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A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.
As penalidades referentes à advertência verbal, à multa, à censura e à suspensão do exercício profissional são de competência do Conselho Federal de Enfermagem e serão registradas no prontuário do profissional de enfermagem.
A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.
É dever dos profissionais de enfermagem recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, inclusive em situação de urgência e emergência.
A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.
É vedado aos profissionais de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem.
A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.
É dever dos profissionais de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.
É direito dos profissionais de enfermagem associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e de órgãos de fiscalização do exercício profissional, atendidos os requisitos legais.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma reeleição.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Enfermagem aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da Federação for inferior a quinhentos, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade da Federação.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante do caso apresentado e da previsão contida na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao período de recolhimento previdenciário feito por Regina no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica a situação de Floriano no aspecto previdenciário.
Sandra recebe em seu contracheque uma cota de salário-família, mas Geórgia nada recebe a esse título. O princípio constitucional previdenciário que justifica a diferença de tratamento entre as irmãs é
O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Para isso, requereu ao empregador essa conversão cinco dias antes do início das suas férias. O empregador negou a pretensão em razão do prazo do requerimento e afirmou que, por necessidade do serviço, reviu a escala de férias e que Igor deveria tirar 2 períodos de 15 dias cada. Igor se opôs ao fracionamento, e em razão disso recebeu suspensão disciplinar de dois dias por não cooperar com o empregador.
Diante da situação posta e das regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
A empresa vencedora do certame disponibilizou 200 empregados para tal fim, e durante o contrato o Município fiscalizou meticulosamente o cumprimento das obrigações devidas pelo prestador de serviços (a empresa contratada) em relação a esses empregados - pagamento regular de salários, recolhimento de INSS, FGTS e demais obrigações trabalhistas. Ocorre que, de forma abrupta e sem qualquer aviso, a empresa contratada desapareceu e não indenizou os seus empregados pela extinção dos contratos.
De acordo com o entendimento sumulado pelos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação exposta, é correto afirmar, em relação ao afastamento de Stela no aspecto jurídico-trabalhista, que