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(_) A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
(_) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade ou mais.
São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal residir no Brasil e ter idade mínima de 21 anos (1ª parte). O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício (2ª parte).
A sentença está:
I. Os cargos públicos serão providos somente por nomeação e recondução.
II. A nomeação será feita em comissão ou em caráter efetivo.
(_) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
(_) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.
I. O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará a concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência.
II. A aquisição de bens móveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização do Prefeito.
I - Aceleração é o mecanismo que a legislação oferece ao aluno para corrigir atraso escolar por distorção idade série, dando-lhe a oportunidade de atingir nível de desenvolvimento correspondente à sua idade.
II - Reclassificação é o processo que permite ao aluno avançar de uma série para outra, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do sistema de ensino.
III - Avanço Progressivo é o processo de avaliação pelo qual a escola identifica que o nível de escolarização e desenvolvimento do aluno é superior ao da série que está cursando.
IV Estudos de recuperação é o tratamento especial dispensado ao aluno com baixo rendimento escolar e /ou com dificuldades de aprendizagem.
Marque a alternativa correta:
I – Documento de identificação do candidato/estudante ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia;
II – CPF do estudante;
III – Declaração de conclusão ou Histórico Escolar, no caso de egresso na Educação Básica.
IV – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, quando maior de idade;
Marque a alternativa correta:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
III – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
IV – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;
Marque a alternativa correta:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
III – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
IV – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas abaixo de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
Marque a alternativa correta: