A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portaria publicada em novembro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês roleplaying game) e serviços de streaming.
Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/entra-em-vigorportaria-que-regulamenta-classificacao-indicativa

Por esta portaria, fica previsto que