem ser consideradas como despesas de custeio: 

Analise as contas patrimoniais e de resultado da entidade Alfa, que foram apresentadas ao final do ano 2021: 

Quantas contas devedoras e quantas contas credoras, respectivamente, foram apresentadas? 

Em 31/12/2021, uma entidade apresentava as seguintes contas em seu balanço patrimonial:

Receita de venda recebida antecipadamente: R$ 50.000,00;

Clientes com vencimento em 90 dias: R$ 20.000,00;

Perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa: R$ 3.000,00;

Estoques com previsão de venda de 60 dias: R$ 44.000,00;

Perdas estimadas com estoque: R$ 2.000,00;

Empréstimo a sócio para recebimento em 45 dias: R$ 16.000,00;

Caixa e equivalente de caixa: R$ 35.000,00;

Empréstimo bancário para pagamento em 120 dias: R$ 30.000,00. 

Com base nos dados acima,  qual o Ativo Circulante da entidade, em 31/12/2021? 

No mês de janeiro de 2022, um servidor ativo de uma entidade do setor público percebeu que não havia solicitado o benefício de auxílio-creche pelo nascimento de seu filho em setembro de 2021 e pleiteou o pagamento retroativo. 

No que diz respeito à despesa orçamentária, é adequado afirmar que: 

De Acordo com a “NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis”, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que sejam úteis a grande número de usuários em suas avaliações e na tomada de decisões sobre a alocação de recursos.  

Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP11&arquivo=NBCTSP11.doc&_ga=2.19 8238761.700076588.1699458596-1252807246.1699458596. Acesso em: 08 nov. 2023. (Com adaptações).  

Considerando a imagem abaixo referente ao balanço orçamentário de uma entidade do setor público em 31 de dezembro, é adequado afirmar que: 

Após a conclusão de um processo licitatório para a compra de combustíveis, a entidade do setor público deverá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.

Considerando a natureza da contratação, é adequado afirmar que: 

Em junho de 2022, uma entidade do setor público adquiriu material de expediente para seu estoque no valor de R$ 500,00. No mês de setembro do mesmo ano, houve a distribuição para o consumo interno da entidade. Considerando somente o enfoque patrimonial da contabilização, é adequado afirmar que: 

Uma entidade do setor público recebeu uma nota fiscal de prestação de serviços em dezembro de 2021 e, apesar de ter sido realizada a liquidação, não houve tempo hábil para a efetivação do pagamento antes do encerramento do exercício. Nesse contexto, é adequado afirmar que: