Questões de Concurso Comentadas para Médico veterinário

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218500 Veterinária

Durante a inspeção ante mortem em um abatedouro, um suíno apresentou febre, sendo encaminhado ao abate, em separado. N o exame post mortem, foi feito teste que resultou em positivo para brucelose.

De acordo com o RIISPOA, assinale a opção que indica o destino correto da carcaça desse animal.

A

A carcaça deve sofrer condenação total.

B

A carcaça pode ser liberada para consumo, após tratamento térmico.

C

A carcaça pode ser aproveitada, sob condição, para a industrialização.

D

A carcaça pode ser aproveitada parcialmente, condenando apenas as vísceras.

E

A carcaça pode ser liberada, desde que não haja nenhuma lesão macroscópica evidente.

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Q4218499

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218499 Veterinária

Considerando a definição de embutidos, estabelecida no Art. 288 do RIISPOA, assinale a opção que apresenta apenas produtos que podem ser classificados como embutidos.

A

Produto cárneo emulsionado acondicionado diretamente em molde e produto cárneo moldado sem envoltório.

B

Massa cárnea moldada em formato cilíndrico, sem envoltório e produto cárneo acondicionado em forma metálica.

C

Produto cárneo introduzido em envoltório artificial e produto cárneo moldado em formato cilíndrico sem envoltório.

D

Produto cárneo triturado introduzido em tripa artificial comestível e produto cárneo temperado introduzido em envoltório natural.

E

Produto cárneo moldado e embalado a vácuo, sem envoltório, e produto cárneo submetido a tratamento térmico em forma metálica.

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Q4218497

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218497 Veterinária

Durante a inspeção de um lote de pescado armazenado sob refrigeração, foram realizadas análises laboratoriais para avaliação da qualidade do produto. Os resultados indicaram aumento nos níveis de bases nitrogenadas voláteis totais (BNVT).

Sobre o parâmetro de bases voláteis, assinale a afirmativa correta.

A

As BNVT são usadas para avaliar o teor de umidade e composição centesimal do pescado.

B

As BNVT são utilizadas como indicador direto da presença de microrganismos patogênicos específicos no alimento.

C

As BNVT são o resultado de alterações físico-químicas naturais, não estando relacionadas à atividade de microrganismos.

D

O aumento das BNVT está associado à deterioração do produto, podendo indicar a perda do frescor e a queda da qualidade.

E

O aumento das BNVT indica maior valor nutricional do pescado, decorrente da quebra das proteínas em compostos mais facilmente absorvíveis.

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Q4218496

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218496 Veterinária

Durante a fiscalização em um estabelecimento registrado no RIISPOA, o serviço de inspeção oficial realizou a coleta de amostras de determinado produto para análise fiscal. Considerando as disposições do regulamento quanto à coleta e ao encaminhamento das amostras, assinale a afirmativa correta.

A

A coleta deve ser realizada em duplicata, sendo ambas as amostras encaminhadas ao laboratório oficial para análise simultânea.

B

A coleta deve ser realizada em triplicata, sendo todas as amostras encaminhadas ao laboratório oficial, que decidirá sobre seu uso.

C

A coleta deve ser realizada em triplicata, sendo uma amostra destinada à análise fiscal, e as demais mantidas para fins de contraprova, quando aplicável.

D

A coleta deve ser realizada em quantidade única, sendo a amostra encaminhada ao laboratório oficial e fracionada posteriormente para análise e contraprova.

E

A coleta deve ser realizada em triplicata, sendo uma amostra destinada ao estabelecimento fiscalizado, uma ao laboratório oficial e uma descartada após o registro da coleta.

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Q4218495

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218495 Veterinária

Em um estabelecimento registrado sob inspeção oficial, a área de abate e a área de manipulação de produtos prontos para consumo estão localizadas em setores distintos. Por conveniência operacional, a direção permite que os funcionários transitem livremente entre essas áreas, ao longo da jornada, sem troca de uniforme ou higienização adequada. Quanto à organização do fluxo operacional, de acordo com o RIISPOA, assinale a afirmativa correta.

A

O livre trânsito é aceitável, desde que não haja contato direto com os produtos prontos para consumo.

B

A circulação entre áreas é permitida, desde que autorizada pelo responsável técnico do estabelecimento.

C

A exigência de controle de fluxo aplica-se apenas a matériasprimas e produtos, não sendo obrigatória para funcionários

D

A prática deve ser permitida, desde que os funcionários utilizem equipamentos de proteção individual durante todo o expediente.

E

O fluxo de funcionários deve ser organizado de forma a evitar contaminação cruzada, incluindo restrições de acesso e, se necessário, troca de vestimentas.

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Q4218494

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218494 Veterinária

Um proprietário de estabelecimento registrado no RIISPOA pretende aumentar a capacidade de produção de sua unidade, o que implicará alterações no fluxo de matérias-primas e de produtos dentro das instalações.

Diante dessa situação, quanto às exigências legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A

As modificações são livres desde que não envolvam mudanças estruturais físicas nas instalações.

B

O proprietário pode realizar as alterações imediatamente, devendo, depois da conclusão das mudanças, comunicar ao serviço de inspeção.

C

As alterações dependem exclusivamente de inspeção posterior pelo serviço oficial, não sendo necessária aprovação prévia ou atualização documental.

D

O proprietário deverá, previamente, submeter as alterações à aprovação do serviço de inspeção competente ou atualizar a documentação do estabelecimento.

E

A exigência de aprovação prévia aplica-se apenas a estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal, não alcançando aqueles vinculados ao SISBI.

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Q4218493

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218493 Veterinária

Os agentes biológicos são classificados em classes de risco de 1 a 4, levando em consideração critérios como patogenicidade, transmissibilidade, disponibilidade de tratamento e impacto coletivo.
Com base nessa classificação e considerando patógenos zoonóticos, assinale a afirmativa correta.

A

Agentes zoonóticos são sempre classificados como classe de risco 4, devido ao potencial de transmissão entre espécies.

B

Os agentes zoonóticos são classificados exclusivamente nas classes 2 e 3, não sendo encontrados nas outras classes.

C

Todo agente zoonótico cuja transmissão é via alimentar deve ser classificado como classe 1, devido ao baixo impacto ocupacional.

D

A classificação de risco do agente zoonótico depende da gravidade da doença, da possibilidade de disseminação e da existência de medidas profiláticas.

E

Os agentes zoonóticos são classificados com base na espécie hospedeira, não importando sua patogenicidade em humanos.

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Q4218492

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218492 Segurança e Saúde no Trabalho

Em um laboratório de microbiologia, durante a manipulação de amostras, ocorreu um incêndio acidental após o derramamento de álcool etílico sobre a bancada, que entrou em ignição. Próximo à bancada, há equipamentos elétricos ainda energizados.
Considerando as normas de segurança contra incêndio, e considerando que se deseja extinguir o incêndio sem causar danos adicionais aos equipamentos elétricos, o extintor mais adequado para o controle inicial da situação é o

A

de água pressurizada.

B

de pó químico seco (PQS) tipo ABC.

C

de espuma mecânica.

D

de dióxido de carbono (CO₂).

E

de classe D.

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Q4218491

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218491 Veterinária

Durante um atendimento clínico, o Médico Veterinário suspeitou que um cão apresentava lesões compatíveis com maus tratos.
Nessa situação, de acordo com a Resolução nº 1236/ 2018 do CFMV, assinale a opção que apresenta a conduta ética adequada do médico veterinário diante desse caso.

A

Registrar a suspeita em prontuário, com informações sobre o caso, e encaminhar o documento ao CRMV competente.

B

Finalizar o atendimento clínico do animal, sem registrar a suspeita, evitando assim um conflito com o tutor.

C

Informar apenas verbalmente ao tutor sobre a suspeita, sem necessidade de registro formal.

D

Realizar a denúncia à polícia, sem necessidade de documentação técnica formal.

E

Aguardar provas definitivas do caso antes de qualquer registro ou comunicação oficial.

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Q4218490

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218490 Veterinária

No processo de licenciamento ambiental, a Licença de Instalação (LI) autoriza a implementação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
De acordo com as etapas do licenciamento ambiental, assinale a alternativa que descreve corretamente um empreendimento apto a receber a Licença de Instalação (LI).

A

A operação de um laticínio em atividade que busca renovar sua licença ambiental.

B

A construção de uma granja de aves aprovada pelo órgão ambiental, com início das obras já previsto.

C

O funcionamento regular de um abatedouro que já cumpre todas as exigências ambientais estabelecidas.

D

O projeto de implantação de um frigorífico ainda em análise quanto à sua viabilidade ambiental e localização.

E

O empreendimento de piscicultura já instalado e em fase de monitoramento ambiental após o início das atividades.

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Q4218489

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218489 Direito Ambiental

Um empreendimento de produção de suínos, com potencial impacto ambiental, foi submetido a licenciamento ambiental, sendo necessário assim a condução de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Um médico veterinário fez parte da equipe responsável pelo EIA como responsável técnico, avaliando impactos sobre a fauna, o manejo de dejetos e outras questões de saúde pública.
Considerando a Resolução CONAMA nº 001/1986 para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito obrigatório desse documento:

A

No documento deve constar a descrição detalhada de métodos laboratoriais utilizados na análise microbiológica e química dos dejetos de suínos.

B

O documento deve fazer uso de linguagem técnica aprofundada, voltada exclusivamente aos especialistas da área ambiental.

C

No documento deve constar a apresentação dos impactos ambientais e suas alternativas, em linguagem acessível à população.

D

O documento deve conter o registro oficial das informações ambientais sensíveis, restrito ao órgão licenciador.

E

No documento deve estar presente a descrição dos impactos positivos somente, com o objetivo de facilitar a aprovação do empreendimento.

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Q4218488

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218488 Legislação Federal

Um Médico Veterinário quer se promover, em seus meios de comunicação, como especialista em dermatologia.
Para que essa divulgação esteja eticamente correta, de acordo com a Resolução 1138 de 2016 do CFMV, é necessário que ele tenha

A

mais de 150 horas certificadas em cursos livres na área de dermatologia.

B

o título de especialista em dermatologia devidamente registrado no CFMV/ CRMV.

C

certificado de conclusão de residência médico-veterinária focada em dermatologia.

D

pelo menos 100 horas de estágio em clínica acompanhando atendimentos voltados à dermatologia.

E

experiência comprovada de atuação clínica contínua por período mínimo de dois anos na área de dermatologia.

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Q4218487

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218487 Veterinária

A inspeção sanitária de produtos de origem animal no Brasil é organizada em diferentes níveis e estruturas administrativas. Considerando essa organização, assinale a afirmativa correta.

A

O SISBI-POA é um sistema exclusivo para estabelecimentos sob inspeção federal, não abrangendo serviços estaduais ou municipais.

B

O Serviço de Inspeção Federal é um órgão administrativo que regulamenta e supervisiona diretamente os serviços de inspeção estadual e municipal.

C

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal executa diretamente a inspeção municipal nos estabelecimentos registrados no SIM.

D

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal coordena a inspeção federal, enquanto o SISBI-POA reconhece a equivalência dos serviços de inspeção estaduais e municipais ao Serviço de Inspeção Federal.

E

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal coordena a inspeção federal, enquanto o SISBI-POA substitui os serviços de inspeção estaduais e municipais pela inspeção federal.

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Q4218486

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218486 Veterinária

Durante uma análise microbiológica de leite, foi realizada a Contagem Padrão em Placas (CPP) como parte do controle de qualidade dessa amostra.

Sobre a função dessa análise, assinale a afirmativa correta.

A

Identifica microrganismos indicadores de contaminação fecal, como coliformes.

B

Avalia a presença de esporos bacterianos que possam resistir ao tratamento térmico.

C

Quantifica o número de microrganismos viáveis aeróbios mesófilos presentes na amostra.

D

Determina a presença exclusiva de bactérias psicrotróficas que deterioram o leite refrigerado.

E

Detecta microrganismos patogênicos específicos, como Listeria monocytogenes e alguns clostrídios.

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Q4218485

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218485 Veterinária

Considere duas amostras de leite que sofreram alterações fraudulentas. A primeira foi alterada por adição de água, enquanto a segunda, por adição de amido.

Assinale a opção que indica os testes mais específicos e adequados para a detecção da primeira e da segunda fraude, respectivamente.

A

Crioscopia. / Teste de lugol.

B

Teste de lugol. / Titulação de acidez.

C

Titulação de acidez. / Teste de peróxido.

D

Determinação de proteína total. / Crioscopia.

E

Determinação de proteína total. / Teste de peróxido.

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Q4218484

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218484 Veterinária

A redução da população de roedores urbanos constitui importante medida de prevenção da leptospirose em áreas de risco.
Considerando as diretrizes técnicas aplicáveis ao controle desses animais em ambiente urbano, assinale a afirmativa correta.

A

Em áreas com risco de transmissão de leptospirose, as ações de controle de roedores devem ser pontuais e restritas aos períodos de aumento sazonal de casos humanos.

B

O uso de raticidas químicos é vedado em programas de saúde pública, sendo permitido apenas o emprego de armadilhas mecânicas para captura.

C

A estratégia mais eficaz e duradoura é o manejo integrado, que combina medidas de controle populacional com ações de manejo ambiental e educação em saúde.

D

As estratégias de controle de ratazanas, ratos de telhado e camundongos são equivalentes, uma vez que essas espécies compartilham hábitos ecológicos semelhantes no ambiente urbano.

E

A aplicação de raticidas em pó deve ser realizada preferencialmente de forma dispersa em áreas abertas e expostas, visando ampliar o contato com o maior número possível de animais.

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Q4218483

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218483 Veterinária

Durante uma fiscalização em estabelecimento de abate de aves sob inspeção oficial, o Auditor notou que, após passarem pelo equipamento de insensibilização, algumas aves apresentavam movimentos como se estivessem retornando à consciência, antes de ser feita a sangria.

Considerando a Portaria MAPA nº 365/2021 sobre insensibilização no abate humanitário, assinale a afirmativa correta.

A

A insensibilização deve garantir que o animal fique inconsciente pelo período mínimo de cinco minutos.

B

Quando o sistema de insensibilização é automatizado, não há necessidade de checar a eficácia da insensibilização.

C

Quando a insensibilização falha, o animal deve ser imediatamente reinsensibilizado por método eficaz.

D

Em caso de mal funcionamento do equipamento de insensibilização principal, o local deve ter um equipamento sobressalente, obrigatoriamente de igual método.

E

Na etapa de insensibilização do animal, são admitidas a insensibilização elétrica e a mecânica, a secção da medula espinhal e a insensibilização por exposição à atmosfera controlada.

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Q4216297

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Provas: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Experiência do Usuário - UX | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico do Trabalho | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Antropólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Desenvolvedor | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Segurança da Informação | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Cientista de Dados e Inteligência de Negócios | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Engenheiro de Dados | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Inovação | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Nutricionista | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Redes e Telecomunicações | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Suporte ao Usuário | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Infraestrutura | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - DevOps | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Qualidade e Testes de Software | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Historiador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Enfermeiro | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Governança em TI | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Mecânico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Fisioterapeuta |

Q4216297 Legislação do Ministério Público

No primeiro mês do exercício financeiro X, Inês, que atua em um setor de controle interno do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), recebeu a informação de que a Instituição recebera recursos previstos na lei orçamentária anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa.

Sobre a situação descrita, à luz da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, assinale a afirmativa correta.

A

Os recursos foram postos à disposição em duodécimo.

B

A LOA foi aprovada a partir de projeto de lei apresentado pelo MPES.

C

Os recursos foram depositados no Fundo de Despesas Correntes do MPES.

D

Os recursos recebidos estão vinculados a despesas e a cotas definidas na programação financeira.

E

Os recursos foram solicitados à Secretaria de Estado de Fazenda mediante comprovação das despesas a serem realizadas.

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Q4216296

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Provas: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Experiência do Usuário - UX | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico do Trabalho | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Antropólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Desenvolvedor | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Segurança da Informação | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Cientista de Dados e Inteligência de Negócios | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Engenheiro de Dados | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Inovação | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Nutricionista | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Redes e Telecomunicações | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Suporte ao Usuário | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Infraestrutura | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - DevOps | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Qualidade e Testes de Software | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Historiador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Enfermeiro | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Governança em TI | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Mecânico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Fisioterapeuta |

Q4216296 Legislação do Ministério Público

Ana, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi informada sobre uma reunião que seria realizada pelo conselho responsável pela gestão do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, que teria uma pauta de grande relevância para a atuação finalística da Instituição.

Ao delinear as medidas de apoio que tinha o munus de adotar na referida reunião, Ana partiu da premissa correta de que o Fundo

A

conta com a atuação de representante do MPES em seu conselho, apesar de integrar a estrutura do Poder Executivo.

B

integra a estrutura do MPES, sendo que o seu conselho conta com a participação de membros da Instituição, do Poder Executivo e de associações.

C

é estrutura autônoma e independente, cuja atuação é fiscalizada pelo MPES, que participa das reuniões do seu conselho sem ter direito a voto.

D

é parte integrante do Fundo Especial do MPES, sendo que os seus recursos estão finalisticamente comprometidos com a defesa de interesses difusos e coletivos.

E

conta com representantes dos três poderes e instituições constitucionalmente autônomas, bem como com representantes da sociedade civil organizada, sendo presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.

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Q4216295

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Provas: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Experiência do Usuário - UX | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico do Trabalho | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Antropólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Desenvolvedor | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Segurança da Informação | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Cientista de Dados e Inteligência de Negócios | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Engenheiro de Dados | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Inovação | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Nutricionista | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Redes e Telecomunicações | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Suporte ao Usuário | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Operador de Infraestrutura | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - DevOps | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Qualidade e Testes de Software | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Historiador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Enfermeiro | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Governança em TI | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Mecânico | FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Fisioterapeuta |

Q4216295 Direito Digital

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pelo órgão de execução com atribuição, pretende realizar operações de classificação e avaliação de dados pessoais de alguns investigados em procedimentos de investigação criminal que tramitam no âmbito da Instituição.

Ao decidir pela realização dessas atividades, o órgão de execução concluiu, corretamente, que

A

a atividade desenvolvida configura tratamento da informação, logo, por tal razão, é exigida a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

B

o tratamento da informação, nas circunstâncias indicadas, pressupõe prévia autorização judicial, como é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

C

a atividade desenvolvida somente atrairia a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se houvesse tratamento de dados pessoais, o que não é o caso.

D

a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aplicada indistintamente a qualquer atividade que tenha por objeto dados pessoais, independente da sua natureza.

E

o tratamento de dados pessoais é realizado no âmbito de uma atividade de investigação de infração penal, o que afasta a incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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