Questões de Concurso Comentadas para Agente Fiscal

Q3630537

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630537 Terapia Ocupacional

Com os avanços tecnológicos e a ampliação do acesso remoto aos serviços de saúde, a prática da telessaúde tem se consolidado como um recurso legítimo e regulamentado para a atuação profissional. No âmbito da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, a Resolução COFFITO nº 619/2025 disciplina as condições, limites e responsabilidades éticas do atendimento por meios digitais e plataformas de comunicação. Tal normativa assegura que a assistência prestada de forma remota mantenha a qualidade técnica, a segurança do paciente e o respeito aos princípios éticos da profissão.

Considerando o disposto nessa resolução e o marco regulatório da telessaúde, assinale a alternativa correta quanto à atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nessa modalidade de atendimento.

A

Permite a realização de todos os procedimentos, incluindo invasivos, sem supervisão presencial.

B

Autoriza atendimentos remotos desde que respeitados limites éticos, legais e com registro adequado em prontuário.

C

Substitui integralmente o atendimento presencial, sem necessidade de avaliação inicial face a face.

D

É restrita apenas a pacientes internados em hospitais privados.

E

Dispensa qualquer consentimento do paciente.

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Q3630536

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630536 Direito Sanitário

A RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece diretrizes e requisitos para a segurança do paciente em serviços de saúde.

Considerando o objetivo e o alcance dessa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu conteúdo.

A

Define requisitos para gestão de risco, prevenção de infecção e segurança de processos assistenciais.

B

Aplica-se especificamente à hospitais privados de alta complexidade.

C

Dispensa registro documental de procedimentos.

D

Substitui protocolos clínicos internos das instituições.

E

Não se aplica a clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

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Q3630535

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630535 Direito Penal

O ordenamento jurídico brasileiro prevê sanções para quem exerce atividades profissionais regulamentadas sem a devida habilitação legal ou sem preencher os requisitos exigidos pelo poder público. Esse tipo de conduta está disciplinado no art. 47 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), o qual tipifica como contravenção penal o exercício de profissão ou atividade econômica sem autorização ou em desacordo com a lei.

Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa que corretamente trata do exercício ilegal de profissão.

A

O art. 47 da Lei das Contravenções Penais tipifica o exercício de profissão ou atividade econômica sem autorização legal, sendo considerado contravenção penal.

B

A Lei nº 9.608/1998, ao regulamentar o voluntariado, prevê como crime a prática de atividade profissional sem habilitação legal.

C

O Código Penal, em seu art. 171, prevê o exercício ilegal de profissão como modalidade de estelionato.

D

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XIII, considera crime o exercício de profissão sem prévia habilitação.

E

O exercício ilegal de profissão não constitui infração penal, tratando-se apenas de ilícito administrativo.

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Q3630534

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630534 Saúde Pública

No âmbito das políticas públicas de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) adota o princípio da integralidade no cuidado às pessoas com deficiência, o que implica em oferecer ações que vão além do atendimento clínico pontual, contemplando também aspectos de prevenção, reabilitação, acessibilidade, inclusão social e suporte às famílias.

Assim, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem integral do SUS voltada a esse público.

A

Oferece atendimento médico-hospitalar, sem reabilitação funcional.

B

Proporcionar reabilitação, acessibilidade, inclusão social, atividades terapêuticas e apoio familiar.

C

Atender deficiências físicas, ignorando sensoriais e cognitivas.

D

Limitar-se a serviços privados de reabilitação.

E

Reduzir a atuação a exames laboratoriais.

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Q3630533

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630533 Terapia Ocupacional

A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional atuam no ambiente de trabalho visando a promoção da saúde, prevenção de doenças ocupacionais e manutenção da funcionalidade do trabalhador. Essas profissões desenvolvem ações voltadas à avaliação, adaptação e orientação relacionadas às condições laborais e aos hábitos posturais.

Considerando essas funções, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação desses profissionais na saúde do trabalhador.

A

Avaliar riscos ergonômicos, propor adaptações, realizar programas de prevenção de lesões musculoesqueléticas e orientar hábitos posturais.

B

Atuar após acidente de trabalho, sem prevenção.

C

Limitar-se à aplicação de medicamentos antiinflamatórios.

D

Focar em documentação de acidentes, sem intervenção clínica.

E

Atuar em empresas privadas, sem participação em políticas públicas.

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Q3630532

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630532 Terapia Ocupacional

Na atenção à saúde infantil, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional buscam prevenir deficiências, estimular desenvolvimento e promover autonomia.

Qual alternativa exemplifica corretamente essa atuação?

A

Realizar acompanhamento individualizado, estimulando motricidade, postura e atividades de vida diária, prevenindo atrasos e promovendo integração escolar.

B

Aplicar exercícios físicos padronizados, sem avaliação do desenvolvimento.

C

Focar em medicamentos prescritos por pediatras.

D

Restringir-se à situações de hospitalização aguda.

E

Limitar-se à documentação estatística do crescimento infantil.

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Q3630531

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630531 Direito Sanitário

A RDC nº 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de serviços de saúde, com o objetivo de garantir a segurança dos pacientes, a qualidade do atendimento e a adequação das práticas clínicas.

Essa norma abrange aspectos relacionados à:

A

restrição à laboratórios de análises clínicas.

B

estrutura física, equipe mínima, processos de trabalho e normas de biossegurança em serviços de saúde.

C

opção para clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

D

restrição ao setor administrativo, sem exigir protocolos clínicos.

E

substituição da necessidade de registro profissional.

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Q3630530

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630530 Direito Penal

No exercício profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem observar normas legais para evitar infrações penais.

Sobre o Decreto-Lei 3.688/1941, assinale a alternativa correta.

A

Trata de normas administrativas, sem previsão de penalidades criminais.

B

Substitui todas as legislações específicas de fiscalização profissional.

C

Restringe-se à atuação de médicos e enfermeiros.

D

Define contravenções penais que podem ser cometidas por qualquer cidadão, inclusive profissionais de saúde, como infrações à ordem pública e segurança coletiva.

E

Limita-se à ambientes hospitalares privados.

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Q3630529

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630529 Terapia Ocupacional

O agente fiscal deve avaliar habilitação, registro, publicidade, ambiente de trabalho e responsabilidade técnica de profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Qual alternativa descreve corretamente essa atuação?

A

Fiscalizar o registro profissional, sem inspecionar ambiente ou responsabilidade técnica.

B

O agente fiscal atua mediante denúncia formal, sem inspeções de rotina.

C

Avaliar a publicidade online dos profissionais.

D

Verificar integralmente documentação, registro, publicidade e condições de trabalho, garantindo conformidade legal e ética.

E

Limita-se à conferência de diplomas, ignorando outros aspectos legais.

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Q3630528

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630528 Terapia Ocupacional

A atenção à saúde do idoso deve considerar não apenas a reabilitação de doenças, mas também a prevenção de agravos, a promoção da autonomia e a manutenção da funcionalidade.

Nesse contexto, os programas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional desempenham papel fundamental, oferecendo intervenções individualizadas que incentivam:

A

atendimento para reabilitação de doenças agudas sem considerar atividades de vida diária.

B

limitação à internação hospitalar.

C

intervenção limitada à prescrição de medicamentos.

D

realização de exercícios genéricos, sem avaliação funcional individualizada.

E

mobilidade, equilíbrio, independência funcional e participação social do idoso.

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Q3630527

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630527 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a atenção integral à saúde da população, incorpora as chamadas Práticas Integrativas e Complementares (PICs). Essas práticas incluem métodos terapêuticos reconhecidos que podem complementar o cuidado convencional, contribuindo para a promoção do bem-estar físico, mental e emocional dos usuários.

Considerando o papel das PICs no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função e aplicação.

A

São tratamentos experimentais sem respaldo científico, usados apenas em pesquisas.

B

Complementam o cuidado convencional, promovendo bem-estar físico e mental, respeitando evidências científicas disponíveis.

C

Substituem totalmente tratamentos convencionais prescritos por médicos e fisioterapeutas.

D

São restritas a terapias manuais em clínicas privadas.

E

Devem ser aplicadas sem avaliação do histórico e condição do paciente.

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Q3630526

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630526 Terapia Ocupacional

O registro adequado em prontuário clínico é obrigação legal do profissional de saúde e instrumento essencial de segurança do paciente.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatório registrar todas as informações relevantes, incluindo avaliações, condutas, evolução e orientações, de forma clara e ética.

B

O registro em prontuário pode ser feito de forma genérica, sem detalhar evolução clínica e condutas adotadas.

C

Médicos têm responsabilidade legal pelo registro; fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não.

D

O registro pode ser alterado sem justificativa quando o profissional desejar.

E

Prontuário é um documento opcional a ser utilizado para controle interno de clínicas.

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Q3630525

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630525 Terapia Ocupacional

A vigilância em saúde é de suma importância para identificar riscos, planejar ações e monitorar a saúde da população.

Marque a alternativa que apresenta corretamente a função da vigilância em saúde para Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

A

Monitorar indicadores de saúde e padrões de morbimortalidade, subsidiando planejamento de ações preventivas.

B

Registrar apenas casos individuais de pacientes sem análise populacional.

C

Substituir a atenção direta ao paciente em consultórios e hospitais.

D

Atuar exclusivamente em investigação de acidentes de trânsito, sem outras doenças.

E

Limitar-se à elaboração de estatísticas administrativas, sem relação com intervenção clínica.

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Q3630524

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630524 Terapia Ocupacional

Na atenção básica à saúde, profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional podem atuar em programas de prevenção de agravos e promoção da saúde.

Marque a alternativa que exemplifica corretamente uma intervenção em saúde coletiva.

A

Realização de atividades educativas em grupo para prevenção de quedas em idosos na comunidade.

B

Aplicação de fisioterapia domiciliar exclusiva para pacientes internados em hospitais privados.

C

Prescrição individual de órteses sem acompanhamento interprofissional.

D

Atendimento apenas a pacientes com plano de saúde, excluindo a comunidade.

E

Elaboração de relatórios internos para a clínica, sem envolver ações comunitárias.

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Q3630523

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630523 Saúde Pública

No contexto da atenção à saúde pelo SUS, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) têm o objetivo de padronizar condutas, garantindo segurança e efetividade no cuidado.

Qual afirmativa descreve corretamente a função dos PCDTs?

A

São documentos que descrevem os medicamentos disponíveis, sem orientação terapêutica.

B

São diretrizes que orientam condutas baseadas em evidências científicas, priorizando eficácia, segurança e economicidade.

C

Não servem como sugestão de conduta, podendo ser ignorados sem prejuízo legal.

D

Apenas os médicos têm obrigação de seguir os PCDTs; fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não.

E

São criados exclusivamente por profissionais da iniciativa privada.

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Q3630522

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630522 Terapia Ocupacional

O trabalho multiprofissional em saúde exige integração entre diferentes categorias profissionais, visando a integralidade do cuidado.

Sobre a atuação multiprofissional e intersetorial no SUS, assinale a alternativa correta.

A

Cada profissional atua isoladamente, sem compartilhar informações ou planejamento terapêutico.

B

A atuação multiprofissional ocorre em hospitais de grande porte, não sendo necessária na atenção básica.

C

A atuação intersetorial exclui o setor educacional e comunitário, sendo restrita à saúde hospitalar.

D

A atuação multiprofissional envolve colaboração entre profissionais de diferentes áreas para o planejamento e execução de ações integradas de saúde.

E

A atuação multiprofissional e intersetorial limita-se ao registro em prontuário, sem interação direta com o paciente.

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Q3630521

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630521 Terapia Ocupacional

Em planejamento terapêutico baseado em evidências, é fundamental que o profissional utilize pesquisas científicas confiáveis, protocolos clínicos e monitoramento contínuo dos resultados.

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a abordagem baseada em evidências na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional?

A

Consiste em seguir a experiência clínica do profissional, independentemente de estudos científicos.

B

Significa aplicar técnicas inovadoras sem respaldo em literatura científica.

C

Refere-se à integração de melhores evidências científicas disponíveis, experiência clínica do profissional e valores e preferências do paciente.

D

Baseia-se na utilização de protocolos antigos, priorizando tradição sobre atualidade científica.

E

Envolve a avaliação subjetiva do paciente, sem monitoramento ou registro de resultados.

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Q3630520

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630520 Terapia Ocupacional

O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional têm papéis complementares na reabilitação de pacientes com deficiências físicas e funcionais. Entre os princípios que norteiam essas profissões, destaca-se a promoção da autonomia funcional do indivíduo, considerando aspectos biopsicossociais.

Sobre os objetivos centrais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.

A

A Fisioterapia busca aumentar a atrofia muscular, enquanto a Terapia Ocupacional foca exclusivamente em atividades recreativas.

B

Ambas as profissões têm como objetivo central restaurar, manter ou desenvolver a funcionalidade do indivíduo em suas atividades de vida diária e participação social.

C

A Fisioterapia concentra-se em tratamento apócrifo ao hospitalar, enquanto a Terapia Ocupacional atua apenas em consultórios.

D

O foco principal da Fisioterapia é a prescrição medicamentosa para dor, enquanto a Terapia Ocupacional prescreve órteses e próteses.

E

As duas profissões têm atuação restrita a pacientes com deficiência física, não abrangendo outras condições de saúde.

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Q3630519

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630519 Fisioterapia

Um fisioterapeuta foi condenado em processo ético no CREFITO de sua região e deseja recorrer da decisão.

De acordo com a legislação e normas do Sistema COFFITO/CREFITOs, o recurso deve ser encaminhado:

A

diretamente ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

B

ao Ministério da Educação.

C

à Secretaria Estadual de Saúde.

D

ao Poder Judiciário, como única instância recursal.

E

ao Conselho Regional de Medicina.

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Q3630518

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630518 Terapia Ocupacional

O cancelamento do registro profissional junto ao Conselho Regional ocorre em casos como falecimento ou pedido do próprio profissional.

Uma das consequências diretas do cancelamento é a:

A

liberação para exercer a profissão sem vínculo com o Conselho.

B

suspensão temporária do diploma de graduação.

C

impossibilidade de exercer legalmente a profissão até nova inscrição.

D

perda automática de direitos civis.

E

exclusão definitiva da classe profissional, sem possibilidade de retorno.

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