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I. A Declaração de Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade humana é inerente a todos os seres humanos e, ao mesmo tempo, é a principal causa de injustiças no mundo moderno.
II. A Declaração de Direitos Humanos é uma forma de demonstrar o descrédito existente nas propostas de promoção da dignidade e da igualdade de direitos entre os cidadãos de todos os países.
III. É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelas leis, de acordo com a Declaração de Direitos Humanos, para que o ser humano possa finalmente ser compelido à rebelião contra os sistemas legais e tribunais vigentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, é crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, conforme disposto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
II. Subtrair um objeto comum – para si ou para outrem – a quem legitimamente o detém, é crime com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, conforme disposto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
III. À luz do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, é crime com pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto do Idoso, as pessoas com idade superior a 65 anos têm prioridade de atendimento asilar, em detrimento do atendimento e acolhimento por sua própria família, pois apenas uma instituição asilar pode fornecer suporte aos serviços de saúde necessários aos indivíduos na terceira idade.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas para esses cidadãos.
III. Atualmente, o Estatuto do Idoso é um instrumento de cidadania no Brasil, pois discrimina uma série de direitos atribuíveis à população idosa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, o Estatuto do Idoso prevê o estabelecimento de mecanismos de censura contra a divulgação de informações educativas sobre a velhice, inclusive quando tais conteúdos forem relevantes sob a ótica da saúde pública.
II. O Estatuto do Idoso foi constituído por uma lei federal e, atualmente, representa um referencial que permite aos idosos terem seus direitos garantidos no Brasil.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso é uma das diretrizes previstas no Estatuto do Idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
III. No Brasil, antes de se colocar um veículo em circulação nas vias públicas, deve-se verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como abster-se de confirmar a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. Quando o veículo estiver em movimento na via, o condutor deverá – a todo momento – ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Manter um rigoroso controle dos acessos de pessoas, mercadorias e veículos.
II. Seguir as recomendações de prevenção de furtos e roubos.
III. Adotar as ações previstas de vigilância ostensiva.
Está correto o que se afirma em
1. Bem imóveis. 2. Bens móveis. 3. Bens fungíveis.
( ) são o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
( ) são os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.
( ) são os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Assinale a opção que indica, na ordem apresentada, a relação correta.
I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
Está correto o que se afirma em
I. É dever do Estado.
II. É direito e responsabilidade de todos.
III. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Está correto o que se afirma em
O atendimento à população por órgãos públicos deve pautar-se em um conjunto de princípios morais elevados, como o descrito a seguir.
A atuação da Administração Pública deve ocorrer sem prejuízo ou benefício de parte do público atendido, mantendo um tratamento isonômico, para realizar o interesse coletivo.
O princípio descrito é o de
Atender ao público é uma atividade fundamental, que representa o espelho da entidade perante o público. Para prestar um bom atendimento, uma das qualidades fundamentais de um servidor público municipal é ter a capacidade de se colocar no lugar do outro, para compreender o seu modo de pensar e como essa pessoa se sente frente a uma determinada situação ou sentimento.
Essa capacidade é denominada de
A qualidade do atendimento ao público envolve um conjunto de habilidades, como as descritas a seguir:
1. Receber as pessoas com cordialidade, passar uma imagem
positiva e prestar um bom serviço.
2. Avaliar as demandas pertinentes dos públicos internos e externos e recusar as não apropriadas.
As atividades 1 e 2 correspondem à capacidade de