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Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado
|
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
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Q2178151
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere o trecho a seguir.
Historicamente, a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em prol de mudanças sociais.
A palavra em destaque mantém relação de
Historicamente, a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em prol de mudanças sociais.
A palavra em destaque mantém relação de
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
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Q2178150
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere o trecho a seguir.
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado força na sociedade brasileira [...]
A forma verbal em destaque é assim grafada porque está
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado força na sociedade brasileira [...]
A forma verbal em destaque é assim grafada porque está
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
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Q2178149
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere o trecho a seguir.
Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Sobre as palavras em destaque, é correto afirmar que
Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Sobre as palavras em destaque, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
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Q2178148
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
Considere o período a seguir.
Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
Outra pontuação possível para esse período, em concordância com as orientações sintático-semânticas da língua portuguesa e preservando-se o sentido da informação, está representada em:
Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
Outra pontuação possível para esse período, em concordância com as orientações sintático-semânticas da língua portuguesa e preservando-se o sentido da informação, está representada em:
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
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Q2178147
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
No parágrafo 7, há citação
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
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Q2178146
Português
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Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
O elemento coesivo que inter-relaciona, por conexão, os parágrafos 6 e 7 sinaliza
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado
|
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Turismólogo - Bilingue |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q2178145
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
A organização textual revela a dominância da sequência
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Provas:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado
|
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Turismólogo - Bilingue |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q2178144
Português
Texto associado
TEXTO
Quem tem medo da liberdade de expressão?
Alexandre Cruz
Com o advento das redes sociais, debates sobre os limites da liberdade de expressão têm ganhado
força na sociedade brasileira e, com a proximidade das eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
entrou no baile. Sob argumento de que notícias e opiniões falsas ou desinformativas podem causar danos a
grupos sociais ou até mesmo interferir no resultado final de uma eleição, aumenta-se perigosamente o apoio
à formulação de uma espécie de "index prohibitorum" digital, contendo palavras e opiniões que devem ser
previamente censuradas sob o risco potencial de causar danos sociais ou eleitorais.
O Youtube, por exemplo, já filtra palavras que não podem ser ditas, podendo gerar a desmonetização
de um vídeo ou, no limite, a sua exclusão da plataforma. O resultado, no final, é o surgimento de uma
variedade de neologismos cifrados utilizados por youtubers para substituir as palavras indesejadas.
A perspectiva na qual palavras, ideias e opiniões devem ser censuradas pelo seu dano presumido
não é nova. Além de ser utilizada levianamente por grupos para cercear opiniões divergentes sem ter o
trabalho de argumentar, tende a focar mais nos possíveis prejuízos do que nos benefícios de uma
amplíssima liberdade de expressão para a sociedade em geral.
Entre a independência dos Estados Unidos e o fim da 1ª Guerra Mundial, por exemplo, diversos casos
contestando os limites da liberdade de expressão e de imprensa tiveram curso em tribunais estaduais e na
Suprema Corte daquele país. Neste período, como aponta o historiador Michael Curtis, prevaleceu no
judiciário norte-americano a chamada "Doutrina da Tendência Ruim", onde opiniões consideradas com
potencial para causar eventuais danos sociais deveriam ser suprimidas.
Na esteira dessa doutrina, obras que criticavam a escravidão, por exemplo, foram censuradas em
diversas cortes de estados escravagistas sob o argumento de causar danos ao direito de propriedade. Coube
a jornalistas, advogados, intelectuais e ativistas contestar essa doutrina e muitas vezes promover a circulação
de obras abolicionistas ilegalmente. Ou seja, enquanto setores do judiciário norte-americano impunham uma
visão restritiva e racista da liberdade de expressão, coube à sociedade civil ampliar os seus limites na prática.
Ecos de uma concepção de liberdade de expressão mais ampla, de raiz popular, chegariam à
Suprema Corte dos Estados Unidos apenas na década de 1920. Anos antes, Benjamin Gitlow, membro do
Partido Socialista, foi processado pelo estado de Nova Iorque pelo crime de anarquia após ter publicado no
periódico "The Revolutionary Age" o texto "The Left Wing Manifesto". Embora sua defesa tenha alegado que
o artigo se tratava de uma análise histórica, não de uma incitação revolucionária, Gitlow foi considerado
culpado pela corte estadual, tendo sua condenação confirmada pela maioria da Suprema Corte em 1925.
Porém, durante o julgamento, foi possível vislumbrar a penetração de uma concepção mais ampla da
liberdade de expressão entre juízes da corte. Em um histórico voto dissidente, o juiz Oliver Wendell Holmes
Jr. registraria que: "toda ideia é um incitamento. Ela se oferece para a crença e, se acreditada, é praticada a
menos que outra crença a supere, ou a falta de empenho sufoque o movimento em seu nascimento. A única
diferença entre a expressão de uma opinião e uma incitação, no sentido mais restrito, é o entusiasmo do
orador pelo resultado".
No Brasil, também a liberdade de expressão e de imprensa foram uma conquista da sociedade civil
após décadas de censura ao longo do século 20, não uma concessão da burocracia estatal. Historicamente,
a ampla liberdade de expressão sempre foi um instrumento popular para fustigar o poder estabelecido em
prol de mudanças sociais. Não podemos deixar que contextos políticos nublados nos façam esquecer disso.
Os benefícios de uma ampla liberdade de expressão e de imprensa são maiores do que os malefícios de sua
utilização para o cometimento de crimes (que devem ser punidos através do devido processo legal).
Aceitar a premissa de que uma ideia ou opinião deva ser censurada, talvez até por algoritmos, antes
de alcançar o espaço público devido ao seu possível dano social ou eleitoral, sem crime determinado e
comprovado, é lançar um bumerangue autoritário que mais cedo ou mais tarde voltará.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em: 14 set. 2022.
É objetivo principal do texto
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176044
Direito Tributário
Assinale a alternativa que representa suspensão do
crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176043
Direito Tributário
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176042
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto no Código de Processo Civil,
sobre agravo de instrumento, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.
III. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
IV. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.
V. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa.
I. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.
III. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
IV. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.
V. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176041
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto no Código de Processo Civil,
sobre nulidades, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176040
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto no Código de Processo Civil,
sobre impedimentos e da suspeição, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176039
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Usucapião,
analise as assertivas e assinale alternativa correta.
I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
III. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
IV. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
V. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
III. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
IV. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
V. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176038
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Dos contratos,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176037
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Das
Obrigações, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176036
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Da prescrição,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176035
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens
Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176034
Direito Civil
Conforme disposto no Código Civil - Do Domicílio,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |
Q2176033
Direito Constitucional
Sobre a política urbana, assinale a alternativa
incorreta.
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