Contextualização: A Organização Internacional para as Migrações (OIM) lamentou o desaparecimento de mais de 80 venezuelanos que naufragaram em tentativas de atravessar o Mar do Caribe ao longo dos últimos dois meses. De acordo com informações da imprensa, confirmadas por autoridades da Venezuela, três embarcações deixaram a cidade de Aguide rumo a Trinidad e Tobago e Curaçao.

Fonte: Agência da ONU lamentou o desaparecimento de mais de 80 venezuelanos no mar do Caribe. Disponível em:https://nacoesunidas.org/agencia-da-onu-lamenta-desaparecimento-de-mais-de-80-venezuelanos-no-mar-do-caribe/. Acesso em 24 jun. 2019. 

Analise as afirmativas abaixo sobre as Organizações internacionais que tratam das migrações internacionais:

I) O primeiro esforço multilateral de estabelecer normas para a garantia da paz entre os Estados foi a Liga das Nações, criada no período entreguerras. Em 1921, ocorreu a criação do ACNUR para atender à questão dos refugiados e deslocados.

II) A Organização Internacional de migrações é uma agência que faz parte do sistema da ONU e possui autonomia para impor obrigações aos Estados e obriga-los a receber refugiados.

III) O trabalho da ONU para as migrações é limitado e concentra-se em promover, dentro da Assembleia Geral da ONU, discussões para a criação de compromissos que vinculem os Estados à certos valores e diretrizes a respeito da migração.

IV) A OIM, segundo alguns pesquisadores, não consegue ter independência para garantir a proteção dos migrantes, atuando apenas como uma prestadora de serviços aos Estados demandantes, tendo uma ação parecida com a de uma empresa privada.

São corretas as afirmativas:

Contextualização: Os migrantes enfrentam mutas dificuldades no processo de mobilidade ao longo das fronteiras, mas uma das maiores é a vulnerabilidade dos seus direitos. Isso ocorre porque quando as pessoas decidem buscar uma nova vida em outro país ficam sujeitas a não receberem a tutela de nenhum Estado, do que envia ou do que recebe. Nesses casos, é necessário que a comunidade internacional intervenha e exija dos Estados a formalização de normas de tratamento dos migrantes, que relaciona a atender os seus direitos mais fundamentais. Nesse sentido, muitas conferências e documentos surgiram para estabelecer padrões para a proteção dos direitos dos migrantes. Nessa área é muito importante a cooperação dos Estados e também a atuação dos organismos internacionais.

Fonte: CULPI, Ludmila. Estudos migratórios. Curitiba: Editora Intersaberes, 2019, p. 166.

A respeito dos debates internacionais entre os Estados sobre os direitos dos migrantes, avalie as afirmativas abaixo:
I) A Declaração dos Direitos Humanos regulava apenas as relações entre os países e seus nacionais, ou seja, excluía os não nacionais (imigrantes).
II) O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 determinavam a concessão direitos para todos os cidadãos, os nacionais e os imigrantes, sendo as primeiras a tratar do tema dos direitos dos migrantes. 
III) O documento mais central para os direitos dos migrantes é a "Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias" de 1990. O Brasil já ratificou esse Tratado, assim como a maioria dos Estados da ONU.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o multilateralismo no comércio internacional, avalie as afirmativas abaixo:
I) A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu com a Rodada Uruguai, com o objetivo de  incentivar as relações comerciais entre as nações. A OMC é dotada de um mecanismo de solução de controvérsias, que é muito utilizado pelos Estados em seus contenciosos comerciais e contribui para proteger países menos desenvolvidos, que podem ser autorizados a retaliar os violadores das normas de comércio.

II) O Brasil saiu derrotado de todas as disputas comerciais que promoveu na OMC, não tendo sito autorizada a retaliar os EUA no caso do suco de laranja, pois não foi identificada prática desleal e abusiva por parte dos norte-americanos na proteção aos produtores domésticos.

III) As Rodadas comerciais têm o objetivo de administrar as relações comerciais internacionais e avançar o livre comércio, definindo regras para evitar divergências comerciais entre os Estados e práticas ilegais como o dumping e as cotas de importação. A Rodada Doha foi extremamente bem-sucedida, tendo se encerrado já em 2001, sem apresentar impasses e com a proibição dos subsídios agrícolas praticados pelos países da União Europeia e pelos Estados Unidos.

IV) A criação da OMC está vinculada ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), assinado em 1947, que surgiu para ser provisório, mas teve uma duração prolongada. Na atualidade, observa-se uma crise do multilateralismo e do progresso do livre comércio, a exemplo do fracasso da Rodada Doha. Houve, também, crescimento das políticas protecionistas, a exemplo da guerra comercial China-EUA.

Uma empresa de moda italiana e uma distribuidora japonesa entram em um processo de mediação para resolver um conflito sobre direitos de exclusividade. Após várias sessões, o mediador ajuda as partes a redigir um acordo que redefine os termos da parceria. Ambas as partes assinam o documento. Qual é a natureza jurídica do documento resultante da mediação e o papel do mediador no processo?

Conforme expresso no Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná essa instituição é uma:

Em 2025, a Lei nº 15.240 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Neste sentido, estabelece-se para efeitos da Lei, exceto: 

A expressão "domínio público"designa:

Assinale a alternativa em que o sinal indicativo de crase foi usado incorretamente: 

Leia o período:
"Quando se reduz a complexidade dos problemas educacionais a meros números, corre-se o risco de tomar decisões apressadas, e essas decisões, se não forem revisadas, podem agravar justamente os problemas que se pretendia combater."
Assinale a alternativa correta:

Considere o período a seguir:
"Certos relatórios oficiais tratam a evasão como um fenômeno estritamente individual, ignorando as condições materiais que frequentemente determinam a permanência ou a saída do estudante.
"Assinale a alternativa correta quanto à análise dos termos destacados:

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas e acentuadas corretamente e em que a concordância nominal e verbal está de acordo com a norma padrão:

Leia o texto a seguir:
"No debate recente sobre a universidade pública, difundiu-se a ideia de que a simples ampliação de vagas garantiria, por si só, a democratização do acesso. Tal expectativa, contudo, desconsidera que a permanência estudantil depende de políticas articuladas de apoio pedagógico, psicológico e financeiro. Sem essas condições, a expansão numérica tende a produzir apenas uma democratização aparente, sustentada por índices que pouco revelam sobre quem, de fato, consegue permanecer e concluir o curso."
Com base no texto, assinale a alternativa correta. 

O Drawback é um regime especial que permite o ingresso no país de matérias-primas, bens, partes e peças, entre outras mercadorias, que venham a ser utilizadas na industrialização de produto nacional para venda no mercado externo, com a suspensão, isenção ou restrição dos tributos incidentes.

Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das modalidades de Drawback com sua respectiva aplicação.

COLUNA I

1. Drawback solidário

2. Drawback intermediário

3. Drawback verde-amarelo

COLUNA II

( ) Admite a concessão de benefícios fiscais na aquisição de matérias-primas, entre outros, realizada no mercado interno, para, em conjunto com insumos importados, incorporar o produto final a ser exportado.

( ) Envolve a importação de mercadorias para utilização com fins de industrialização em mais de um processo distinto.

( ) O ato concessório é emitido em nome de uma única empresa, e cada empresa realiza a importação da mercadoria que se destina especificamente ao seu processo de industrialização.

Assinale a sequência CORRETA.

Conforme Dias e Rodrigues (2010), a Valoração Aduaneira, criada pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, aderido pelo Brasil em 1979, ocorre porque os valores de bens e utilidades não são fixos e predeterminados, estando sujeitos a inúmeras variáveis de acordo com as especificações e particularidades de cada produto ou de cada negociação.

Considerando os métodos de aplicação do Valor Aduaneiro, assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( ) Valor de transação da mercadoria importada idêntica à mercadoria objeto do despacho.

( ) Valor computado a partir do custo de venda da mercadoria importada.

( ) Valor baseado em critérios razoáveis, condizentes com os princípios e as disposições gerais do Acordo.

( ) Valor deduzido a partir do valor da compra da mercadoria importada.

Assinale a sequência CORRETA.

O despacho aduaneiro expresso, também conhecido como “linha azul”, aplica-se aos despachos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, a fim de agilizar os procedimentos de comércio exterior.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme Morini et al. (2006), “a Carta de Crédito ou Crédito Documentário é a modalidade de pagamento que recebe a garantia de um ou mais bancos”. Para Barbosa (2004), “é a maneira mais segura que o exportador tem à sua disposição para a liquidação futura de suas faturas de exportação”.

Considerando as características da Carta de Crédito como modalidade de pagamento no comércio internacional, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Podem ser irrevogáveis, considerando que somente podem ser alteradas ou canceladas com a concordância de todas as partes envolvidas na negociação.

( ) Podem ser confirmadas, quando é assegurada pelo banco abridor da Carta de Crédito.

( ) Podem ser intransferíveis, desde que permitam a negociação total ou parcial com terceiros.

( ) Podem ser divisíveis, quando apresentam pagamentos parciais à medida que são realizados os embarques.

Assinale a sequência CORRETA.

Os regimes aduaneiros especiais não estão enquadrados diretamente na regra geral do regime aduaneiro comum, permitindo o ingresso e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos tributos aplicáveis.

Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos regimes aduaneiros especiais com seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD)

2. Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

3. Depósito Especial (DE)

COLUNA II

( ) Permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão de pagamentos de impostos, nos casos definidos pelo ministro da fazenda.

( ) Permite o depósito de mercadoria nacional, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem de um adquirente.

( ) Permite o entrepostamento de mercadorias estrangeiras importadas sem cobertura cambial e com termo de responsabilidade.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Conhecimento de Embarque Internacional e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É um contrato de transporte internacional.

( ) É uma prova documental do efetivo embarque da mercadoria, objeto do transporte internacional.

( ) É instrumento comprobatório junto ao banco negociador, do embarque em data prevista.

( ) É documento dispensável para liberação de mercadoria na alfândega no país de destino.

Assinale a sequência CORRETA.

O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados.

MORINI, Cristiano; SIMÕES, Regina; DAINEZ, Valdir. Manual de Comércio Exterior. Editora Alínea, 2006. p. 294-5 (Adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Todo alfandegamento deverá ser realizado pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos, fronteiras e na zona secundária e poderá abranger sua totalidade ou parte desses locais.

PORQUE

II. A administração aduaneira será chamada a realizar o desembaraço aduaneiro para situações consideradas críticas ou de comprovada urgência para os beneficiários da carga, em todo o território nacional.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

“Para aumentar a competitividade da economia brasileira, é preciso aumentar a abertura ao comércio internacional de serviços, em paralelo com a agenda de reformas domésticas. De acordo com Lucas Ferraz, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro de cátedra da Organização Mundial do Comércio (OMC), países como China e Índia fizeram um processo em que se priorizou a abertura comercial unilateral e, como sequência, trabalharam em agenda de reformas pressionada pela própria abertura comercial. ‘Há relação direta entre a eficiência em serviços e a maior inserção em cadeias globais de valor’, destacou Ferraz. ‘No Brasil, ainda temos grandes desafios em relação à produtividade, que é quatro vezes inferior à norte-americana; e em relação a barreiras comerciais, já que a importação de serviços no país é três vezes mais cara que a compra de fornecedor nacional’, completou.”

Disponível em: < https://goo.gl/CX6C2g>. Acesso em: 2 dez. 2017.

Considerando as funções do comércio e o motivo de buscar a comercialização internacional como forma de promover o comércio exterior, pode-se considerar como a solução estratégica CORRETA: