A Lei que é de iniciativa do Poder Executivo e compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se:

Marque a afirmativa que apresenta uma das características do Orçamento-Programa.

As teorias contratualistas são aquelas segundo as quais “os indivíduos isolados no estado de natureza unem-se mediante um contrato social para constituir a sociedade civil."

(ARANHA, M. L. de A.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 2009.)  

São considerados filósofos contratualistas:  

No Mozilla Firefox, versão 38.0.1, ao clicar com o botão esquerdo sobre um hyperlink com a tecla Ctrl do teclado pressionada, o usuário irá

A figura abaixo apresenta uma planilha do Microsoft Excel 2007.

Sobre a planilha, analise as afirmativas.

I - As fórmulas =MÉDIA(A1:B3) e =SOMA(A1:B3)/6 produzem o mesmo resultado.

II - A fórmula =SOMA(A1;B3)/2 retorna o valor 21.

III - A fórmula =SOMA(B1:B3)-SOMA(A1:A3) produz o valor 8 como resultado.

IV - O resultado produzido pela fórmula =B3-A3+A2+B2-A1-B1 é 2.

Estão corretas as afirmativas

No editor de texto LibreOffice Writer, versão 4.4.3, para se inserir, de forma semelhante ao que mostra o texto acima, o número de uma figura de forma automática, juntamente com o texto de sua legenda, deve-se, como passos iniciais, selecionar a figura e em seguida

Considere o trecho: Os primos João e Aurélio, ao viajarem de férias, sofreram um acidente automobilístico e ficaram duas horas à espera de ajuda. Assinale a reescrita desse trecho que, de forma coerente, conserva o sentido original de adição.

Sobre bibliotecas, pastas e arquivos no Windows 7, analise as afirmativas.

I - Ao incluir uma pasta em uma biblioteca e posteriormente excluí-la de seu local original, não se poderá mais acessá-la pela biblioteca.

II - Nas propriedades de uma pasta, na guia/aba Segurança, é possível definir uma senha de acesso para proteger a exibição do conteúdo da pasta.

III - Se um arquivo em uma pasta estiver marcado como oculto e o usuário desejar exibi-lo, será necessário habilitar a visualização de todos os arquivos ocultos da pasta.

IV - Ao se excluir todo o conteúdo de uma pasta, ela também é automaticamente excluída, pois não é permitida a existência de pastas vazias.

Estão corretas as afirmativas

As lacunas das assertivas abaixo devem ser preenchidas de acordo com as disposições do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE).

• Os Cartórios de Notas e de Registro Civil das Pessoas naturais são ofícios do tipo ________.

• Os Ofícios de Justiça privativos de Varas Judiciais e de Juizados Especiais são ofícios do tipo ________.

• As funções de Correições poderão ser do tipo _______.

• Por decisão do Juiz de Direito, o Tribunal do Júri fará reuniões do tipo _______.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:

Quanto à prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.
I - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.
II - A prisão em flagrante delito pode ser realizada sem ordem judicial por qualquer pessoa ou pela autoridade pública.
III - O mandado de prisão preventiva poderá ser cumprido em qualquer dia e hora, não sendo a ele aplicadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
IV - Não é legalmente permitida a decretação de prisão preventiva pelo juiz na fase do inquérito policial.
Estão corretas as assertivas

Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto à lei penal, analise as assertivas abaixo.
I - Em nenhuma situação a lei penal poderá ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.
II - A definição de crimes e a imposição de penas por meio de medidas provisórias violam o princípio de reserva legal.
III - De acordo com o princípio da territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, salvo se convenção ou tratado firmado pelo Brasil dispuser de forma diversa.
IV - Os costumes podem servir como fontes de agravamento de pena ou de criação de infrações penais.
Está correto o que se afirma em:

Um funcionário público, devendo realizar ato de ofício, deixou de fazê-lo por motivos pessoais. Qual o crime cometido pelo funcionário público em questão?

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando:

Relativamente à citação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A regra geral é que o réu seja citado por oficial de justiça.
( ) A citação pelo correio poderá ser realizada em todas as ações.
( ) A citação ficta ou presumida ocorre nas hipóteses de citação com hora certa e nas por edital.
( ) O início do prazo para resposta do réu dar-se-á a partir da comprovação nos autos da realização da citação.
Assinale a sequência correta.

Leia as assertivas abaixo.

• Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo.

• Caracteriza-se pela perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.

• Direito de autoproteção da posse no caso de esbulho.

• Autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos.

Marque a sequência correta dos institutos a que se referem os conceitos acima indicados.

Nos termos do Novo Código Civil, é NULO o negócio jurídico.

A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n.º 19/1998 estabelecem que a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:

Leia as assertivas abaixo.

• Conceder-se-á __________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

• Conceder-se-á __________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

• Conceder-se-á __________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

• Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Marque a sequência dos institutos que preenche correta e respectivamente as lacunas.