O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fix...
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Ano: 2012
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Prova:
UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530427
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar: