Questões Discursivas

Foram encontradas 7.131 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1053771 Direito Tributário
Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de informática para contribuintes que comprovassem o cumprimento de determinadas condições. Considerando a situação descrita e as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca do tema, é possível afirmar que
Alternativas
Q1053770 Direito Tributário
Determinado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em razão do não pagamento do IPTU nos anos de 2014 a 2017, nos casos em que o contribuinte vier a realizar o pagamento do imposto até a data prevista na lei. Nos termos do Código Tributário Nacional, esta é uma hipótese de
Alternativas
Q1053769 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, afirma-se em relação à prescrição e à decadência que
Alternativas
Q1053768 Direito Tributário
Determinada empresa, no ano de 2017, deixou de pagar ao Município onde está domiciliada o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo. Os débitos encontram-se vencidos, tendo o Município notificado a empresa a recolher os valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. A empresa possui algum dinheiro disponível para pagar o Município, mas em montante insuficiente para quitá-los. Realizado o recolhimento dos valores e sendo eles insuficientes para quitar ambos os débitos, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a imputação
Alternativas
Q1053767 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quando
Alternativas
Q1053766 Direito Tributário
Fato gerador da obrigação acessória é
Alternativas
Q1053765 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a disciplina constante da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a renúncia de receitas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1053764 Auditoria
Sobre os papéis de trabalho, é correto afirmar que
Alternativas
Q1053763 Direito Constitucional
O controle da Administração Pública pode ser exercido de diferentes formas. No caso dos municípios, a Constituição dedica artigo específico, o qual prevê que
Alternativas
Q1053762 Direito Administrativo
A respeito do regime de prestação de serviços públicos pelo Estado, é correto afirmar, com base no ordenamento jurídico brasileiro, que
Alternativas
Q1053761 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder
Alternativas
Q1053760 Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser modificados, anulados, revogados ou convalidados, conforme o caso, atendendo a alguns cuidados ligados à ideia de segurança jurídica, proteção ao direito adquirido e supremacia do interesse público. A este respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1053759 Direito Administrativo
A respeito das diferentes modalidades de licitação, é correto afirmar que
Alternativas
Q1053758 Direito Administrativo
O Município X contratou a empresa de engenharia ABC Ltda. para a realização de obra após regular processo de licitação. Ocorre, porém, que a empresa ABC Ltda. deixou de dar continuidade às obras, por extenso prazo, após a entrega de cerca de 60% do objeto contratado, dando causa à rescisão do contrato previamente assinado, sem culpa para a Administração. O Prefeito do Município está preocupado com o prazo de entrega das obras, que serão vitais para a redução das probabilidades de enchentes causadas pelas costumeiras chuvas de verão. É correto afirmar, nesse contexto, que a contratação do remanescente de obra poderá ser realizada
Alternativas
Q1053757 Direito Administrativo
O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir:
Alternativas
Q1053756 Direito Constitucional
É correto afirmar com relação ao regime constitucional dos servidores públicos que
Alternativas
Q1053755 Direito Administrativo
São princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o caput do art. 37 da Constituição:
Alternativas
Q1053754 Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser encarada sob diferentes formas, de maneira a identificar o objeto do chamado “direito administrativo”. A respeito das abordagens existentes quanto às espécies, formas e características da Administração Pública, é correto afirmar que
Alternativas
Q1053750 Noções de Informática
Tem-se o seguinte documento sendo editado no Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, com uma tabela de 4 linhas e 3 colunas. Observe que o cursor do mouse está posicionado exatamente entre a primeira e a segunda células da segunda linha da tabela, e que a terceira linha tem as 2 primeiras células mescladas.
Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta o resultado correto quando o usuário pressionar o botão principal do mouse e, mantendo-o pressionado, arrastar o mouse para a esquerda até o valor 2,5 da régua superior.
Alternativas
Q1053747 Regimento Interno
Com relação às Comissões, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6081: C
6082: B
6083: D
6084: E
6085: E
6086: A
6087: D
6088: C
6089: C
6090: D
6091: E
6092: D
6093: A
6094: B
6095: B
6096: C
6097: A
6098: D
6099: A
6100: C