Foram encontradas 4.352 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3481020 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que, após a conclusão do inquérito civil para apuração de ato de improbidade, a respectiva ação judicial deverá ser proposta no prazo de ___ dias, caso não seja o arquivamento a medida a ser adotada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3481019 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório. Sobre a estabilidade, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3481018 Direito Constitucional
Nos termos em que disciplina a Constituição Federal do Brasil, o regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter: 
Alternativas
Q3481017 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República e os Governadores dos Estados serão eleitos, juntamente de seus vices, para cumprir mandato de quatro anos, e tomarão posse, respectivamente, nos dias: 
Alternativas
Q3481016 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo sobre vencimento e remuneração do servidor público municipal de Faxinal do Soturno, tendo por base o que disciplina o Regime Jurídico correspondente, e assinale a alternativa correta.

I. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
II. Vencimento, por sua vez, é a remuneração acrescida das vantagens permanentes estabelecidas em lei.
III. Para fins de cômputo do teto remuneratório constitucional dos municípios, inclui-se no cálculo do vencimento os valores percebidos a título de diárias de viagem. 
Alternativas
Q3481015 Direito do Trabalho
O serviço extraordinário é exceção, conforme previsto no Regime Jurídico do Município, só podendo ocorrer quando expressamente autorizado e justificado pela autoridade competente. Quando da sua ocorrência, o serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal. Pela hora extra trabalhada, haverá o acréscimo de ___________ sobre o valor da hora normal, quando a hora extraordinária for realizada em dia de expediente. Quando a jornada extraordinária for cumprida aos sábados, domingos e feriados, o percentual incidente sobre a hora normal será de ___________. Salvo exceção devidamente justificada, a jornada extra não poderá exceder a ___________ horas diárias. Por fim, tem-se que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, ___________ a remuneração por serviço extraordinário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3481014 Legislação Municipal
Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a um adicional incidente sobre o vencimento do cargo. Nesse sentido, nos termos previstos na legislação do regime jurídico do município, o adicional de insalubridade, em seu grau máximo, será de _____. Já o adicional de periculosidade será pago no percentual único de ______. Por fim, a lei municipal define que o adicional devido pelo exercício de atividade penosa será de ______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3481013 Legislação Municipal
De acordo com o disposto no Regime Jurídico do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo:

I. Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
II. A remoção não poderá ocorrer de ofício, tendo em vista a estabilidade e a inamovibilidade do servidor público municipal.
III. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481012 Direito Administrativo
Acerca da contagem de tempo para fins de promoção, analise as assertivas a seguir, tendo por base o disposto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno:

I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
II. Os auxílios-doença no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em serviço, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3481011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, o servidor ocupante do cargo de médico designado para o exercício de suas funções no Programa Estratégia Saúde da Família fará jus ao recebimento de função gratificada no percentual de _________ sobre o seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3473489 Engenharia Ambiental e Sanitária

A atividade humana gera impactos ambientais que repercutem nos meios físico-biológicos e socioeconômicos, afetando os recursos naturais e a saúde humana, podendo causar desequilíbrios ambientais no ar, nas águas, no solo e no meio sociocultural. Algumas das formas mais conhecidas de degradação ambiental são: a desestruturação física (erosão, no caso de solos), a poluição e a contaminação.


Fonte: https://institutoine.com.br



No que se refere a poluição, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:


(__) A poluição não tem impacto significativo na biodiversidade, uma vez que as espécies são capazes de se adaptar rapidamente às mudanças ambientais resultantes da poluição.


(__) A poluição consiste em uma modificação do ambiente que pode prejudicar a saúde e a bem-estar dos organismos vivos.


(__) A poluição constitui na introdução, no meio, de elementos tais como organismos patogênicos, substâncias tóxicas ou radioativas, em concentrações nocivas à saúde humana.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3473488 Saúde Pública
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a uma das consequências da falta de saneamento básico adequado em uma comunidade.
Alternativas
Q3473487 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, entende-se por vigilância sanitária:
Alternativas
Q3473486 Direito Sanitário

No que se refere a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:



(__) Estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.


(__) Aplica-se aos serviços de alimentação.


(__) Excluem-se deste Regulamento as cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

Alternativas
Q3473485 Direito Sanitário

No que se refere a Portaria Ministério da Saúde 518/2004, analise as afirmativas abaixo:



I. Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.


II. Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.


III. Esta portaria também se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3473484 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, é competência da:
Alternativas
Q3473483 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, as boas práticas consistem em:
Alternativas
Q3473482 Ética na Administração Pública
O serviço público implica em interações humanas que podem entrar em conflito com nossas preferências pessoais, sejam elas políticas, ideológicas, religiosas ou de qualquer natureza. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao termo "imparcialidade", no contexto ético no serviço público. 
Alternativas
Q3473481 Biologia
O conjunto total de disponibilidade genética de diferentes espécies e variedades, de diferentes ecossistemas, incluindo plantas, animais e micro-organismos, é denominado:
Alternativas
Q3473480 Engenharia Ambiental e Sanitária
Júlio está caminhando pela rua quando observa uma garrafa de vidro vazia no chão. Ele deseja descartar a garrafa de vidro corretamente, contribuindo para a reciclagem. Qual cor do coletor de lixo que Júlio deve usar para jogar a garrafa de vidro? 
Alternativas
Respostas
2521: E
2522: C
2523: B
2524: D
2525: B
2526: C
2527: A
2528: D
2529: D
2530: A
2531: D
2532: A
2533: B
2534: D
2535: A
2536: C
2537: D
2538: C
2539: B
2540: A