Questões de Concurso Comentadas para Procurador Municipal

Q200470

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200470 Direito Constitucional

Um dos principais pontos da reforma política é a alteração dos sistemas eleitorais pelos quais são eleitos os membros do executivo e do legislativo. Sobre os sistemas eleitorais adotados pela Constituição da República pode-se afirmar, EXCETO:

A

A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, rege-se pelo sistema majoritário de turno duplo, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores.

B

A eleição para o mandato de Senador da República realiza-se pelo sistema majoritário de turno simples, sendo o mandato imperativo.

C

O sistema proporcional de lista aberta é o utilizado na eleição de vereadores e deputados estaduais e federais.

D

Os partidos políticos detêm o monopólio das candidaturas, sendo vedada no Brasil a candidatura avulsa.

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Q200469

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200469 Direito Constitucional

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos, EXCETO:

A

A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição.

B

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente.

C

Iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

D

Idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos para o prefeito e vice-prefeito de capital e 21 (vinte e um) anos para os demais.

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Q200468

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200468 Direito Constitucional

Ainda sobre o controle de constitucionalidade, são verdadeiras as assertivas abaixo, EXCETO:

A

Caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal da decisão prolatada pelo tribunal de justiça estadual em controle abstrato de constitucionalidade apenas quando possa ter por parâmetro de controle norma da Constituição Estadual que seja reprodução obrigatória de norma da Constituição da República.

B

A existência simultânea de representação de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça estadual e de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal impõe a suspensão da primeira até o julgamento final da última.

C

A Ordem dos Advogados do Brasil, como parte legitimada a instaurar o controle concentrado de constitucionalidade, deve demonstrar a pertinência temática da norma impugnada com as suas atribuições institucionais.

D

Pode haver a modulação dos efeitos da decisão do tribunal de justiça estadual no âmbito da representação de inconstitucionalidade estadual.

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Q200465

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200465 Direito Ambiental

Leia as afirmativas abaixo:

I. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

II. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Por isso, os usos de recursos hídricos sujeitos à outorga, que deve preservar o uso múltiplo destes, serão cobrados pelo Poder Público.

III. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. O Poder Executivo Federal poderá delegar aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

IV. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo determinado, não podendo esta ser renovada. Contudo, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, por ausência de uso por três anos consecutivos.

Com base nas afirmações acima, é CORRETO afirmar:

A

apenas as afirmações I e IV são falsas.

B

apenas a afirmação II é falsa.

C

apenas as afirmações I e III são verdadeiras.

D

apenas a afirmação IV é falsa.

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Q200464

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200464 Direito Ambiental

Leia as afirmativas abaixo:

I. Segundo o entendimento do STJ, a proibição de uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação prevista no art. 27 da Lei n. 4.771/1965 (Código Florestal), aplica-se a todas as formas de vegetação e sujeita o infrator à responsabilização civil por eventuais danos de qualquer natureza causados ao meio ambiente. Contudo, se peculiaridades locais ou regionais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, a permissão será estabelecida em ato do Poder Público, circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução.

II. Segundo o entendimento do STJ, a obrigação de recuperar área de preservação permanente desmatada ilegalmente independe de ter sido o proprietário o autor da degradação ambiental, pois decorre de obrigação propter rem, que adere ao título de domínio ou posse, ressalvados os casos de adquirentes de boa-fé.

III. Segundo o entendimento do STJ, a restrição à utilização da propriedade no que concerne à área de preservação permanente em parte de imóvel urbano, no caso, um loteamento, não afasta a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois não há alteração do fato gerador da exação, que é a propriedade localizada na zona urbana do município.

IV. O princípio da reparação in integrum aplica-se ao dano ambiental. Com isso, a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado é compatível com a indenização pecuniária por eventuais prejuízos, até sua restauração plena. Contudo, se quem degradou promoveu a restauração imediata e completa do bem lesado ao status quo ante, em regra, não se fala em indenização. Já os benefícios econômicos que aquele auferiu com a exploração ilegal do meio ambiente (bem de uso comum do povo, conforme o art. 225, caput, da CF/1988) devem reverter à coletividade.

Com base nas afirmações acima, é CORRETO afirmar;

A

apenas a afirmativa II é falsa.

B

apenas as firmativas I e IV são verdadeiras.

C

apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

D

apenas a affirmativa III é falsa.

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Q200451

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200451 Português

Observe detalhadamente o brasão de Nova Lima:

Imagem 009.jpg

Compare com o Hino:

Imagem 011.jpg

Pode-se inferir, pelas linguagens dos textos, que:

A

No texto I, há linguagens que se mesclam entre o verbal oral e o não-verbal.

B

No texto II, a linguagem se define como denotada, próxima ao dicionário.

C

Em ambos os textos, há a padronização de linguagens sensoriais.

D

O texto I se caracteriza, principalmente, pela articulação do não-verbal.

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Q200449

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200449 Português

Texto associado

Leia o fragmento:

Imagem 008.jpg

Observe as informações acerca dos sinais de pontuação:

I. O uso das vírgulas entre “ainda” se justifica pelo advérbio de tempo.

II. A vírgula depois da palavra “relatado” se justifica pela circunstância de modo.

III. Os parênteses foram utilizados para explicar o termo anterior “meio”.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as informações I e II estão corretas.

B

Apenas a informação I está correta.

C

Apenas as informações I e III estão corretas.

D

Apenas a informação III está correta.

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Q200447

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200447 Português

Texto associado

Observe o questionamento do parágrafo sete:

Imagem 007.jpg

Os fatores são, respectivamente:

A

contextuais e linguísticos.

B

sociais e psicológicos.

C

profissionais e filosóficos.

D

textuais e gramaticais.

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Q94168

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94168 Conhecimentos Gerais

Fartamente divulgado na mídia televisiva e escrita, estreou em abril nas telas dos cinemas brasileiros o filme “Chico Xavier”, baseado na história de vida e do médium espírita Francisco Cândido Xavier. O médium que viveu 92 anos desenvolvendo atividade mediúnica e filantrópica, tornando-se uma personalidade respeitada culturalmente por inúmeros brasileiros. Quem são os dois atores que interpretam Chico Xavier na vida adulta no filme?

A

Nelson Xavier e Ângelo Antonio.

B

Toni Ramos e Ângelo Antônio.

C

Nelson Xavier e Luis Melo.

D

Pedro Paulo Rangel e Nelson Xavier.

E

Matheus Costa e Nelson Xavier.

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Q94167

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94167 Conhecimentos Gerais

Leia o trecho da letra da música a seguir e assinale a alternativa correta para o seu compositor: “É pau, é pedra, é o fim do caminho/ É um resto de toco, é um pouco sozinho/ É um caco de vidro, é a vida, é o sol/ É a noite, é a morte, é um laço, é o anzol/ É peroba no campo, é o nó da madeira/ Caingá candeia, é o matita-pereira/ É madeira de vento, tombo da ribanceira/ É o mistério profundo, é o queira ou não queira/ É o vento ventando, é o fim da ladeira/ É a viga, é o vão, festa da cumeeira/ É a chuva chovendo, é conversa ribeira/ (...)”.

A

Chico Buarque de Holanda.

B

Vinicius de Moraes.

C

Tom Jobim.

D

Toquinho.

E

Caetano Veloso.

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Q94166

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94166 Conhecimentos Gerais

Artigo científico publicado no Scielo afirma que: “Mundialmente, o café é uma das bebidas mais consumidas. No Brasil, o consumo de café também se destaca entre as demais bebidas. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC, o mercado brasileiro representa 14% da demanda mundial, com um consumo de 4,27 kg de café torrado por habitante/ano, ou seja, quase 70 L para cada brasileiro (ABIC, 2007)” (ARRUDA, A.C. et al).

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Uma lenda sobre a descoberta do café como bebida afirma que teria sido descoberta por um pastor na Absínia, hoje Etiópia, ao observar suas cabras comerem seus frutos.

B

O café foi levado para a Europa por viajantes no século XVII e transformado em bebida diária, até então somente os árabes sabiam cultivá-lo.

C

Pelas mãos dos holandeses e franceses o café foi trazido para o Novo Mundo, chegando ao norte do Brasil através das Guianas.

D

Em condições favoráveis a cultura do café se estabeleceu inicialmente no Vale do Rio Paraíba, iniciando, em 1825, um novo ciclo econômico no país.

E

Atualmente o Brasil é o segundo maior produtor mundial de café, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas é o primeiro colocado entre os maiores consumidores.

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Q94165

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94165 Conhecimentos Gerais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 10 de março de 2010, declarou à imprensa que respeita as decisões da Justiça cubana em relação aos presos políticos que entram em greve de fome no país, um dos quais acabou morrendo. Em sua defesa à sabedoria cubana, o presidente brasileiro acabou comparando os dissidentes a bandidos ao afirmar seu pensamento de que não se pode utilizar greve de fome como pretexto para libertar pessoas.

Assinale a alternativa correta.

A

Em Cuba, os dissidentes são apenas os terroristas que planejam realizar ataques contra o país porque são contra o regime de Fidel Castro e do irmão Raul Castro.

B

Em política, dissidência significa discordância, divergência de opiniões, grupos formados após uma separação ou cisão entre membros de um partido.

C

Durante a visita a Cuba, em fevereiro de 2010, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma carta dos dissidentes cubanos solicitando apoio do Brasil.

D

Uma prova da boa relação do Brasil com Cuba foi o fato do presidente João Goulart, ter condecorado o guerrilheiro Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

E

As relações diplomáticas entre Brasil e Cuba jamais foram interrompidas, pois o Brasil sempre entendeu que Cuba necessita do apoio político de toda a América Latina.

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Q94164

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94164 Conhecimentos Gerais

Leia o texto e assinale a alternativa INCORRETA: “A China finalmente concordou nesta quarta-feira, 31 de março de 2010, em discutir e negociar uma nova rodada de sanções contra o Irã com seus sócios do Conselho de Segurança da ONU devido ao programa nuclear do país, após meses de reticências e declarações a favor da via diplomática”. Disponível em: Acesso em 31 de março de 2010.

A

O Brasil foi eleito para integrar o Conselho de Segurança da ONU em 2010-2011.

B

O Irã é uma república islâmica não-alinhada com os interesses do Ocidente.

C

Até 1935 o Irã era conhecido como Pérsia, a maioria de seus habitantes são persas.

D

O presidente do Irã nunca visitou o Brasil porque é repudiado pelos brasileiros.

E

A China faz parte do Conselho de Segurança da ONU como membro permanente.

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Q94163

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94163 Conhecimentos Gerais

O texto a seguir foi publicado no site no dia 31 de março de 2010: “As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia libertaram nesta terça o sargento Pablo Emilio Moncayo. Era o refém mais antigo em poder dos guerrilheiros. O helicóptero brasileiro que integrou a missão partiu do aeroporto de Florência. (...). Ele ficou 12 anos em poder das Farc. Os terroristas ainda mantêm 78 reféns. Vinte e dois são policiais e soldados, que as Farc pretendem trocar por seus integrantes presos”.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

“FARC” ou “FARC-EP” significa Forças Armadas Revolucionárias Colombianas – Exército do Povo e é uma organização de inspiração comunista.

B

O presidente Hugo Chávez considera as FARC como uma organização terrorista e solicita à Colômbia que aprisione seus membros e os condene à morte.

C

Segundo informações do Departamento de Estado dos Estados Unidos, as FARC controlam a maior parte do refino e distribuição de cocaína dentro da Colômbia.

D

As FARC são o maior grupo paramilitar na América do Sul, estão organizadas segundo linhas militares, com diversas frentes urbanas ou células de milícia.

E

Grande parte dos guerrilheiros “farianos” é composta de camponeses pobres cuja miséria os levou às fileiras rebeldes onde aprenderam a ler a lutar.

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Q94162

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94162 Conhecimentos Gerais

Em uma cerimônia realizada na manhã de segunda- feira, 1º de março de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início às obras de duplicação da Usina de Biodiesel, em Candeias (a 56 km de Salvador). Segundo notícias veiculadas na imprensa, a primeira unidade de produção comercial de biodiesel da Petrobras na Bahia passará a produzir 217 milhões de litros por ano, ultrapassando os atuais 108 milhões.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O sucesso da indústria de biodiesel de Candeias não é melhor porque o estado da Bahia não possui disponibilidade de áreas agrícolas com condições favoráveis.

B

O biodiesel é um éster de ácido graxo, renovável e biodegradável, obtido a partir da reação química de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal.

C

O biodiesel substitui total ou parcialmente o óleo diesel de petróleo em motores ciclo diesel automotivos – de caminhões tratores, camionetas, automóveis, etc...

D

O biodiesel pode ser usado puro ou misturado ao diesel em diversas proporções, também em motores estacionários, isto é, de geradores de eletricidade, calor, etc...

E

A usina de biodiesel de Candeias foi a primeira da Petrobrás inaugurada no Brasil, em 2008, seguida pelas usinas de Montes Claros (MG) e de Quixadá (CE).

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Q94161

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94161 Atualidades

A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialmente e sendo alvo de opiniões divergentes. Uma parte das opiniões é de que a lei, durante esses 30 anos serviu para proteger os torturadores. A respeito da Lei de Anistia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Logo após a instauração do regime militar, em 1964, intelectuais e lideranças políticas que tiveram seus direitos cassados iniciaram o movimento pela anistia.

B

Sob forte pressão popular, o presidente João Batista de Figueiredo encaminhou o projeto ao Congresso que o aprovou e a lei foi sancionada em 1979.

C

Somente 20 anos após a aprovação da lei é que houve a reparação econômica das vítimas de tortura e perseguição durante o regime militar.

D

Manifesto contra anistia aos torturadores salienta que tortura, assassinato e desaparecimento são crimes de lesa-humanidade e não podem ser objeto de anistia.

E

A “Comissão da Verdade”, cujo decreto foi assinado pelo presidente Lula em 2009, propõe rever os crimes dos militares e da esquerda armada durante o regime militar.

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Q94160

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94160 Conhecimentos Gerais

A Emenda Ibsen causou grande agitação entre os cidadãos cariocas levando, inclusive no dia 18 de março de 2010, centenas de pessoas de várias partes do estado do Rio de Janeiro às ruas para participarem de uma manifestação pública contra tal emenda. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Emenda Ibsen propõe mudanças na lei dos Royalties do petróleo fazendo uma distribuição igualitária entre os estados brasileiros.

B

Os cariocas alegavam que o estado do Rio de Janeiro sofre grande impacto ambiental e social e por isso não é justo a divisão dos royalties de forma igualitária.

C

A Bacia de Santos possui o maior poço de extração de petróleo do Rio de Janeiro e garante a atualmente a maior parte dos royalties.

D

Segundo os noticiários, o debate sobre a necessidade de redistribuição dos royalties do petróleo surgiu por causa da descoberta de novas jazidas.

E

O estado do Rio de Janeiro protesta pela mudança, também, porque é impedido de cobrar o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

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Q94159

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94159 Conhecimentos Gerais

Geograficamente, a Faixa de Gaza é um território árido e retangular localizado no sudeste do Mar Mediterrâneo, com cerca de 45 quilômetros de comprimento e 10 quilômetros de largura. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O território está limitado a norte e a leste pelo Estado de Israel.

B

O território está limitado ao sul pela península do Sinai, no Egito.

C

O Império Otomano dominou Gaza durante centenas de anos.

D

Oficialmente, Gaza faz parte da Autoridade Nacional Palestina.

E

Desde 2007 o Hamas assumiu o controle da faixa de Gaza.

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Q94157

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94157 Português

Texto associado

Assinale a única alternativa que apresenta apenas um encontro vocálico.

A

Relatórios

B

Violência

C

Regionais

D

Reuniões

E

Funcionários

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Q94154

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal | AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |

Q94154 Português

Texto associado

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à divisão silábica.

A

Ex – ces – so

B

Pes – qui – sa – dor

C

Sobre – po – si – ção

D

Cons – ta – ta – ção

E

Con – tra – tar

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