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Q3564716 Matemática Financeira
A correta avaliação de investimentos públicos é válida para assegurar o uso racional dos recursos e maximizar benefícios à sociedade. Instrumentos como TIR, VPL e Payback auxiliam na decisão de aplicação de recursos. De acordo com o tema, é correto afirmar que:
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Q3564714 Auditoria Governamental
No âmbito do controle interno, o planejamento de auditoria é uma etapa indispensável para garantir que os recursos públicos sejam auditados de forma correta, dentro dos princípios de economicidade e legalidade. Nesse contexto, correto afirmar que:
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Q3564222 Administração Financeira e Orçamentária
As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) constituem prerrogativas fundamentais conferidas ao Poder Legislativo, destinadas a refinar as sugestões presentes nos instrumentos de planejamento e orçamento encaminhados pelo Poder Executivo. No entanto, essas emendas devem cumprir determinados critérios constitucionais para serem aprovadas. Nesse contexto, as emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
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Q3564221 Controle Externo
A atuação do controle externo na análise dos atos de licitação e nas auditorias sobre as execuções contratuais é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência. Qual órgão realiza esse tipo de atuação nas licitações e nos contratos municipais?
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Q3564220 Direito Financeiro
As reservas de contingência são dotações orçamentárias que serão utilizadas para abertura de créditos adicionais e atendimento de emendas parlamentares, passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Sua forma de utilização e montante (calculado com base na Receita Corrente Líquida) serão estabelecidos por: 
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Q3564214 Direito Penal
E., analista de licitações da Câmara de Vereadores do Município K, utiliza seu acesso a informações sigilosas de licitações que estão em fase preparatória para repassá-las a empresas de familiares interessadas em ganhar os processos licitatórios. Em troca dessas informações, E. recebia percentuais desses contratos. Baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de E. configura o crime de:  
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Q3564213 Direito Empresarial (Comercial)
O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos, a inclusão social e a previdência. Com base na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte, é INCORRETO afirmar que:
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Q3564212 Direito Administrativo
Sobre a definição dos procedimentos de credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento de interessados.
( ) Não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.
( ) Não será admitida a denúncia por qualquer das partes nos prazos fixados no edital. 
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Q3564211 Direito Tributário
Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica: 
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Q3564209 Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a criação ou o aumento de tributos é prerrogativa exclusiva da lei. Considerando isso, o recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio de:
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Q3564208 Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, são princípios gerais da atividade econômica, EXCETO:
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Q3563760 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, a respeito da ajuda de custo, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3563759 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, sobre os deveres do servidor, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ser leal ao órgão ou à entidade a que servir.
( ) Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
( ) Prestar ao público as informações requeridas, mesmo as protegidas por sigilo.
( ) Tratar com urbanidade as pessoas.
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Q3563758 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, a respeito da Licença por Acidente em Serviço, analisar os itens.

I. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições inerentes ao seu cargo.
II. Será licenciado, com metade da remuneração, o servidor acidentado em serviço.
III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
IV. A prova do acidente deverá ser feita no prazo de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3563757 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as medidas de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, assinalar a alternativa INCORRETA. 
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Q3563756 Direito Eleitoral
Nos termos da Lei Orgânica do Município, a respeito dos Vereadores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos na Constituição Federal.
( ) São condições de elegibilidade para o mandato, dentre outras, a idade mínima de 18 anos e ser alfabetizado.
( ) É permitido ao Vereador, após a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
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Q3563755 Direito Constitucional
A respeito das responsabilidades do Presidente da República, quando admitida a acusação contra o Presidente, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, segundo a Constituição Federal. O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3563750 Conhecimentos Gerais
Os ditados populares são expressões curtas e marcantes que refletem a sabedoria popular, muitas vezes transmitindo valores e ensinamentos sobre o comportamento humano. Alguns desses ditados carregam princípios éticos e qualidades essenciais que podem ser aplicados positivamente no ambiente de trabalho. Esse é o caso dos ditados abaixo, EXCETO:
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Q3563749 Engenharia Ambiental e Sanitária
O que caracteriza um sistema eficaz de gestão de resíduos sólidos em uma cidade? 
Alternativas
Q3563748 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. A BNCC tem como um de seus principais objetivos:
Alternativas
Respostas
4241: C
4242: B
4243: C
4244: C
4245: A
4246: D
4247: D
4248: A
4249: B
4250: B
4251: D
4252: A
4253: C
4254: B
4255: D
4256: A
4257: D
4258: C
4259: B
4260: C