Questões de Concurso
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( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.
( ) O Município é expressamente autorizado a criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Não compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
PORQUE
II. As atribuições legislativas municipais são exclusivas do Congresso Nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
“O tempo voa, pois parece que foi ontem que começamos o ano letivo”.
Ronnie Lessa diz que matou Marielle por promessa de chefiar nova milícia no Rio
Por Fantástico
Julgue o próximo item.
As empresas públicas, as sociedades de economia
mista e suas subsidiárias estão sujeitas a uma
legislação específica, que não a lei geral de licitações
e contratos, aplicando‑se, inclusive, à empresa pública
dependente, que explore atividade econômica.
Julgue o próximo item.
Nos casos de parcelamento do crédito tributário antes
do oferecimento da denúncia, esta somente poderá
ser aceita na superveniência de inadimplemento da
obrigação‑objeto da denúncia.
Julgue o próximo item.
A pessoa jurídica constituída sob a forma de
sociedade por ações, exceto se esta for companhia
fechada, não pode se beneficiar do tratamento
jurídico diferenciado, previsto no Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Julgue o próximo item.
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera empresa
estatal dependente como a controlada que receba do
ente controlador recursos financeiros apenas para o
pagamento de despesas de custeio em geral, inclusive
de pessoal.
Julgue o próximo item.
Independentemente das finalidades que justificaram
a criação da companhia de economia mista, suas
atividades deverão estar orientadas precipuamente
para o atendimento das prioridades estabelecidas em
cada administração.
Julgue o próximo item.
A Novacap, cuja composição societária se distribui
entre o Distrito Federal (56,12%) e a União (43,88%),
e que recebe recursos do Poder Público, estará sujeita
aos tetos de remuneração da Administração Pública.
Julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 declara como livre a
associação profissional ou sindical, mas condiciona
à autorização do Estado a fundação de sindicato e,
também, seu funcionamento.
Julgue o item.
A existência de produtores e consumidores com alto
poder de concentração no mercado tende a provocar
imperfeições, que tendem a causar excessos de
produção e deterioração de preços.
Julgue o item.
Segundo Musgrave, uma das atribuições econômicas
governamentais típicas diz respeito à alocação de
recursos e à maior eficiência em sua utilização. Uma
das vertentes é a produção de bens público, que se
distinguem pela indivisibilidade de consumo, ou seja,
devem ser consumidos por todos.
Julgue o item.
A elisão fiscal, que não é aceita pelo Fisco, significa a
readequação da empresa ao melhor regime tributário
disponível para sua situação.
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