A intervenção de terceiros no direito processual civil trata-se de uma forma de participação de pessoas que não estão diretamente envolvidas na demanda, mas possuem interesse na solução da lide. Considerando os diferentes tipos de intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito do direito processual civil, a competência é o critério de distribuição, entre os vários órgãos judiciários, das atribuições relativas ao desempenho da jurisdição. Nesse sentido, sobre as regras de competência expressamente dispostas no Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

(__) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do autor.

(__) As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

(__) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

(__) A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

A usucapião se destaca como uma forma de aquisição originária da propriedade de bens móveis ou imóveis, por meio do exercício da posse durante os prazos definidos em lei. À luz do que dispõe expressamente o Código Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

No contexto do direito civil, a prescrição e a decadência são institutos essenciais para a segurança jurídica, regulando a perda da pretensão e do próprio direito em razão do tempo. Considerando as disposições expressas do Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código Civil, em seu Livro III, Título I, estabelece os princípios e normas que regem o negócio jurídico, delineando seus elementos essenciais, validade e efeitos. Nesse sentido, de acordo com o expressamente prescrito no Código Civil sobre o tema, analise a seguir.

I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

III. As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

V. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Em conformidade com as disposições expressas no Código Civil acerca dos bens, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. De acordo com o que prevê expressamente a referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito do Direito Administrativo, especificamente no que se refere à Administração Pública Direta e Indireta, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

(__) As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

(__) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia, de fundação e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

(__) As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para a exploração de atividade econômica e serão sempre constituídas como sociedade anônima.

Conforme as disposições expressas no artigo 52 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

Considerando as disposições expressas na Constituição Federal relativas à organização do Estado e repartição de competências, analise as assertivas a seguir.

I. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde e proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade das leis e dos atos normativos com a Constituição Federal. Decorre da supremacia da Constituição sobre as demais leis do ordenamento jurídico de um país. Sobre o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade, analise as assertivas a seguir.

I. O Poder Executivo não faz o controle prévio de constitucionalidade, que é privativo do Poder Legislativo.

II. A rejeição de uma medida provisória pelo Poder Legislativo, com fundamento em sua inconstitucionalidade, caracteriza um caso de controle repressivo de constitucionalidade exercido por esse poder.

III. O Poder Executivo poderá fazer controle preventivo de constitucionalidade das leis através do veto jurídico.

IV. O controle repressivo de constitucionalidade feito pelo Poder Judiciário poderá ser difuso ou concentrado.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o que prevê a Constituição Federal sobre o Controle de Constitucionalidade a nível federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a doutrina moderna, há pelo menos quatro espécies de poder constituinte: poder constituinte originário; poder constituinte derivado; poder constituinte difuso; poder constituinte supranacional. Acerca das características do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa CORRETA.

Após muitos anos, o cinema brasileiro voltou a ganhar grande destaque nos festivais internacionais. O filme "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres foi indicado ao Oscar da Academia como melhor filme internacional, melhor atriz e melhor filme em geral. A indicação ganhou força após a atriz Fernanda Torres vencer um outro prêmio de prestígio como melhor atriz em filme dramático. Qual o nome desse prêmio? 

Um dos principais temas de debate político no início do ano de 2025 foi a eleição para a câmara de deputados em Brasília-DF. Um presidente da câmara desempenha funções importantes, conduzindo os trabalhos no plenário e decidindo a pauta legislativa brasileira. É um cargo que define muito os rumos da política brasileira pelo poder que a ele é concedido. Quem foi eleito o presidente da Câmara em 2025?

Um dos maiores marcos sociais do século XXI foi a Primavera Árabe, uma série de protestos e revoltas ocorrido em países árabes entre os anos de 2010 e 2013. Eram movimentos que tinham como objetivo exigir reformas sociais, políticas e econômicas em que a maioria dos países tinham governos autocráticos que estavam no poder por décadas. Esses movimentos geraram em vários desses países revoluções, mudando a configuração política desses países no oriente médio e norte da África. Com base nos conhecimentos a respeito desse marco, assinale a alternativa que corresponda ao país que teve a primeira onda de protestos e influenciou os demais países.

Com base na página da história do município de São Mateus do Sul presente no site oficial do município, assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA sobre o início do que viria ser o atual município.

Fernando Pessoa é considerado modernista, uma vez que foi um dos escritores que iniciaram o movimento em Portugal. No Brasil, o Modernismo teve início com a Semana de Arte Moderna de 1922, que contou com a participação de diversos artistas e escritores que buscavam renovar a literatura e as artes no país. Com base no Modernismo brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A primeira fase do Modernismo brasileiro (1922-1930) foi marcada pelo caráter experimental e pelo desejo de ruptura com as normas estéticas e literárias anteriores.

II. A segunda fase do Modernismo (1930-1945) manteve o tom radical da primeira geração e evitou qualquer aprofundamento em temas sociais e psicológicos.

III. A terceira fase modernista (Geração de 45) foi caracterizada por uma busca maior pelo rigor formal e pelo equilíbrio entre forma e conteúdo, sendo considerada uma reação à liberdade extrema da primeira fase.

IV. Entre os principais autores modernistas brasileiros, destacam-se Mário de Andrade, Oswald de Andrade e Manuel Bandeira na primeira fase; Graciliano Ramos e Jorge Amado na segunda fase; e João Cabral de Melo Neto e Clarice Lispector na terceira fase.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre os aspectos fonológicos presentes nas palavras do texto, considere as assertivas a seguir.

I. Na palavra "verdadeiro", ocorre um encontro consonantal imperfeito e um ditongo decrescente.

II. A palavra "outrem" apresenta um hiato.

III. A palavra "possível" contém um dígrafo.

IV. Na palavra "alma", há um encontro consonantal perfeito.

V. Na palavra "sonhar", há dígrafo.

Está CORRETO o que se afirma em:

No verso "Quem é que o saberá sonhar?", a palavra "o" exerce a função de: