Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.

Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.

Considere que determinado agente federal de execução penal atue em um presídio federal com altos índices de doenças virais. Nessa situação, o referido agente é obrigado a submeter-se periodicamente a testes para detecção de HIV e das hepatites A e B, os quais devem ser custeados pelo poder público.

Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.

É assegurado aos usuários de drogas que estejam cumprindo pena privativa de liberdade o acesso confidencial a equipamentos e insumos esterilizados, assim como informações acerca dos programas disponíveis para tratamento da dependência.

Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.

Independentemente da ocasião da visita íntima, em todas as unidades prisionais devem ser distribuídos kits de higiene com preservativos, lubrificantes à base de água e orientações acerca do uso correto desses itens, na quantidade demandada pelos presos.

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a autorização da presença de acompanhante, devidamente cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a garantia de licença maternidade e de remição à presa gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da gestação.

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.

Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins terapêuticos. Com base nessas informações, é correto concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se refere à prevenção como medida anterior ao crime.

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.

O referido Plano defende a extinção do regime semiaberto como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.

A diretriz geral da política criminal brasileira tem como principal foco a violência doméstica contra a mulher, o tráfico ilícito de entorpecentes e o crime organizado, além da corrupção.

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.

Observa-se, em estados brasileiros com territórios de fronteira, uma forma peculiar de criminalidade, fortemente marcada pela ocorrência dos crimes de contrabando, descaminho e tráfico de drogas.

Com relação ao transtorno somatoforme, julgue o item a seguir.

Vulnerabilidade genética e biológica estão entre os fatores que podem contribuir para o surgimento de transtorno de sintomas somáticos e transtornos relacionados, cujas apresentações somáticas podem ser vistas como expressões de sofrimento pessoal, mas não inseridas em um contexto cultural e social.

Julgue o próximo item, acerca dos transtornos comportamentais.

Os níveis de gravidade da deficiência intelectual, anteriormente chamada de retardo mental, são determinados no DSM-V com base no desempenho adaptativo, e não na pontuação de QI, incluindo-se a avaliação do desempenho em um domínio conceitual (por exemplo, habilidades acadêmicas), um domínio social (por exemplo, relacionamentos) e um domínio prático (por exemplo, higiene pessoal).

Julgue o próximo item, acerca dos transtornos comportamentais.

Dependência comportamental é entendida como um impulso ou compulsão habitual para repetir um comportamento, mesmo sem impacto negativo no bem-estar do indivíduo.

Julgue o próximo item, acerca dos transtornos comportamentais.

Cientistas do comportamento consideram o uso compulsivo de Internet, telefone celular ou smarthphone, jogos, compras e também o comer compulsivo como comportamentos que causam dependência e alertam quanto a seu risco em crianças e adolescentes.

Julgue o próximo item, acerca dos transtornos comportamentais.

Indivíduos com transtorno de adaptação e de estresse pós-traumático (TEPT) apresentam sintomas em três domínios: sintomas intrusivos após o trauma, evitação de estímulos associados ao trauma e experiência de sintomas de aumento da excitação autonômica. Os sintomas de excitação aumentada incluem insônia, irritabilidade, hipervigilância e sobressalto exagerado.

Considerando os critérios diagnósticos da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) e do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Americana de Psiquiatria, 5.ª edição (DSM-V), julgue o item a seguir.
O transtorno de sintomas somáticos distingue-se do transtorno factício com sintomas físicos e de simulação: os pacientes com aquele transtorno realmente sentem, e não simulam, os sintomas que relatam e não costumam resistir ao tratamento psiquiátrico.

Considerando os critérios diagnósticos da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) e do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Americana de Psiquiatria, 5.ª edição (DSM-V), julgue o item a seguir.
Transtornos dissociativos envolvem mecanismos de defesa inconscientes, com interrupção em uma ou mais funções mentais, tais como memória, identidade, percepção, consciência ou comportamento motor. Seus sinais e sintomas costumam ser causados por trauma psicológico.