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Q4306915 Direito Agrário

O Estatuto da Terra (Brasil, 1964 apud Stedile, 2012) tinha como finalidades declaradas:


I. Promover melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.


II. Orientar as atividades agropecuárias para garantir-lhes o pleno emprego e harmonizá-las com o processo de industrialização do país.


III. Aumentar a arrecadação fiscal observando o princípio da progressividade tributária conforme dimensões de área dos módulos de propriedade rural.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4306914 Direito Agrário
O livro “A questão agrária no Brasil: programas de reforma agrária – 1946-2003: volume 3” (Stédile, 2012) analisa diferentes projetos, programas e documentos políticos sobre a reforma agrária brasileira ao longo do período compreendido entre os anos de 1946 e 2003. Nesse sentido, o Decreto nº 53.700/1964, instituído pelo governo de João Goulart, estabelecia que determinadas propriedades rurais poderiam ser objeto de desapropriação quando fossem exploradas de maneira contrária ao princípio do(a): 
Alternativas
Q4305563 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre as instituições de educação profissional e tecnológica, analise a sentença a seguir:

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade (1ª parte). A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular, apenas no âmbito de instituições especializadas de ensino, sendo vedada a sua realização no ambiente de trabalho (2ª parte). O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4305562 Legislação Federal
Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4305561 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) A Lei abrange também os crimes que decorrem de discriminação em razão da procedência nacional da pessoa.


( ) Praticar preconceito de raça no contexto de atividade cultural destinada ao público, além da pena de reclusão, incorre também na proibição de frequência por 1 ano a locais destinados a práticas culturais públicas.


( ) Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q4305560 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A promoção na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para a Classe C exige o cumprimento do interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.
II. A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação.
III. O reconhecimento de saberes e competências de segundo nível (RSC-II) somado ao certificado de pós-graduação lato sensu, para fins de percepção de RT, equivalerá à titulação acadêmica de mestrado. 
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Q4305559 Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.
Alternativas
Q4305557 Direito Administrativo
Considerando especificamente o que consta na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O administrado tem o direito, perante a Administração, de se fazer assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
( ) É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, não agir de modo temerário.
( ) São legitimadas como interessadas no processo administrativo as organizações e associações representativas no tocante a direitos ou interesses difusos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4305556 Direito Administrativo
Considerando as previsões do art. 16 da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4305555 Direito Administrativo
No que diz respeito às diárias, as quais são destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento, a Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de ______ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Q4305554 Direito Administrativo
Considerando apenas as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no que se refere ao afastamento do servidor para exercício de mandado eletivo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3960449 Sociologia
“Esse sistema escolar utilizava a brancura como reta de chegada. Os brancos e os mais privilegiados eram recompensados com oportunidades educacionais inovadoras. [...] Guiados pela ciência e confiantes no futuro de seu país, esses educadores forneceram ao Brasil um diploma de brancura, dando nova forma a desigualdades persistentes” (Dávila, 2006, p. 368).

DÁVILA, Jerry. Diploma de brancura: política social e racial no Brasil – 1917-1945. São Paulo: Unesp. 2006.

Acerca do trecho apresentado e dos conceitos sociológicos de estratificação social, o processo descrito exemplifica a 
Alternativas
Q3960448 Sociologia
“De um lado, os grupos afetados pelas desigualdades se multiplicam. Eles são definidos por atividade profissional, evidentemente, mas também pelo status do emprego, da idade, da geração, do gênero, das sexualidades, das origens, das adesões religiosas, dos territórios e ainda das deficiências físicas. Do outro, os critérios e os bens a partir dos quais se percebem as desigualdades se multiplicam mais ainda” (Dubet, 2020, p. 35).

DUBET, François. O tempo das paixões tristes. Vestígio: São Paulo, 2020.

Assinale a alternativa que apresenta o fenômeno descrito por Dubet. 
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Q3960446 Sociologia
“A palavra democracia tem suas raízes no termo grego demokratia: demos (pessoas) e kratos (lei). Trata-se de um sistema político em que o comando está nas mãos do povo, não dos monarcas ou déspotas. Na democracia participativa ou direta, as decisões são tomadas por todos que são afetados por elas. [...]. A democracia representativa se tornou o método normal de alcan ar o “governo pelo povo”. Como o término do comunismo no Leste Europeu na década de 1990, formas representativas de democracia liberal passaram a ser vistas como o modelo dominante no mundo”.

GIDDENS, Anthony; SUTTON, Philip W. Conceitos essenciais da Sociologia. São Paulo: Unesp, 2016, p. 315.

Acerca da abordagem sociológica sobre democracia apresentada no texto e os debates contemporâneos sobre suas formas institucionais, é correto afirmar que a/o 
Alternativas
Q3960445 Sociologia
“A cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. Não há nenhum princípio universal que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criam uma imagem de uma cidadania ideal em relação à qual o sucesso pode ser medido e em relação à qual a aspira ão pode ser dirigida” (Marshall, 1967, p. 76).

MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

De acordo com a visão de Marshall, assinale a alternativa correta.
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Q3960444 Sociologia
O desenvolvimento da sociologia como disciplina científica esteve profundamente associado à formulação de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas destinadas a compreender a organização e as transformações da vida social. Autores clássicos como Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber elaboraram interpretações distintas sobre os fundamentos da ordem social e os processos de mudança histórica. Apesar de suas diferenças analíticas, essas abordagens constituem referenciais fundamentais para a compreensão da complexidade dos fenômenos sociais.
Dadas as afirmativas sobre os métodos clássicos de análise sociológica associados às obras de Max Weber, Émile Durkheim e Karl Marx,

I. Max Weber analisa a compreensão do sentido subjetivo da ação social como elemento central para a compreensão sociológica das práticas dos indivíduos. Nessa perspectiva de análise, o indivíduo ocupa um lugar central na compreensão da dinâmica social.
II. Émile Durkheim propõe analisar os fatos sociais como realidades objetivas externas aos indivíduos, dotadas de poder coercitivo sobre o comportamento social. Uma abordagem que analisa instituições e práticas sociais, segundo a função que desempenham na manutenção da coesão social.
III. Karl Marx interpreta os processos históricos a partir das contradições presentes nas relações de produção e nas lutas de classe que estruturam as sociedades, enfatizando o papel das relações de produção e das contradições de classe na dinâmica histórica das sociedades. Compreende, dessa forma, a história da humanidade com a história da luta de classes.
IV. As abordagens metodológicas desses autores convergem para a adoção de um mesmo modelo explicativo das ciências sociais. Compreendem a relação entre sociedade e indivíduo dentro de uma mesma perspectiva de análise, na qual a ação do indivíduo é colocada como central nos modelos de estudo da sociedade.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q3960443 Sociologia
“A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história da luta de classes. Homens livres e escravos, patrícios e plebeus, senhores e servos, mestres de corporação e companheiros, em suma, opressores e oprimidos, encontraram-se em constante oposição uns aos outros, travaram uma luta ininterrupta, ora velada, ora aberta, que terminou sempre por uma transformação revolucionária de toda a sociedade ou pela ruína comum das classes em conflito. Nas diferentes épocas históricas, as formas dessa luta assumiram configurações distintas, mas mantiveram como base as contradições estruturais entre grupos sociais situados em posições diferentes no processo de produção. Assim, a análise da sociedade exige compreender as relações sociais de produção e os conflitos que emergem das posições desiguais ocupadas pelos grupos sociais na organiza ão da economia.”

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 40.

Sobre o quadro teórico do Materialismo histórico-dialético, é correto afirmar que a análise dos fenômenos sociais baseia-se na
Alternativas
Q3960442 Sociologia

O método sociológico desenvolvido por Max Weber, o chamado método compreensivo, fundamenta-se na

Alternativas
Q3960441 Sociologia
Pautando-se na Teoria da Estruturação proposta por Anthony Giddens, em sua obra A Constituição da Sociedade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3960440 Sociologia
Pierre Bourdieu (1930–2002) foi um dos sociólogos mais influentes da sociologia contemporânea. Sua obra buscou compreender como as estruturas sociais são reproduzidas ao longo do tempo, como aquelas presentes nas sociedades modernas. Bourdieu procurou superar a oposição tradicional entre estrutura social e ação individual, desenvolvendo assim, conceitos como habitus e campo.
Por meio dessa abordagem, Bourdieu demonstrou que instituições como a escola, a universidade e os sistemas culturais desempenham papel importante na reprodução das hierarquias sociais, muitas vezes legitimando desigualdades por meio de critérios aparentemente neutros de mérito e competência.
A respeito do quadro conceitual da Sociologia de Pierre Bourdieu, o conceito de habitus pode ser compreendido como um/a
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: B
5: D
6: A
7: E
8: C
9: C
10: B
11: E
12: A
13: C
14: C
15: B
16: D
17: C
18: A
19: C
20: B