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Q4305561
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
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Q4305561 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) A Lei abrange também os crimes que decorrem de discriminação em razão da procedência nacional da pessoa.


( ) Praticar preconceito de raça no contexto de atividade cultural destinada ao público, além da pena de reclusão, incorre também na proibição de frequência por 1 ano a locais destinados a práticas culturais públicas.


( ) Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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