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Q3078166
Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista Jurídico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Jornalista | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3078166 Português
Leia o texto para responder à questão.

Faça Hoje, Não Amanhã. (Chico Xavier).

“Diz o preguiçoso: "Amanhã farei."
Exclama o fraco: "Amanhã terei forças."
Assevera o delinquente: "Amanhã me regenero."
É imperioso reconhecer, porém, que a criatura,
adiando o esforço pessoal, não alcançou, ainda,
a noção real do tempo. Quem não aproveita
a bênção do dia, vive distante da glória do século.
A alma sem coragem de avançar cem passos,
não caminhará vinte mil.
O lavrador que perde a hora de semear
não consegue prever as consequências da procrastinação
do serviço a que se devota, porque,
entre uma hora e outra,
podem surgir impedimentos e lutas de indefinível duração.
Muita gente aguarda a morte para entrar numa boa vida.
Contudo a lei é clara quanto à destinação de cada um de nós.
Alcançaremos sempre os resultados a que nos propomos.
Se todas as aves possuem asas, nem todas
se ajustam à mesma tarefa nem planam no mesmo nível.
A andorinha voa na direção do clima primaveril,
mas o corvo, de modo geral, se consagra,
em qualquer tempo, aos detritos do chão.
Aquilo que o homem procura agora surpreenderá amanhã,
à frente dos olhos e em torno do coração.
Cuida, pois, de fazer, sem delonga,
quanto deve ser feito em benefício de tua própria felicidade,
porque o Amanhã será muito agradável
e benéfico somente para aquele que trabalha no bem,
que cresce no ideal superior
e que aperfeiçoa nas abençoadas horas de Hoje.”

Fonte: http://www.rivalcir.com.br/mensagemdia2008/janeiro11.html 
De acordo com o texto, pode-se compreender que a expressão “procrastinação” significa:
Alternativas
Q3078165
Português Fonologia , Divisão Silábica ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista Jurídico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Jornalista | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3078165 Português
Leia o texto para responder à questão.

Faça Hoje, Não Amanhã. (Chico Xavier).

“Diz o preguiçoso: "Amanhã farei."
Exclama o fraco: "Amanhã terei forças."
Assevera o delinquente: "Amanhã me regenero."
É imperioso reconhecer, porém, que a criatura,
adiando o esforço pessoal, não alcançou, ainda,
a noção real do tempo. Quem não aproveita
a bênção do dia, vive distante da glória do século.
A alma sem coragem de avançar cem passos,
não caminhará vinte mil.
O lavrador que perde a hora de semear
não consegue prever as consequências da procrastinação
do serviço a que se devota, porque,
entre uma hora e outra,
podem surgir impedimentos e lutas de indefinível duração.
Muita gente aguarda a morte para entrar numa boa vida.
Contudo a lei é clara quanto à destinação de cada um de nós.
Alcançaremos sempre os resultados a que nos propomos.
Se todas as aves possuem asas, nem todas
se ajustam à mesma tarefa nem planam no mesmo nível.
A andorinha voa na direção do clima primaveril,
mas o corvo, de modo geral, se consagra,
em qualquer tempo, aos detritos do chão.
Aquilo que o homem procura agora surpreenderá amanhã,
à frente dos olhos e em torno do coração.
Cuida, pois, de fazer, sem delonga,
quanto deve ser feito em benefício de tua própria felicidade,
porque o Amanhã será muito agradável
e benéfico somente para aquele que trabalha no bem,
que cresce no ideal superior
e que aperfeiçoa nas abençoadas horas de Hoje.”

Fonte: http://www.rivalcir.com.br/mensagemdia2008/janeiro11.html 
Marque a alternativa devida, de acordo com a correta separação de sílabas, das palavras do texto, (aproveita, lei, benefício).
Alternativas
Q3078164
Português Sintaxe , Análise sintática ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista Jurídico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Jornalista | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3078164 Português
Leia o texto para responder à questão.

Faça Hoje, Não Amanhã. (Chico Xavier).

“Diz o preguiçoso: "Amanhã farei."
Exclama o fraco: "Amanhã terei forças."
Assevera o delinquente: "Amanhã me regenero."
É imperioso reconhecer, porém, que a criatura,
adiando o esforço pessoal, não alcançou, ainda,
a noção real do tempo. Quem não aproveita
a bênção do dia, vive distante da glória do século.
A alma sem coragem de avançar cem passos,
não caminhará vinte mil.
O lavrador que perde a hora de semear
não consegue prever as consequências da procrastinação
do serviço a que se devota, porque,
entre uma hora e outra,
podem surgir impedimentos e lutas de indefinível duração.
Muita gente aguarda a morte para entrar numa boa vida.
Contudo a lei é clara quanto à destinação de cada um de nós.
Alcançaremos sempre os resultados a que nos propomos.
Se todas as aves possuem asas, nem todas
se ajustam à mesma tarefa nem planam no mesmo nível.
A andorinha voa na direção do clima primaveril,
mas o corvo, de modo geral, se consagra,
em qualquer tempo, aos detritos do chão.
Aquilo que o homem procura agora surpreenderá amanhã,
à frente dos olhos e em torno do coração.
Cuida, pois, de fazer, sem delonga,
quanto deve ser feito em benefício de tua própria felicidade,
porque o Amanhã será muito agradável
e benéfico somente para aquele que trabalha no bem,
que cresce no ideal superior
e que aperfeiçoa nas abençoadas horas de Hoje.”

Fonte: http://www.rivalcir.com.br/mensagemdia2008/janeiro11.html 
No período do texto “Contudo a lei é clara”, temos uma oração:
Alternativas
Q3078163
Português Fonologia , Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista Jurídico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Jornalista | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3078163 Português
Leia o texto para responder à questão.

Faça Hoje, Não Amanhã. (Chico Xavier).

“Diz o preguiçoso: "Amanhã farei."
Exclama o fraco: "Amanhã terei forças."
Assevera o delinquente: "Amanhã me regenero."
É imperioso reconhecer, porém, que a criatura,
adiando o esforço pessoal, não alcançou, ainda,
a noção real do tempo. Quem não aproveita
a bênção do dia, vive distante da glória do século.
A alma sem coragem de avançar cem passos,
não caminhará vinte mil.
O lavrador que perde a hora de semear
não consegue prever as consequências da procrastinação
do serviço a que se devota, porque,
entre uma hora e outra,
podem surgir impedimentos e lutas de indefinível duração.
Muita gente aguarda a morte para entrar numa boa vida.
Contudo a lei é clara quanto à destinação de cada um de nós.
Alcançaremos sempre os resultados a que nos propomos.
Se todas as aves possuem asas, nem todas
se ajustam à mesma tarefa nem planam no mesmo nível.
A andorinha voa na direção do clima primaveril,
mas o corvo, de modo geral, se consagra,
em qualquer tempo, aos detritos do chão.
Aquilo que o homem procura agora surpreenderá amanhã,
à frente dos olhos e em torno do coração.
Cuida, pois, de fazer, sem delonga,
quanto deve ser feito em benefício de tua própria felicidade,
porque o Amanhã será muito agradável
e benéfico somente para aquele que trabalha no bem,
que cresce no ideal superior
e que aperfeiçoa nas abençoadas horas de Hoje.”

Fonte: http://www.rivalcir.com.br/mensagemdia2008/janeiro11.html 
Tratando-se de encontros vocálicos, as palavras do texto (imperioso, dia, glória) são respectivamente: 
Alternativas
Q3078162
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Provas: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista Jurídico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Jornalista | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3078162 Português
Leia o texto para responder à questão.

Faça Hoje, Não Amanhã. (Chico Xavier).

“Diz o preguiçoso: "Amanhã farei."
Exclama o fraco: "Amanhã terei forças."
Assevera o delinquente: "Amanhã me regenero."
É imperioso reconhecer, porém, que a criatura,
adiando o esforço pessoal, não alcançou, ainda,
a noção real do tempo. Quem não aproveita
a bênção do dia, vive distante da glória do século.
A alma sem coragem de avançar cem passos,
não caminhará vinte mil.
O lavrador que perde a hora de semear
não consegue prever as consequências da procrastinação
do serviço a que se devota, porque,
entre uma hora e outra,
podem surgir impedimentos e lutas de indefinível duração.
Muita gente aguarda a morte para entrar numa boa vida.
Contudo a lei é clara quanto à destinação de cada um de nós.
Alcançaremos sempre os resultados a que nos propomos.
Se todas as aves possuem asas, nem todas
se ajustam à mesma tarefa nem planam no mesmo nível.
A andorinha voa na direção do clima primaveril,
mas o corvo, de modo geral, se consagra,
em qualquer tempo, aos detritos do chão.
Aquilo que o homem procura agora surpreenderá amanhã,
à frente dos olhos e em torno do coração.
Cuida, pois, de fazer, sem delonga,
quanto deve ser feito em benefício de tua própria felicidade,
porque o Amanhã será muito agradável
e benéfico somente para aquele que trabalha no bem,
que cresce no ideal superior
e que aperfeiçoa nas abençoadas horas de Hoje.”

Fonte: http://www.rivalcir.com.br/mensagemdia2008/janeiro11.html 
Com base na leitura do texto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2705777
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Federal de Química - CFQ ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705777 Regimento Interno
As competências permanentes da Câmara dos Vereadores são atribuições que são conferidas constitucionalmente e que fazem parte das responsabilidades básicas desse órgão legislativo municipal. Elas são fundamentais para o funcionamento da democracia local e para a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2705776
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caratinga , Lei Orgânica do Município de Caratinga ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705776 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os adicionais por tempo de serviço são benefícios concedidos aos servidores públicos como forma de reconhecimento e estímulo à permanência e dedicação ao serviço público ao longo do tempo. Esses adicionais são concedidos com base no tempo de efetivo exercício do servidor em determinado órgão ou entidade pública, sendo regulamentados por legislação específica e estatutos próprios de cada esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Nos termos do Estatuto do Servidor do Município, analise as afirmativas a seguir.
I. Por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao funcionário um adicional correspondente a dez por cento do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de cinco quinquênios, a este se incorpora para fins de aposentadoria. II. Será concedido, ainda, gratificação de vinte por cento sobre o vencimento do funcionário que completar vinte anos de efetivo exercício, que incorpora ao vencimento para efeito de aposentadoria. III. Após trinta anos de efetivo exercício, ou antes disso, se implementado interstício necessário para a aposentadoria, será concedida ao funcionário uma gratificação de permanência em serviço, no valor de vinte por cento sobre os vencimentos, que não se incorpora aos proventos de aposentadoria. IV. Os adicionais são devidos a partir do dia de imediato aquele em que o funcionário completar o tempo de serviço exigido, independente de requerimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2705775
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caratinga , Lei nº 1.891 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caratinga ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705775 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a observância dos princípios legais e o respeito aos direitos dos interessados. O processo de revisão deve ser conduzido com rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais, visando garantir a justiça e a eficácia das decisões administrativas. Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2705774
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município do Caranaíba , Lei Orgânica do Município de Caranaíba ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705774 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As obras e serviços municipais são essenciais para a promoção do desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o atendimento das demandas locais. Essas atividades abrangem uma ampla gama de serviços e projetos, desde a infraestrutura básica até o planejamento urbano e a prestação de serviços públicos. Sobre as obras e serviços municipais, considerando os termos da Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A permissão de serviço público ou de utilidade pública, sempre a título precário, será outorgada por Decreto, após Edital de chamamento dos interesses para a escolha do melhor pretendente, devendo a concessão ser feita somente com autorização legislativa, mediante contrato precedido de concorrência. ( ) É facultado ao poder público ocupar e usar temporariamente bens e serviços particulares, na hipótese de iminente perigo ou calamidade pública, assegurada a indenização ulterior, se houver danos. ( ) O Município deverá retomar, sem indenização, os serviços permitidos ou concedidos, desde que executados em desconformidade com o ato ou contrato, bem como aqueles que se revelam insuficientes para o atendimento dos usuários. ( ) O Município deverá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, ou mediante consórcio com outros municípios.
A sequência está correta em 
Alternativas
Q2705773
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caratinga , Lei Orgânica do Município de Caratinga ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705773 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Administração Pública municipal é responsável pela gestão dos interesses e necessidades da população em âmbito local, garantindo a prestação de serviços públicos essenciais, o ordenamento do território, o desenvolvimento urbano e a promoção do bem-estar social. Em relação à Administração Pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. Os atos de improbidade administrativa importarão em suspensão dos direitos políticos, em perda da função pública, em disponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e graduação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. II. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. III. Qualquer munícipe deverá levar ao conhecimento da autoridade municipal irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder imputável a qualquer agente público, cumprindo ao servidor o dever de fazê-lo perante seu superior hierárquico, para as providências e correções pertinentes. IV. A lei federal estabelecerá os prazos de decadência para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2705772
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705772 Direito Constitucional
Conforme o Art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No campo da Justiça Eleitoral, o Ministério Público 
Alternativas
Q2705771
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705771 Direito Eleitoral
Em determinado pleito, um candidato que concorria em eleições proporcionais, com registro deferido, teve esse registro cassado por decisão autônoma. O acórdão da cassação foi publicado após a ocorrência do pleito e o candidato teve cerca de um mil votos. Nesse caso, seus votos serão: 
Alternativas
Q2705770
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705770 Comunicação Social
Em agosto de ano eleitoral foi divulgada matéria jornalística sobre a retomada de obras de uma creche em determinado município, que estavam paradas há muitos anos. Ocorre que a prefeita atual da cidade é aliada do governador, que é candidato a reeleição, assim como a própria prefeita. A reportagem indagava, ao final: “fica a suspeita de que a prefeita e o governador estejam fazendo isso que é para despistar, apagar os rastros, do que seria o escândalo das creches da cidade”. Levando-se em consideração a assertiva feita nesta reportagem, acima reproduzida, efetivada em ano eleitoral, pode ser afirmado que: 
Alternativas
Q2705769
Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705769 Direito Eleitoral
É sensível a evolução jurídica do tema da apuração e punição de condutas de abuso do poder político, processadas e julgadas pela Justiça Eleitoral no Brasil. Ao lado de condutas que caracterizam, a dizer, abuso do poder econômico, abuso dos meios de comunicação, dentre outros ilícitos eleitorais, o abuso de poder político é reconhecido no âmbito da Justiça Eleitoral como abuso de autoridade, ou abuso no exercício de função, cargo ou emprego na Administração Pública direta ou indireta, praticado em infração às leis eleitorais brasileiras, a beneficiar abusivamente candidatos a cargos eletivos, muitas vezes candidatos à reeleição. Em relação ao abuso de poder político, sua apuração e punição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2705768
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705768 Direito Eleitoral
Em determinado processo que apurou crime de corrupção eleitoral, o acusado foi condenado à pena restritiva de direito. O Ministério Público apresentou agravo regimental em face da decisão monocrática, que indeferiu o pedido de cumprimento imediato da decisão penal condenatória confirmada em segundo grau e pendente de recurso de natureza extraordinária. Nessa hipótese, o agravo do MP deve
Alternativas
Q2705767
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705767 Direito do Consumidor
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir à sua escolha:
Alternativas
Q2705766
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705766 Direito do Consumidor
Nos casos onde o fornecedor não adimplir com as obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas serão responsáveis: 
Alternativas
Q2705765
Direito Previdenciário Seguridade Social ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705765 Direito Previdenciário
Os princípios são contribuições importantes para fundamentar racionalmente decisões jurídicas, cumprindo um papel de limite da interpretação, além de serem úteis, sobretudo, para colmatar lacunas da lei e orientar a resolução de conflitos entre normas. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana. O Ministro Luís Roberto Barroso afirma que a dignidade humana é “um conceito valioso, com importância crescente na interpretação constitucional, e que pode desempenhar um papel central na fundamentação de decisões envolvendo questões moralmente complexas”.
(BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 11.)
Tomando por base os princípios expressos da seguridade social na CF/1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2705764
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705764 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), trouxe critérios mais rígidos para acesso à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime que atende majoritariamente aos trabalhadores do setor privado (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) quanto no regime de servidores públicos da União (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS). O Regime Próprio de Previdência Social atende aos servidores públicos da União e de Estados e, no caso dos Municípios, apenas para os que criaram esses regimes (previsto no Art. 40 da CF/1988). NÃO se coaduna com as novidades promovidas pela “Nova Previdência”: 
Alternativas
Q2705763
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705763 Direito Previdenciário
O financiamento indireto da seguridade social (oriundo das receitas orçamentárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) não encontra alíquota fixa prevista na Constituição da República. Um dos instrumentos utilizados para a fixação dos repasses a seguridade social está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa metas e prioridades para a gestão da seguridade social e, depois, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a parcela determinada do orçamento público a ser destinada ao cumprimento dessas finalidades. Em virtude disso, a parcela pode sofrer modificações ano a ano. Se houver deficit financeiro na previdência, a União é obrigada a cobrir o deficit para garantir o pagamento dos benefícios. Quanto ao sistema contributivo direto da Previdência Social, disposto no Plano de Custeio (Lei nº 8.212/1991), assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Respostas
921: A
922: A
923: C
924: A
925: D
926: D
927: C
928: A
929: A
930: A
931: C
932: C
933: D
934: B
935: B
936: B
937: B
938: C
939: D
940: C
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