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Uma sociedade empresária adquiriu uma máquina para uso, cuja data de início de operações foi em 01/07/2018, sobre a qual apresentou as seguintes informações:
Outras informações:
• A sociedade empresária utiliza o método de depreciação linear.
• Não houve indicativos de perda desde o início de suas operações até 31/12/2021.
Considerando somente as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, o valor contábil líquido da máquina, em 31/12/2021, corresponde a:
( ) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
( ) Os relatórios de execução orçamentária que envolvam recursos repassados pelo governo federal deverão ser enviados também ao Tribunal de Contas da União.
( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
( ) Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
( ) O Ministério Público deverá ser comunicado sobre o envio das contas ao Tribunal de Contas no prazo de até 60 dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos _________________________________do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de _______% da receita resultante de impostos e das transferências recebidas da União e do Estado na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Sobre os princípios da Administração Pública enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Publicidade
5. Eficiência
( ) A vontade da Administração Pública é a que decorre da lei.
( ) Exige que todos os atos praticados pela Administração sejam divulgados, com ressalvas.
( ) Exige atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
( ) O que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
( ) As realizações governamentais não são do funcionário ou da autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produz.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II – os requisitos para a investidura;
III – as peculiaridades dos cargos;
IV – o julgamento pessoal do gestor público no âmbito de sua competência.
Quais das afirmativas acima estão CORRETAS?
Leia as afirmativas a seguir, com relação à execução orçamentária dos restos a pagar, e assinale a alternativa CORRETA.
I – Restos a Pagar Processados são as despesas legalmente empenhadas cujo objeto de empenho já foi recebido ou realizado, ou seja, aquelas em que o segundo estágio da despesa pública, denominado liquidação, já ocorreu.
II – Restos a Pagar Processados são as despesas legalmente empenhadas, liquidadas e pagas.
III – Restos a Pagar Não Processados são aqueles derivados de despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.
IV – Restos a Pagar Não Processados são as despesas devidamente previstas no orçamento que estão aguardando empenho. É a fase inicial dos estágios da execução.
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