Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte, as contribuições de melhoria apresentam-se como tributos com fato gerador misto.  

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao interesse público, poderão ter base de cálculo própria de impostos. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços públicos de educação e de saúde. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual. 

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os fatos geradores de impostos devem ser situações relacionadas ao exercício de atividades estatais.

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os impostos são tributos que incidem, necessariamente, sobre revelações de riqueza do contribuinte. 

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O médico assistente deve atuar com a mais ampla liberdade profissional durante todo o tratamento, sujeitando-se, entretanto, aos mecanismos de supervisão e auditoria previstos no Código de Ética Médica.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O diagnóstico e a classificação de doença devem ser realizados por médico, em conformidade com a versão vigente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

É vedado ao médico delegar a outro profissional ato privativo de médico, salvo quando integrante de equipe multiprofissional.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

Os médicos que integram o corpo clínico de uma instituição devem colaborar para que se façam presentes as condições mínimas para a segurança do ato médico.

Considerando as disposições da Resolução CFM n.° 2.056/2013, julgue o item.

O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz, física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico não poderá subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico deverá atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

O médico poderá ser perito ou auditor do próprio paciente. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente adolescente, ainda que este não tenha capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais. 

A respeito das disposições do Código de Ética Médica, julgue o item.

É lícito ao médico, quando pertencente à equipe de transplante, participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.