A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portar...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4007623
Legislação Federal Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado ,
Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Biomédico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Dentista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Físico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Enfermeiro | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Engenheiro Civil | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Farmacêutico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Clínico Geral | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Obstetra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fonoaudiólogo - SAD | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Pediatra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Psiquiatra - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Veterinário | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médicos - ESF | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Nutricionista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Psicólogo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4007623 Legislação Federal
A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portaria publicada em novembro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês roleplaying game) e serviços de streaming.
Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/entra-em-vigorportaria-que-regulamenta-classificacao-indicativa

Por esta portaria, fica previsto que
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Resumo

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas