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Q1785413
História e Geografia de Estados e Municípios
Acerca das atividades econômicas e as dinâmicas mercantis na Bahia colonial, é correto afirmar:
Q1785412
História e Geografia de Estados e Municípios
Considere as afirmações abaixo acerca dos mecanismos de mobilidade social na Bahia, durante o período colonial:
I. O acesso a cargos e recompensas, associado a maior facilidade para a obtenção de terras e escravos, foram fatores fundamentais para a consolidação do patrimônio da elite colonial baiana. II. Por compra ou por casamento com a filha de um senhor era possível um comerciante português tornar-se um senhor-de- -engenho, mas era indispensável ter dinheiro, boa conduta e “sangue puro”, ou seja, não ter sangue de "mouro", judeu ou negro. III. Em conjunturas de guerra, os líderes indígenas negociavam suas alianças em troca de benefícios que iam além de ganho material, abrindo espaço para uma ascensão social ilimitada. IV. Os escravos desenvolveram diversas estratégias de sobrevivência e resistência, dentre as quais a constituição de pecúlio para a compra de suas alforrias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O acesso a cargos e recompensas, associado a maior facilidade para a obtenção de terras e escravos, foram fatores fundamentais para a consolidação do patrimônio da elite colonial baiana. II. Por compra ou por casamento com a filha de um senhor era possível um comerciante português tornar-se um senhor-de- -engenho, mas era indispensável ter dinheiro, boa conduta e “sangue puro”, ou seja, não ter sangue de "mouro", judeu ou negro. III. Em conjunturas de guerra, os líderes indígenas negociavam suas alianças em troca de benefícios que iam além de ganho material, abrindo espaço para uma ascensão social ilimitada. IV. Os escravos desenvolveram diversas estratégias de sobrevivência e resistência, dentre as quais a constituição de pecúlio para a compra de suas alforrias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1785411
História e Geografia de Estados e Municípios
Em 2 de julho de 1823, a Bahia celebrou mais um triunfo nas lutas em prol da independência do Brasil, em um processo que
envolveu pronunciamentos, articulações, aclamações e batalhas. Muitos indivíduos combateram pela libertação, da qual nem
todos usufruíram plenamente. Sobre esse episódio,
Q1785410
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
Considere os seguintes trechos:
[…] dos fins de 1793 para começo de 1794, até julho, agosto-setembro de 1797, atuou na Cidade do Salvador um pequeno
grupo de “homens de consideração”, brasileiros que repudiavam a exploração colonial e sentiam atração pela França das ideias
democrático-burguesas […].
[…] homens livres, mas socialmente discriminados, mulatos, soldados, artesãos, ex-escravos e descendentes de escravos,
conceberam a ideia de uma república que garantisse igualdade. São eles que estão falando em levante em 1798.
(TAVARES, Luís Henrique Dias. História da Sedição Intentada na Bahia em 1798: A Conspiração dos Alfaiates. São Paulo, Pioneira;
Brasília, INL, 1975, p. 95-96)
O autor faz uma análise da Conjuração Baiana de 1798, também conhecida como Revolta dos Búzios, indicando que existiram
duas fases do movimento. Nesse sentido,
Q1785409
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
Considere o texto abaixo:
Negro da Guiné e gentio da Guiné foram as primeiras designações utilizadas para marcar a origem dos escravos africanos chegados à Bahia no século XVI. Mais do que um registro de procedência, estas expressões queriam significar a condição mesma de escravo na linguagem corrente da época. Seu uso se generalizara em Portugal, desde o final do século, quando o tráfico de escravos começou a se transformar na mais potente empresa comercial daquele país. A multiplicidade cultural da África passava a ser ignorada pelos portugueses na razão direta em que o caráter de mercadoria se incorporava ao conjunto da população.
(OLIVEIRA, Maria Inês Côrtes de. Quem eram os “Negros da Guiné”? A origem dos africanos na Bahia. Salvador, Revista Afro/Ásia, 19/20, 1997, p. 37)
De acordo com a autora,
Q1785408
História e Geografia de Estados e Municípios
No dia 29 de março de 1549, o fidalgo português Tomé de Souza desembarcou na Baía de Todos os Santos, no Porto da Barra,
iniciando a implantação do Governo Geral na Colônia. A partir daí,
Q1785407
Legislação da Defensoria Pública
Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar n° 26/2006,
Q1785405
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
Q1785404
Direitos Humanos
Pela Resolução n° 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,
Q1785403
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:
Q1785402
Legislação da Defensoria Pública
A Portaria n° 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, editada pelo Defensor Público-Geral, previu expressamente
Q1785401
Legislação da Defensoria Pública
Segundo o disposto na Resolução n° 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento satisfatório no Curso de Preparação à Carreira, dentre outros,
Q1785400
Legislação da Defensoria Pública
Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à
Justiça, publicado em 1979, com especial atenção às ondas renovatórias relatadas por Cappelletti e Garth, a preocupação com a
facilitação e simplificação dos procedimentos dispostos aos jurisdicionados e também com a criação de vias alternativas de Justiça
identificam
Q1785399
Legislação Federal
Considere os itens abaixo.
I. Ministério Público.
II. Partido político com representação no Congresso Nacional.
III. Defensoria Pública.
IV. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos,
1 (um) ano.
V. Pessoas jurídicas de direito público.
A Lei n° 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) prevê a legitimidade ativa para o mandado de segurança coletivo de maneira expressa às pessoas descritas nos itens:
A Lei n° 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) prevê a legitimidade ativa para o mandado de segurança coletivo de maneira expressa às pessoas descritas nos itens:
Q1785397
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o segurador. Ele observa, ainda, que o sinistro ocorreu no dia 06 de junho de 2018, enquanto a petição inicial foi distribuída no dia 02 de junho de 2021. A petição preencheu todos os requisitos formais exigidos em lei e não se vislumbra nenhuma
contrariedade a precedente judicial. Entretanto, até a presente data ainda não houve o juízo positivo de admissibilidade ou a citação do demandado, ultrapassado o triênio prescricional previsto em lei para a hipótese entre a data do sinistro e o presente.
Nessa situação, o juiz deve
Q1785396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Levando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada por sua genitora, contra o suposto pai,
Q1785395
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma apelação cível interposta ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Terceira Câmara Cível, por decisão unânime,
negou provimento ao apelo interposto pelo autor da demanda, representado pela Defensoria Pública da Bahia. Irresignado, o autor interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, sustentando a violação à lei federal. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou seguimento ao recurso especial, por entender que a irresignação contraria precedente do Superior Tribunal de Justiça em regime de recursos repetitivos. Diante dessa decisão, o defensor público interpõe Agravo Interno,
sustentando a distinção entre o caso em análise em relação àqueles que ensejaram o julgamento em Incidente de Recursos Repetitivos, mas o Tribunal local negou provimento ao agravo interno, em decisão reputada ilegal e teratológica. Diante da situação narrada e levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, a decisão proferida pelo Tribunal local, nessas circunstâncias, é
Q1785394
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José Alberto comparece em atendimento na Defensoria Pública de Ilhéus informando que tomou ciência de que foi condenado
em ação de conhecimento à reparação de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Naquela ação, José Alberto foi citado por
edital, o que motivou a atuação da Defensoria Pública em seu favor na qualidade de curadora especial. Sobre o então cumprimento de sentença, considere as assertivas abaixo.
I. Considerando a atuação na ação de conhecimento como curadora especial, os autos serão imediatamente remetidos para a Defensoria Pública, iniciando-se o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação da data em que intimado pessoalmente o defensor público responsável pelo caso. II. José Alberto poderá comparecer em juízo, antes da intimação do cumprimento de sentença, para oferecer o pagamento do valor que entende devido. Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, incidirá sobre a diferença a multa de dez por cento e honorários advocatícios. III. O prazo para impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. IV. A apresentação da impugnação não impede a prática dos atos executivos, porém é possível o deferimento de efeito suspensivo, a pedido do executado, se a impugnação tiver fundamentação relevante e demonstrar que o prosseguimento da execução poderá causar danos de difícil ou incerta reparação, independente de garantia do juízo. V. A decisão que reconhece a nulidade de citação alegada em impugnação, extinguindo a fase do cumprimento de sentença, é recorrível por agravo de instrumento.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Considerando a atuação na ação de conhecimento como curadora especial, os autos serão imediatamente remetidos para a Defensoria Pública, iniciando-se o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação da data em que intimado pessoalmente o defensor público responsável pelo caso. II. José Alberto poderá comparecer em juízo, antes da intimação do cumprimento de sentença, para oferecer o pagamento do valor que entende devido. Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, incidirá sobre a diferença a multa de dez por cento e honorários advocatícios. III. O prazo para impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. IV. A apresentação da impugnação não impede a prática dos atos executivos, porém é possível o deferimento de efeito suspensivo, a pedido do executado, se a impugnação tiver fundamentação relevante e demonstrar que o prosseguimento da execução poderá causar danos de difícil ou incerta reparação, independente de garantia do juízo. V. A decisão que reconhece a nulidade de citação alegada em impugnação, extinguindo a fase do cumprimento de sentença, é recorrível por agravo de instrumento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1785393
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o processo coletivo,
Q1785392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
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