Questões de Concurso Comentadas para Educador Físico

Q4026249

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026249 Educação Física

No atendimento esportivo em espaços institucionais, a condução metodológica exige compatibilizar progressão técnica, segurança, inclusão e dever ético, sem confundir adaptação legítima com alteração que comprometa a identidade funcional da prática.

Nesse plano, o tratamento equitativo não se reduz à uniformidade procedimental, mas também não autoriza flexibilizações destituídas de coerência técnica.

Aponte a alternativa INCORRETA:

A

A progressão metodológica da prática esportiva pode envolver modulação de complexidade, exigência coordenativa e densidade das tarefas, desde que tais ajustes preservem relação com os objetivos técnicos da atividade desenvolvida.

B

O tratamento equitativo dos participantes pode justificar diferenciações metodológicas, desde que tais diferenciações se vinculem às condições de participação, à segurança da prática e à manutenção de referências técnicas minimamente identificáveis no conteúdo esportivo.

C

A adaptação metodológica orientada à inclusão conserva consistência técnica quando altera meios de execução, organização da tarefa ou parâmetros operacionais, ainda que produza reconfiguração parcial da prática, desde que não suprima os elementos que sustentam sua lógica interna.

D

A exigência ética de ampliação da participação pode justificar ajustes na forma de condução da prática esportiva, inclusive com redução seletiva de exigências operacionais, desde que a intervenção mantenha correspondência com a finalidade técnica originalmente proposta.

E

A consistência metodológica da adaptação inclusiva decorre da preservação do vínculo formal com a modalidade esportiva, de modo que a manutenção de sua denominação e de parte de sua estrutura operacional basta, em regra, para afastar descaracterização técnica relevante.

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Q4026248

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026248 Educação Física

No âmbito da Educação Física, o planejamento da intervenção não se confunde com a simples ordenação prática de exercícios, assim como a organização metodológica não se reduz à escolha empírica de atividades sucessivas.

Do mesmo modo, a interdisciplinaridade em saúde não autoriza indistinção de competências, mas exige articulação tecnicamente delimitada entre campos profissionais distintos.

Com base nessa premissa, aponte a alternativa INCORRETA.

A

O planejamento técnico da intervenção supõe articulação entre finalidade, seleção de conteúdos, organização de variáveis operacionais e definição de critérios de acompanhamento, de modo que a coerência interna da proposta não dependa apenas da variedade das atividades previstas.

B

A organização metodológica da intervenção consiste na estruturação do percurso de trabalho segundo lógica compatível com os objetivos definidos, o perfil dos participantes e a natureza das capacidades ou conteúdos mobilizados.

C

A consistência metodológica de uma intervenção pode ser reconhecida quando a sequência de atividades produz engajamento e diversidade de estímulos, ainda que a articulação entre objetivos, progressão e critérios de condução permaneça em plano secundário.

D

A interdisciplinaridade em saúde implica circulação de saberes entre áreas distintas, o que pode ampliar a consistência da intervenção sem descaracterizar os limites técnico-profissionais próprios de cada campo de atuação.

E

A articulação interdisciplinar, no campo da saúde, não elimina a necessidade de preservação das atribuições profissionais específicas, razão pela qual cooperação técnica e sobreposição de competências não constituem expressões equivalentes.

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Q4026247

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026247 Educação Física

A abordagem da postura corporal, da prevenção de disfunções musculoesqueléticas e dos fundamentos da reabilitação motora, no campo da Educação Física, exige delimitar o alcance da intervenção baseada em exercício, análise funcional do movimento e organização de estímulos voltados à melhora da capacidade musculoesquelética, sem confundir esse âmbito com atos de diagnóstico nosológico ou condução terapêutica clínica específica.

Indique a alternativa CORRETA:

A

A prevenção de disfunções musculoesqueléticas, em contexto de exercício orientado, pode envolver controle de cargas, organização do gesto, fortalecimento de estruturas solicitadas e melhora de estabilidade e mobilidade, sem que isso implique formulação de diagnóstico clínico da condição apresentada.

B

A análise funcional de padrões posturais e de movimento permite ao Educador Físico definir, no âmbito de sua atuação, a etiologia clínica da disfunção identificada, desde que a prescrição do exercício permaneça vinculada a objetivos de melhora musculoesquelética.

C

Os fundamentos da reabilitação motora, quando considerados na Educação Física, autorizam a transposição direta de condutas terapêuticas para programas de exercício, desde que a intervenção preserve foco funcional e não farmacológico.

D

A atuação sobre postura corporal possui natureza predominantemente compensatória, razão pela qual sua efetividade técnica depende da correção segmentar do alinhamento, ainda que sem correlação necessária com a tarefa motora e com a demanda funcional do praticante.

E

A presença de limitação funcional observável desloca a intervenção profissional para plano exclusivamente clínico, de modo que a organização de exercício orientado deixa de constituir estratégia tecnicamente suficiente no âmbito da Educação Física.

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Q4026246

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026246 Educação Física

Na análise do gesto esportivo, a biomecânica e a anatomia funcional permitem examinar a relação entre organização segmentar, recrutamento muscular, estabilidade articular, direção das forças e eficiência mecânica.
Nessa perspectiva, resultado motor, compensação funcional, sobrecarga e inadequação técnica não constituem categorias equivalentes.

Analise as assertivas a seguir, e em seguida, identifique a alternativa CORRETA.

I. Eficiência mecânica pode ser avaliada de modo suficiente pela observação do resultado externo do gesto e da continuidade do desempenho, pois compensações e sobrecargas tendem a se manifestar apenas em fases posteriores e não comprometem, inicialmente, a qualidade da execução.
II. Compensação motora corresponde, necessariamente, a erro técnico, porque toda redistribuição funcional entre segmentos indica desorganização biomecânica do gesto.
III. A anatomia funcional subsidia a análise do gesto ao relacionar amplitude articular, ação predominante, estabilização segmentar e recrutamento muscular às exigências mecânicas da tarefa.
IV. A presença de sobrecarga biomecânica pode subsistir mesmo em gestos externamente eficientes, sobretudo quando há repetição com distribuição funcional inadequada das tensões.

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

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Q4026245

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026245 Educação Física

A descrição morfofuncional do movimento humano exige distinguir, com precisão, os planos anatômicos de ocorrência do gesto, os eixos em torno dos quais ele se organiza e a ação articular predominante envolvida em sua execução.

No campo da Educação Física, essa leitura não se reduz à nomeação isolada de segmentos corporais ou músculos, pois depende da correlação entre sistema musculoesquelético, orientação espacial do movimento e função anatômica desempenhada no gesto analisado.
Por isso, trocas entre plano, eixo, ação articular e função muscular não representam mero erro terminológico, mas comprometem a interpretação técnica da mecânica corporal.

Com base nessa compreensão, analise as alternativas a seguir e aponte a que está INCORRETA.

A

Movimentos predominantes de flexão e extensão se desenvolvem, em regra, no plano sagital, ao redor de eixo laterolateral, ainda que a execução concreta do gesto possa envolver estabilizações e ajustes acessórios em outros planos.

B

Movimentos de abdução e adução ocorrem predominantemente no plano frontal, em torno de eixo anteroposterior, sem que isso exclua a participação de ações sinérgicas ou compensatórias na organização global do movimento.

C

Em rotações do segmento corporal, a análise espacial do gesto remete, de modo predominante, ao plano transversal, organizado em torno de eixo longitudinal, o que não impede a coexistência de componentes acessórios decorrentes da cadeia cinética envolvida.

D

A identificação do plano e do eixo predominantes do movimento dispensa a consideração da articulação analisada, porque a organização espacial do gesto, em sentido anatômico-funcional, independe da estrutura articular que o produz e da amplitude disponível para sua realização.

E

A leitura anatômico-funcional de um gesto motor pode exigir distinguir entre ação articular predominante e função muscular predominante, uma vez que a mesma ação mecânica aparente pode envolver padrões distintos de recrutamento, estabilização e controle conforme a tarefa executada.

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Q4026244

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026244 Educação Física

No trabalho do Educador Físico com pessoas idosas, a avaliação funcional constitui etapa relevante para a prescrição do exercício, não porque substitua procedimentos diagnósticos próprios do campo clínico, mas porque permite identificar condições de desempenho, limitações, necessidades de adaptação e elementos de segurança para a organização do treinamento.

Nesse contexto, a prevenção de doenças crônicas e a manutenção da capacidade funcional não autorizam nem a generalização de protocolos indiferenciados nem a adoção de uma cautela tão restritiva que torne o exercício incapaz de produzir estímulos efetivos.

A individualização da prescrição, portanto, exige distinguir avaliação funcional, controle de risco, prevenção e tratamento, sem colapsar tais categorias em um único plano de intervenção.

Com base nessa compreensão, indique a alternativa CORRETA.

A

A avaliação funcional do idoso, quando realizada pelo profissional de Educação Física, permite identificar sinais suficientes para definição diagnóstica de doenças crônicas prevalentes, razão pela qual a prescrição pode ser ajustada independentemente de referenciais clínicos previamente estabelecidos.

B

A individualização do exercício para idosos exige considerar a condição funcional, o histórico de prática, os limites observáveis e os objetivos da intervenção, sem que isso implique reduzir a prescrição a estímulos mínimos ou meramente conservadores sob o argumento genérico de segurança.

C

A prevenção de doenças crônicas, no campo da Educação Física, corresponde tecnicamente ao tratamento não farmacológico direto dos agravos já instalados, de modo que a prescrição do exercício pode assumir finalidade terapêutica plena independentemente da articulação com outros campos da saúde.

D

A cautela na prescrição para idosos decorre do princípio de que a presença de fatores de risco ou redução funcional torna metodologicamente inadequada a progressão sistemática das cargas, já que o objetivo central passa a ser evitar qualquer incremento relevante da solicitação orgânica.

E

A avaliação funcional orientada à prescrição segura do exercício perde relevância quando o objetivo principal da intervenção consiste em prevenção, pois programas preventivos devem operar com protocolos padronizados, voltados mais à uniformidade da oferta do que à diferenciação individual dos participantes.

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Q4026242

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026242 Educação Física

No treinamento físico, a relação entre adaptações fisiológicas, capacidades físicas e periodização não se resolve por correspondências lineares entre uma qualidade motora isolada e um método supostamente fixo de desenvolvimento.

A distribuição das cargas ao longo do tempo depende da interação entre objetivo predominante, estado funcional do praticante, fase do processo de treinamento e tipo de adaptação buscada, de modo que força, potência, resistência e flexibilidade não devem ser compreendidas apenas como atributos independentes, mas como capacidades cujo desenvolvimento exige organização metodológica coerente, controle de variáveis e hierarquização temporal dos estímulos.

Com base nisso, analise as assertivas a seguir e, em seguida, identifique a alternativa CORRETA.

I. A periodização do treinamento supõe organização intencional das cargas ao longo do tempo, de modo que volume, intensidade, densidade e especificidade do estímulo sejam distribuídos conforme o objetivo predominante e a resposta adaptativa esperada.
II. O desenvolvimento de potência pode exigir base prévia de força e controle da qualidade de execução, razão pela qual a simples elevação da velocidade do gesto não basta, em sentido técnico, para caracterizar estímulo adequadamente orientado a essa capacidade.
III. A resistência física, por se vincular prioritariamente à sustentação do esforço, é desenvolvida por métodos de alto volume relativamente estável, tornando metodologicamente incompatível sua articulação com manipulações relevantes de intensidade ao longo do processo periodizado.
IV. A flexibilidade, embora possua especificidades próprias, pode integrar o planejamento global do treinamento sem ser tratada como componente inteiramente dissociado das demais capacidades físicas e das exigências funcionais do praticante.

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

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Q4026241

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026241 Educação Física

No exercício físico, a distinção entre predominância aeróbica e anaeróbica não autoriza compreender os sistemas energéticos como compartimentos estanques, nem permite associar, de modo mecanicista, determinado método de treinamento a um único efeito fisiológico necessário.

As respostas cardiovasculares e respiratórias ao esforço, bem como as adaptações decorrentes da prática sistematizada, relacionam-se com a interação entre intensidade, duração, volume, intervalação e condição funcional do praticante, de modo que a análise técnica da solicitação metabólica exige considerar predominância relativa, e não exclusividade operacional de uma única via de ressíntese de energia.

Com base nessa compreensão, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA.

A

Exercícios classificados como anaeróbicos se caracterizam pela ausência de participação do metabolismo aeróbico durante sua execução, razão pela qual suas repercussões cardiorrespiratórias tendem a ser secundárias no planejamento fisiológico do treinamento.

B

A predominância aeróbica em determinado esforço decorre, em termos absolutos, da baixa intensidade da tarefa, pois elevações importantes de intensidade transferem necessariamente o exercício para domínio exclusivamente anaeróbico.

C

As respostas cardiovasculares e respiratórias ao exercício variam prioritariamente segundo o tipo formal de método empregado, sendo a duração do esforço e a condição funcional do praticante variáveis acessórias na determinação da solicitação fisiológica global.

D

A classificação metabólica do exercício permite prever, de modo linear, a adaptação fisiológica dominante, de modo que treinamentos de predomínio aeróbico produzem essencialmente ajustes cardiorrespiratórios, enquanto treinamentos de predomínio anaeróbico geram efeitos restritos ao metabolismo muscular local.

E

A distinção entre exercício aeróbico e anaeróbico se refere à predominância relativa das vias de fornecimento energético em função das características do esforço, sem excluir a participação simultânea de diferentes sistemas nem esgotar, por si só, a análise das adaptações fisiológicas produzidas pelo treinamento.

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Q4026239

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026239 Educação Física

No campo da Educação Física, a inclusão em práticas corporais não se esgota na admissão formal de participantes com deficiência ou com limitações funcionais diversas, exigindo condições efetivas de acesso, permanência e participação significativa.

Nesse contexto, a adaptação técnica da prática não se confunde, por si só, nem com sua simplificação indiscriminada nem com a supressão de seus elementos estruturantes, pois a intervenção profissional deve buscar compatibilizar segurança, possibilidade real de participação e preservação do núcleo identificador da atividade proposta.

Com base nessa compreensão, analise as alternativas a seguir e aponte a que está INCORRETA.

A

A inclusão efetiva em práticas corporais pressupõe mais do que presença física no espaço de realização da atividade, envolvendo condições que permitam participação materialmente viável e pedagogicamente significativa.

B

A adaptação técnica de uma prática corporal pode implicar ajustes em regras, materiais, intensidade, organização espacial ou formas de execução, desde que tais mudanças não eliminem, sem necessidade justificada, os elementos centrais que identificam a prática.

C

A acessibilidade constitui dimensão relevante para a inclusão, mas não a esgota, porque barreiras atitudinais, comunicacionais, metodológicas e organizacionais também podem comprometer a participação dos sujeitos.

D

A descaracterização indevida da prática corporal ocorre quando, sob o argumento da inclusão, a intervenção profissional substitui integralmente sua lógica interna por tarefas genéricas de movimentação, sem correspondência relevante com o núcleo da atividade originalmente proposta.

E

A simplificação do conteúdo motor de uma prática corporal, sempre que dirigida a participantes com deficiência ou limitação funcional, configura medida inclusiva suficiente, ainda que a intervenção produza esvaziamento técnico da atividade e participação apenas residual do praticante.

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Q4026238

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026238 Educação Física

No campo da Educação Física, a articulação entre lazer, cultura corporal, planejamento da intervenção e promoção ampliada da saúde afasta compreensões que reduzem a prática corporal tanto à lógica estrita do rendimento quanto à mera ocupação indiferenciada do tempo disponível.

Nessa perspectiva, o lazer corporal não se define pela ausência de intencionalidade técnica, nem se confunde com recreação desprovida de critério organizativo. Sua inserção em programas e ações da área pressupõe reconhecer que as práticas corporais são histórica e socialmente produzidas, portadoras de sentidos diversos e passíveis de organização profissional sem perda de sua dimensão participativa.

Com base nessa compreensão, indique a alternativa CORRETA.

A

A inserção do lazer no campo da Educação Física exige que as práticas corporais sejam organizadas prioritariamente por metas funcionais mensuráveis, porque a promoção da saúde depende, em sentido técnico, da centralidade do condicionamento físico como finalidade dominante da intervenção.

B

A compreensão do lazer corporal como dimensão da cultura corporal admite organização técnicoprofissional da prática, desde que essa intervenção não a reduza nem a entretenimento sem direção, nem a mecanismo subordinado exclusivamente ao rendimento ou ao condicionamento físico.

C

A noção de cultura corporal autoriza compreender o lazer como experiência socialmente situada, mas sua incorporação à intervenção profissional pressupõe reduzir a variabilidade espontânea das práticas, para que a organização técnica preserve unidade metodológica e controle rigoroso dos resultados.

D

A promoção ampliada da saúde, quando relacionada ao lazer corporal, depende de que a intervenção profissional suspenda finalidades previamente definidas, pois a presença de objetivos metodológicos tende a deslocar a prática para fora do campo próprio da fruição, da participação e da autonomia dos sujeitos.

E

O planejamento da intervenção em práticas corporais de lazer somente se justifica tecnicamente quando a experiência proposta deixa de possuir centralidade cultural própria e passa a cumprir função acessória dentro de programas orientados por metas gerais de adesão e ocupação do tempo livre.

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Q4026237

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026237 Educação Física

Em programas municipais de práticas corporais e recreativas, a atuação do Educador Físico não se resume à condução operacional de exercícios ou jogos, mas envolve escolhas metodológicas coerentes com determinada compreensão do corpo, do movimento e da finalidade social da intervenção.

Nesse contexto, a organização das atividades e o acompanhamento dos participantes podem variar conforme a ênfase recai sobre repetição mecânica, desenvolvimento funcional, ampliação do repertório corporal, interação social, autonomia na prática ou apropriação crítica das experiências vividas.

Assim, ainda que determinados referenciais tenham sido historicamente sistematizados em diálogo com o campo pedagógico, seus pressupostos podem repercutir na organização técnica da intervenção em espaços não escolares, inclusive na definição de critérios de acompanhamento da prática.

Com base nisso, analise as assertivas a seguir e, em seguida, identifique a alternativa CORRETA.

I. Em intervenções alinhadas a uma compreensão ampliada das práticas corporais, o acompanhamento dos participantes pode considerar, além da execução motora, aspectos como adesão, participação qualificada, progressão funcional, compreensão das propostas e formas de interação produzidas ao longo das atividades.
II. Quando a intervenção profissional busca superar uma lógica estritamente mecanicista do movimento, a organização metodológica das atividades tende a admitir variação de estratégias, mediações e critérios de acompanhamento, sem que isso implique abandono do rigor técnico.
III. Em programas públicos de práticas corporais, a adoção de critérios de acompanhamento centrados em participação, processo e ampliação do repertório corporal é incompatível com a observação de aspectos funcionais e técnicos, pois esses referenciais pertencem a matrizes distintas e excludentes entre si.
IV. A utilização de jogos e atividades recreativas em programas comunitários somente se justifica tecnicamente quando tais recursos operam como etapa preparatória para objetivos de condicionamento físico, não sendo compatível tratá-los como práticas corporais dotadas de valor formativo, relacional e cultural próprio.

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

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Q4026235

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico |

Q4026235 Educação Física

Ao longo da trajetória da Educação Física no Brasil, diferentes matrizes de compreensão do corpo e do movimento influenciaram a forma de organizar intervenções profissionais, ora com ênfase no disciplinamento corporal e no rendimento, ora com ampliação do olhar para saúde, lazer, cultura corporal e qualidade de vida.

Em contexto municipal, essa transição repercute diretamente na formulação de programas públicos de atividade física, especialmente quando se busca superar práticas centradas apenas em desempenho mensurável e incorporar abordagens mais abrangentes de cuidado, participação e experiência corporal.

Nesse contexto, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA.

A

A ampliação contemporânea do campo da Educação Física implicou reconhecer que o corpo não deve ser compreendido apenas como suporte biológico para desempenho, admitindo-se o movimento humano também como expressão cultural e meio de promoção de saúde, lazer e qualidade de vida em sentido ampliado.

B

A evolução histórica da Educação Física no Brasil consolidou a substituição integral das abordagens voltadas ao condicionamento físico por modelos exclusivamente centrados em fruição subjetiva, o que deslocou para plano secundário os referenciais técnicos ligados à aptidão e ao exercício.

C

A incorporação das noções de lazer e qualidade de vida ao campo da Educação Física passou a exigir que a intervenção profissional deixasse de considerar parâmetros funcionais do movimento, uma vez que o foco contemporâneo da área se tornou predominantemente sociocultural.

D

A superação de concepções restritas de corpo e saúde fez com que programas públicos de atividade física deixassem de operar com objetivos relacionados à melhoria das capacidades físicas, priorizando apenas experiências corporais desvinculadas de qualquer intencionalidade técnico-profissional.

E

A mudança histórica nas concepções de corpo e movimento produziu a perda de centralidade do exercício físico no campo da Educação Física, pois a área passou a definir saúde e qualidade de vida como fenômenos independentes de práticas corporais sistematizadas.

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Q4022147

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022147 Administração Pública

No âmbito municipal, a transparência administrativa envolve transparência ativa e passiva, mecanismos de controle social e limites decorrentes de proteção de dados pessoais e hipóteses legais de sigilo.

Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A transparência ativa se concretiza pela divulgação proativa de informações de interesse coletivo, com atualização, linguagem acessível e meios de consulta que viabilizem acompanhamento de receitas, despesas, contratos e resultados.

B

A transparência passiva pressupõe resposta motivada a pedidos de informação, com indicação de providências adotadas e possibilidade de revisão, inclusive quando a informação já estiver disponível por outro meio oficial.

C

Em documentos que contenham dados pessoais, é possível compatibilizar publicidade e proteção de dados por meio de tarja/anonimização e fornecimento parcial, preservando o conteúdo necessário ao controle social.

D

Em documentos que contenham dados pessoais, o tratamento adequado é o indeferimento integral do acesso, pois a proteção de dados prevalece sobre a transparência, cabendo o fornecimento apenas mediante decisão judicial específica.

E

A restrição de acesso por sigilo pode ocorrer quando houver hipótese legal pertinente, devendo ser justificada, limitada ao necessário e estruturada de modo a preservar, sempre que viável, o acesso ao conteúdo não protegido.

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Q4022146

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022146 Direito Administrativo

No regime jurídico dos atos administrativos, o desfazimento pode ocorrer por anulação ou por revogação, com fundamentos e efeitos distintos.

Considerando a diferença entre ilegalidade e conveniência/oportunidade, bem como os efeitos sobre situações concretas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A anulação decorre de conveniência e oportunidade e se aplica quando o ato não é mais útil ao interesse público. A revogação decorre de ilegalidade e é o meio adequado para corrigir vícios de competência, finalidade, forma, motivo ou objeto.

B

A anulação e a revogação são modalidades equivalentes de desfazimento, diferenciando-se apenas pelo órgão que as pratica; seus efeitos temporais são idênticos, pois qualquer desfazimento impede que o ato produza efeitos desde a origem.

C

A revogação é aplicável tanto a atos legais quanto ilegais, pois a Administração pode optar por desfazer o ato por razões de mérito ou de juridicidade. A anulação, por sua vez, é reservada a hipóteses em que exista prejuízo financeiro mensurável.

D

A revogação produz efeitos necessariamente retroativos, pois desfaz o ato desde a origem. A anulação, por corrigir ilegalidade, pode produzir efeitos apenas para o futuro, preservando integralmente os efeitos anteriores do ato.

E

A anulação decorre de ilegalidade e, em regra, opera ex tunc. A revogação decorre de conveniência e oportunidade e, em regra, opera ex nunc, admitida preservação excepcional de efeitos por segurança jurídica.

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Q4022145

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022145 Direito Administrativo

No Direito Administrativo, a validade do ato administrativo é analisada à luz de seus elementos clássicos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) e da distinção entre vício e mérito administrativo. Considerando especialmente a diferença entre vício de finalidade (desvio) e vício de motivo/objeto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O vício de finalidade ocorre quando o agente atua fora do interesse público, e pode ser tratado como questão de mérito, pois envolve a conveniência da decisão; por isso, sua correção é feita por revogação, e não por invalidação.

B

O vício de finalidade se caracteriza quando o ato, embora formalmente adequado, é praticado com propósito diverso do previsto em lei, como favorecimento ou perseguição; nesse caso, não se trata de mero mérito, mas de ilegalidade por desvio de finalidade.

C

O vício de motivo está presente quando a Administração escolhe uma alternativa menos eficiente entre opções lícitas; por isso, a invalidação do ato decorre do controle de mérito, sempre que demonstrada superioridade técnica de outra decisão.

D

O vício de objeto ocorre quando a motivação apresentada é insuficiente ou genérica; nesses casos, o defeito reside na falta de fundamentação, que é componente do mérito e pode ser suprido por justificativa posterior sem repercussão sobre a validade.

E

O vício de motivo e o vício de finalidade se confundem, pois ambos dizem respeito às razões do administrador; assim, a distinção é apenas terminológica e não altera o regime de controle e correção do ato.

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Q4022144

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022144 Direito Administrativo

No serviço público municipal, agentes públicos estão sujeitos a deveres funcionais, vedações e padrões de integridade, com atenção a conflito de interesses e à probidade administrativa. Considerando esses conceitos em nível geral, assinale a alternativa CORRETA.

A

A integridade funcional admite que o agente utilize informações internas não públicas para orientar decisões pessoais, desde que não haja prejuízo direto ao erário, pois a vedação relevante recai apenas sobre o recebimento de vantagem indevida.

B

O conflito de interesses exige prova de vantagem efetiva obtida pelo agente; na ausência de benefício comprovado, não há risco à integridade, sendo irrelevante a aparência de parcialidade ou a proximidade com interessados.

C

A probidade administrativa está relacionada ao dever de agir com honestidade e lealdade às finalidades públicas; por isso, situações que comprometam imparcialidade podem demandar medidas preventivas para proteger a confiança na decisão pública.

D

Dever funcional e ética pública se limitam ao cumprimento literal de normas internas; escolhas que suscitem dúvida sobre imparcialidade são matérias exclusivamente privadas, salvo quando houver denúncia formal e instauração de processo disciplinar.

E

A atuação em atendimento ao público é campo livre de conflitos, pois a decisão é rotineira; assim, o agente pode privilegiar pedidos de pessoas conhecidas, desde que também atenda os demais, preservando a aparência de cordialidade e eficiência.

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Q4022143

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022143 Direito Administrativo

O controle da Administração Pública pode ocorrer por diferentes vias, envolvendo mecanismos internos, externos, judiciais e também participação social, cada qual com escopo próprio.

Considerando limites entre controle de legalidade e controle de mérito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle pode examinar conformidade do ato com o ordenamento e, conforme o caso, apontar irregularidades. O controle judicial tende a incidir sobre juridicidade e não substitui escolhas de conveniência e oportunidade, salvo quando houver violação de parâmetros jurídicos.

B

O controle externo se concentra em resultados e eficiência e, por isso, pode substituir a decisão administrativa por outra considerada superior, sempre que a avaliação técnica indicar alternativa mais vantajosa ao interesse público.

C

O controle interno se limita a registrar atos e arquivar documentos, pois a análise de procedimentos e a verificação de falhas caracterizam interferência indevida na gestão e comprometem a separação funcional.

D

O controle judicial se orienta à melhor solução administrativa e, por isso, pode redefinir prioridades de políticas públicas sempre que houver divergência técnica sobre o caminho mais eficiente.

E

O controle social é incompatível com a Administração Pública, pois transparência e acesso à informação não se relacionam com controle, mas apenas com divulgação institucional de atos já concluídos.

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Q4022142

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022142 Direito Administrativo

De acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE) — e da ideia de juridicidade como atuação conforme o ordenamento jurídico em sentido amplo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A legalidade administrativa vincula a atuação estatal à lei e ao direito; em especial, a Administração exerce competências delimitadas, devendo agir com fundamento normativo e finalidade pública, sob controle de legalidade.

B

A impessoalidade orienta a atuação administrativa para fins públicos, vedando favorecimentos e perseguições, e também funciona como parâmetro para aferir promoção pessoal indevida, inclusive em atos e comunicações institucionais.

C

A moralidade administrativa exige probidade, lealdade e boa-fé no exercício da função pública, operando como critério jurídico de validade do ato, ainda que o ato seja formalmente legal.

D

A eficiência autoriza a Administração a afastar exigências legais e procedimentais sempre que elas imponham custos ou atrasos, desde que a decisão seja motivada no interesse público e na necessidade de entrega de resultados.

E

A publicidade assegura transparência e controle social dos atos administrativos, admitindo formas e limites definidos pelo ordenamento, especialmente quando envolvam sigilos legítimos e proteção de dados.

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Q4022141

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022141 Direito Administrativo

No âmbito municipal, a organização do Estado e a separação de funções impõem distinções entre controle (fiscalização, auditoria, monitoramento) e gestão (execução administrativa).

Considerando as funções institucionais no município e os mecanismos de controle recíproco, assinale a alternativa CORRETA.

A

Controle e gestão são funções complementares: o órgão de controle, ao identificar impropriedades, pode assumir atos executórios para assegurar continuidade e eficiência, pois a finalidade pública autoriza a transição do controle para a execução quando houver risco de dano ao interesse coletivo.

B

Controle e gestão se diferenciam por enfoque: o controle tem natureza técnica e, por isso, pode emitir comandos vinculantes sobre procedimentos de execução, inclusive determinando escolhas administrativas, desde que fundamente suas ordens em critérios de eficiência e economicidade.

C

Controle e gestão são funções distintas: o controle acompanha, verifica e recomenda, enquanto a gestão decide e executa. O controle pode indicar impropriedades e requerer informações, mas não substitui o gestor na prática de atos administrativos, permanecendo a execução sujeita a responsabilização e controle posterior.

D

Controle e gestão se diferenciam por temporalidade. O controle opera preferencialmente a posteriori, quando ocorre de forma concomitante, perde neutralidade e, por isso, deve se abster de requisitar informações durante a execução, limitandose a relatórios finais.

E

Controle e gestão se diferenciam por competência: a gestão detém a titularidade do ato administrativo e, por isso, pode modular o fornecimento de dados e documentos ao controle conforme juízo de conveniência, preservando discricionariedade e autonomia decisória do órgão executor.

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Q4022140

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022140 Direito Constitucional

Uma prefeitura pretende: (i) editar norma de posturas urbanas (ruído, ocupação de calçadas, horários e requisitos procedimentais para eventos), (ii) ajustar regras de licenciamento urbanístico e (iii) reforçar ações de vigilância sanitária e fiscalização ambiental urbana, com previsão de sanções administrativas e procedimentos de revisão.

De acordo com a CF/88 e da repartição de competências (competência material vs legislativa; competência comum vs concorrente; normas gerais vs suplementação/interesse local), analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente (atuação comum) e, no plano legislativo, editar normas de interesse local e suplementares para posturas, uso do solo e procedimentos fiscalizatórios, inclusive com sanções administrativas, desde que observe devido processo e não contrarie parâmetros gerais fixados por normas superiores.

B

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente e, na ausência de normas gerais federais prévias, editar disciplina com alcance de norma geral setorial para estruturar integralmente a política local, desde que a regra seja aplicável apenas no território municipal e esteja motivada no interesse público.

C

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente, mas sua competência legislativa em matéria concorrente pressupõe norma geral federal e norma suplementar estadual anteriores, de modo que, sem disciplina estadual específica, o município atua predominantemente por atos administrativos e não por lei local.

D

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente e, em razão da sua autonomia administrativa, está autorizado a dispensar o licenciamento ambiental definido em lei estadual ou federal, estabelecendo, por lei local, que atividades de impacto relevante fiquem sujeitas apenas à fiscalização discricionária do prefeito.

E

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente, e pode editar posturas urbanas, mas a previsão de sanções administrativas com efeitos imediatos deve ser tratada como matéria legislativa típica de nível superior, razão pela qual a disciplina municipal se limita a orientações e recomendações, sem estruturar um regime sancionatório próprio.

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