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I. Divulgar as especificações dos bens e serviços contratados de modo a orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que se adéquem os seus processos produtivos.
II. Estabelecer e divulgar um planejamento semestral das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações.
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social (1ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (2ª parte).
A sentença está:
I. Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação importe aumento do capital.
III. Constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Estão CORRETOS:
Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre (1ª parte). Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites (2ª parte).
A sentença está:
(_) A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
(_) A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.
I. A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.
II. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
I. Faz sempre o que é certo e justo mesmo que isso seja o mais trabalhoso e difícil e mesmo quando ninguém está olhando.
II. Trata os outros com empatia, evidenciando o padrão de comportamento com o qual o próprio servidor gostaria de ser tratado.
III. Age de modo imparcial perante terceiros, sem discriminações, distinções ou preferências.
Está(ão) CORRETO(S):
Nesse caso, a quantidade de jurados que avalia no máximo um item é igual a:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) A penalidade pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios hábeis, o infrator se recusar a fazê-la no prazo legal. ( ) Notificação Preliminar é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar. ( ) Em caso de reincidência, o infrator terá direito ao desconto de até 30% do valor total da multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse. II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. III. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é tributo de competência municipal.
Quais estão corretas?
I. Não permite configurar uma resposta automática de férias ou fora do escritório. II. Permite ler, responder e pesquisar mensagens, mesmo sem se conectar à Internet (modo offline). III. Permite a criação de uma única assinatura de e-mail.
Quais estão corretas?