Questões de Concurso
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São direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
I- a educação, a saúde, o trabalho;
II- a moradia, o lazer, a segurança;
III- a previdência social, a proteção à maternidade e à infância;
IV- a assistência aos desamparados.
Qual(is) está(ão) corretas?
O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:
São símbolos da República Federativa do Brasil:
Será de ___________ o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-sê-lhes as regras da Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.
Assinale a alternativa que não está correta em relação aos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:
I - Flagrante delito ou desastre;
II - Para prestar socorro;
III - Durante o dia, por determinação judicial.
Assinale a alternativa correta:
Sujeita-se à perda do mandato o vereador que:
I- fixar residência fora do Município;
II - utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições vigentes;
III - investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança;
IV - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração de interesses particulares, desde que neste caso o afastamento não ultrapasse cento e vinte (120) dias ininterruptos por sessão legislativa.
Qual(is) está(ao) correta(s)?
Leia as assertivas abaixo, atribuindo “V" (verdadeira) ou “F" (falsa) e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de vereadores, do Prefeito e dos eleitores do Município.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e leis complementares.
( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado.
O Presidente da Câmara, vota somente:
I- quando houver empate;
II- quando a matéria exigir presença de dois terços;
III- nas votações secretas.
Qual(is) está(ao) correta(s)?
Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização é competência:
Após cada _____________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a _________________ de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
Assinale a alternativa incorreta:
Reversão é:
É proibido ao servidor:
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
Sobre o direito a férias do servidor é incorreto afirmar que:
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
A gratificação natalina corresponderá a:
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:
I – ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;
II – ter idade mínima de vinte e um anos;
III – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV – gozar dos direitos políticos;
V – gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.
Assinale a alternativa correta:
Uma viúva tinha uma galinha que punha um ovo todo dia. “Dando-lhe um pouco mais de cevada, ela porá dois”, disse ela. Mas deu-lhe tanta cevada que a galinha ficou entupida e não conseguida pôr nem mais uma vez por dia. Moral: por querer sempre mais, perdes até o que já tens.
(ESOPO. Fábulas de Esopo. Porto Alegre: L&PM, 2012, p.37)
Releia a frase retirada do texto: “Mas deu-lhe tanta cevada que a galinha ficou entupida e não conseguida pôr nem mais uma vez por dia.” O que a parte destacada da frase indica sobre a parte não destacada?
São penalidades disciplinares aplicadas aos servidores públicos municipais:
( ) Advertência.
( ) Suspensão.
( ) Demissão.
( ) Multa.
( ) Cassação da aposentadoria.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: