Após a conclusão de um processo licitatório para a compra de...

A alternativa correta é a Alternativa D. Vamos entender o porquê e analisar cada uma das alternativas.

Tema central da questão: A questão trata do tipo de empenho a ser emitido após um processo licitatório para a compra de combustíveis por uma entidade do setor público. O conhecimento necessário para resolver a questão envolve entender os diferentes tipos de empenho: ordinário, global e estimativo.

O empenho é um ato da administração pública que reserva o orçamento para uma despesa específica, assegurando que haja recursos para seu pagamento. Existem três tipos principais de empenho:

• Ordinário: Para despesas de valores exatos e previamente determinados.
• Global: Usado quando há um contrato que prevê pagamentos parcelados.
• Estimativo: Usado para despesas cujo valor não pode ser previamente determinado.

Justificativa da alternativa D: A Alternativa D é adequada porque a compra de combustíveis implica em uma despesa cujo montante total não pode ser previamente determinado devido às variações de consumo e preço. Por isso, o empenho deve ser estimativo. Isso permite flexibilidade para ajustar os valores de acordo com o consumo real durante o período contratado.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta porque o empenho ordinário é usado apenas para despesas com valores fixados e exatos, o que não é o caso na compra de combustíveis, onde o consumo e preço podem variar.

Alternativa B: Errada porque, embora a despesa com combustíveis possa ser parcelada, a natureza variável do consumo faz com que o empenho global não seja o mais adequado; o empenho estimativo é mais apropriado para essas flutuações.

Alternativa C: Equivocada porque o empenho ordinário não é utilizado para despesas com possível variação de preço, como é o caso dos combustíveis. A ideia de que ele protege contra flutuações não se aplica.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema!
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Gab D combustível. Empenho por estimativa

LETRA D

D) combustível varia de acordo com quilômetros rodados, não dá para ter certeza.

Art. 4º O empenho da despesa poderá ser ordinário, por estimativa e global.

§ 1º O empenho ordinário é aquêle que se destina a atender despesa cujo valor exato se conhece.

§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º É permitido o empenho global para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.