A LDBEN, modificada pela Lei nº 12.472/2011,determina que, na construção do Projeto Pedagógico, seja incluído como tema transversal no currículo o estudo sobre:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica conceituam a forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas como:
Para atender ao estabelecido na LDBEN, poderão se submeter a exames supletivos na Educação de Jovens e Adultos aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria, desde que maiores de:
A LDBEN estabelece que a frequência na Educação Infantil é controlada pela instituição de educação pré-escolar, sendo exigido do aluno a frequência mínima de: