Questões de Concurso
Comentadas para defensor público
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Q17175
Direito Penal
Texto associado
Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.
A tentativa incruenta não é punível, pois considera-se que o agente não iniciou a fase executória do iter criminis.
Q17174
Direito Penal
Texto associado
Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.
A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não se aplica aos delitos omissivos, sejam estes próprios ou impróprios, e deve ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir.
Q17173
Direito Penal
Texto associado
Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, pretendendo matar Bruno, desferiu contra este um disparo de arma de fogo, atingindo-o em região letal. Bruno foi imediatamente socorrido e levado ao hospital. No segundo dia de internação, Bruno morreu queimado em decorrência de um incêndio que assolou o nosocômio. Nessa situação, ocorreu uma causa relativamente independente, de forma que Alberto deve responder somente pelos atos praticados antes do desastre ocorrido, ou seja, lesão corporal.
Q17171
Direito Penal
Texto associado
A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
O estado de embriaguez pode, em tese, reduzir ou eliminar a capacidade do autor de entender o caráter ilícito ou determinar-se de acordo com esse entendimento, razão pela qual, segundo a jurisprudência do STJ, tal circunstância afasta o reconhecimento da eventual futilidade de sua conduta.
Q17170
Direito Penal
Texto associado
A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
delitos em espécie, julgue os itens subsequentes.
O STF rejeitou as teses de abolitio criminis e infração penal sui generis para o delito de posse de drogas para o consumo pessoal, afirmando a natureza de crime da conduta perpetrada pelo usuário de drogas, não obstante a despenalização operada pela Lei n.º 11.343/2006.
Q17165
Direito Penal
Texto associado
Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.
Seria desproporcional eventual condenação criminal, com a consequente imposição de pena privativa de liberdade, de agente que tentasse furtar de um supermercado duas latas de azeite, 6,5 kg de carne bovina e 1,6 kg de bacalhau, pois a ofensividade de sua conduta é mínima e não há nenhuma periculosidade social na ação por ele cometida, além de a reprovabilidade do seu comportamento ser de grau reduzidíssimo e a lesão ao bem jurídico, inexpressiva, segundo o STJ.
Q17157
Português
Depreende-se da leitura do texto que "a tese" (
.5) está proposta no período inicial e para ela conflui a argumentação do texto.
.5) está proposta no período inicial e para ela conflui a argumentação do texto.
Q17156
Português
Enfatiza-se a argumentação ao se utilizar "antecipação racional" (
.4) no plural, antecipações racionais; mas, para que também seja preservada a correção gramatical, é obrigatório flexionar no plural "é" (
.3) escrevendo-se são, e "qualquer" (
.4), escrevendo-se quaisquer.
.4) no plural, antecipações racionais; mas, para que também seja preservada a correção gramatical, é obrigatório flexionar no plural "é" (.3) escrevendo-se são, e "qualquer" (.4), escrevendo-se quaisquer.
Q17155
Português
As relações sintático-semânticas que o pronome "cujos" (
.3) estabelece no texto podem também ser estabelecidas pela expressão com que; por isso, a substituição daquele pronome por esta expressão preservaria a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto.
.3) estabelece no texto podem também ser estabelecidas pela expressão com que; por isso, a substituição daquele pronome por esta expressão preservaria a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto.
Q17154
Português
Texto associado
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
Na organização da textualidade, o vocábulo "Antes" (
.22) tem valor temporal e indica que a ideia de ser "força da urgência de exigências de justiça" (
.22-23) antecede as ideias do período sintático anterior.
.22) tem valor temporal e indica que a ideia de ser "força da urgência de exigências de justiça" (.22-23) antecede as ideias do período sintático anterior.
Q17153
Português
Texto associado
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
A presença da preposição a, nas expressões "às leis" e "aos modos", ambas na linha 15, mostra que são dois os complementos de "referente" (
.14) que caracterizam "acordo" (
.14).
.14) que caracterizam "acordo" (.14).
Q17152
Português
Texto associado
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
Preservam-se as relações entre as ideias, bem como o respeito às regras gramaticais, ao se escrever os compreender, em lugar de "compreendê-los" (
.13), e as mudar, em lugar de "mudá-las" (
.16).
.13), e as mudar, em lugar de "mudá-las" (.16).
Q17150
Português
Texto associado
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
No texto, a expressão "Nesses momentos" (
.10) retoma o tempo de acontecimento de "ações como essas" (
.7).
.10) retoma o tempo de acontecimento de "ações como essas" (.7).
Q17149
Português
Texto associado
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
Com o emprego do modo subjuntivo em "sejam" (
.2) e "seja" (
.4), o autor põe em dúvida os fatos expressos nas ações de deslocar e de despejar, respectivamente.
.2) e "seja" (.4), o autor põe em dúvida os fatos expressos nas ações de deslocar e de despejar, respectivamente.
Q17148
Português
Texto associado
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
No que se refere à organização das ideias e às estruturas
linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
Os eventos citados nas orações iniciadas por "Pacifistas"(
.1), "ecologistas" (
.3) e "Antígona" (
.4) constituem argumentos que comprovam a tese do texto: a ampliação de direitos pode resultar da violação política.
.1), "ecologistas" (.3) e "Antígona" (.4) constituem argumentos que comprovam a tese do texto: a ampliação de direitos pode resultar da violação política.
Q12171
Legislação da Defensoria Pública
O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública
Q12170
Legislação da Defensoria Pública
Em relação à intimação do Defensor Público e à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar que
Q12169
Direito Constitucional
A gestão do Fundo de Assistência Judiciária compete
Q12168
Legislação da Defensoria Pública
Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:
Q12167
Legislação da Defensoria Pública
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a
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