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Q96787
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.
A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.
Q96786
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.
Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
Q96785
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.
As violações a direitos fundamentais ocorrem tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Q96784
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.
Q96783
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.
Q96782
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.
Q96780
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
Norma estadual que determina a aprovação, pelo Legislativo, da indicação dos presidentes das sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividade econômica não colide com os princípios da harmonia e da independência entre os Poderes previstos na CF.
Q96779
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A execução de determinação judicial, proferida nos autos de ação de investigação de paternidade, com o objetivo de conduzir coercitivamente o réu ao laboratório para coleta do material indispensável à feitura do exame DNA não viola o princípio da dignidade humana.
Q96778
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
O acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho não tem validade sem a intermediação do sindicato.
Q96777
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
Os empregados de uma mesma empresa privada podem ser sindicalizados em sindicatos diferenciados.
Q96776
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
Caso um empregado, afastado há um ano da empresa em que trabalhe por motivo de acidente do trabalho, revele um segredo dessa empresa para uma concorrente, esse empregado poderá ser demitido por justa causa.
Q96775
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
A simples participação pacífica de um empregado em greve declarada ilegal por tribunal regional do trabalho constitui falta grave, justificando a despedida desse empregado.
Q96774
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
Por desídia entende-se a falta culposa, não dolosa, ligada à negligência.
Q96773
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
O contrato de experiência possui duração de noventa dias, não podendo ser prorrogado.
Q96772
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
Um policial militar que, nas horas em que não está de serviço, trabalhe como agente de segurança em uma empresa privada, não pode ter reconhecido vínculo de trabalho com essa empresa.
Q96768
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
De acordo com princípio da abstração, se o título de crédito é posto em circulação, ele se desvincula do negócio jurídico subjacente, do qual se originou.
Q96767
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
O protesto da duplicata pode ser feito por simples indicações do credor, sendo dispensável a exibição do título ao cartório.
Q96766
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
O acordo celebrado entre emitente e beneficiário, tornando o cheque pós-datado, é ineficaz em relação ao banco sacado.
Q96765
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
O aceite é essencial para a letra de câmbio, sem o qual tal título de crédito não se caracteriza.
Q96764
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.
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